Em Joinville, desde 2021, a 13ª Promotoria de Justiça, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), vem investigando um esquema criminoso envolvendo advogados que utilizavam suas prerrogativas para inserir aparelhos celulares, entorpecentes e documentos, além de levarem recados com conteúdos ilícitos de interesse de facções criminosas para dentro do sistema prisional de Joinville.

Com o avançar dessas investigações, o Ministério Público conseguiu comprovar que os advogados até então processados agiam em benefício do grupo criminoso como intermediários de informações que fomentavam a prática de diversos crimes, como tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de capitais.

No final de 2024, em uma decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, 10 pessoas, entre elas uma advogada atuante na cidade, foram condenadas por integrarem e promoverem organização criminosa e se associarem para o tráfico de drogas na cidade mais populosa de Santa Catarina. Os réus sentenciados receberam penas que variam entre quatro anos e nove meses e 17 anos de reclusão em regime fechado. Já a advogada foi condenada à pena de 14 anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 1922 dias multa.

Cabe recurso da decisão, mas foi negado à advogada o direito de recorrer em liberdade, porque permaneceu presa durante toda a tramitação do processo e, segundo consta na sentença, persistem motivos que levaram à decretação da prisão preventiva. Quanto aos demais réus, foi concedido o direito de apresentar o recurso em liberdade, porém a maioria deles já se encontrava preso em razão de outros crimes.

Sobre a Operação Sob Encomenda

Segundo narra a ação penal ofertada pelo MPSC, em 4 de agosto de 2021, a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com o apoio do GAECO, deflagrou a Operação Sob Encomenda. A operação visava apurar crimes de prevaricação e corrupção envolvendo funcionários públicos das unidades prisionais de Joinville, além de corrupção ativa, tráfico de drogas e favorecimento de ingresso de objetos ilícitos, como entorpecentes e celulares. O foco principal era a promoção e integração de organização criminosa por advogados que se valiam de suas prerrogativas legais.

Consta nos autos que os dados obtidos durante a investigação revelaram um esquema criminoso denominado "Sintonia dos Gravatas", no qual advogados utilizavam suas prerrogativas para inserir entorpecentes, documentos e celulares de interesse de facções criminosas no sistema prisional, além de atuarem como pombos correio do crime organizado. Esses advogados eram um dos principais meios de comunicação entre as células da facção criminosa dentro e fora das prisões, possibilitando o cometimento de diversos crimes nas ruas.

Conforme narrado na denúncia, após a deflagração da operação, outros envolvidos no esquema "Sintonia dos Gravatas" vieram à tona. Com o apoio do GAECO, a 13ª Promotoria de Justiça deu continuidade às investigações, deflagrando a 2ª, 3ª e 4ª fases da Operação Sob Encomenda, focadas na identificação de outros advogados envolvidos na promoção de organizações criminosas no sistema prisional catarinense. Já a investigação contra a advogada condenada na quarta fase da operação teve início com um trabalho conjunto com a Polícia Penal do Estado.

Na ação penal do MPSC, a advogada foi acusada de se associar com outros réus - principalmente privados de liberdade - para que eles pudessem manter o tráfico de drogas ativo fora das grades. Para tanto, ela repassava informações fundamentais para que os presos continuassem gerindo os negócios espúrios enquanto privados de liberdade. A denúncia narra também que a condenada repassou recados entre membros de organização criminosa presos e em liberdade, fazendo com que eles pudessem manter a comunicação e continuar agindo dentro do grupo criminoso.