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27.05.2008

Seminário sobre eleições: uso político de festas populares preocupa a Justiça Eleitoral na Serra

Como detectar quando uma atividade protocolar de agentes públicos pode acabar em propaganda extemporânea foi tema em Lages. Promotor Pedro Roberto Decomain foi um dos palestrantes, onde participaram 55 pessoas de 27 municípios, além de integrantes da Justiça Eleitoral.
Os Promotores de Justiça e Juízes Eleitorais de Lages e municípios próximos estão preocupados com a possibilidade de festas tradicionais desta época do ano tornarem-se palanque para pré-candidatos a Prefeitos e Vereadores. A questão foi levantada na manhã desta quinta-feira, 24 de abril, pelos participantes do quarto Seminário Regional Eleições 2008, na UNIPLAC, em Lages. Além dos Promotores de Justiça e integrantes da Justiça Eleitoral, público-alvo da palestra da manhã, à tarde participaram 55 pessoas de 27 municípios da região, como representantes de partidos e possíveis candidatos.
Na palestra da manhã foi lembrado que todos os eventos costumam ser patrocinados ou apoiados pelas Prefeituras e fazem parte da agenda turística da região do Planalto Serrano. Detectar quando uma atividade protocolar dos cargos de Prefeito e Secretário Municipal pode se transformar em propaganda eleitoral fora do prazo determinado por lei para as eleições municipais é um desafio para a Justiça Eleitoral. O Promotor de Justiça Pedro Decomain e o Procurador Regional Eleitoral Carlos Antônio Fernandes Oliveira orientaram os operadores da Justiça Eleitoral sobre alguns procedimentos que podem ser adotados para prevenir a ocorrência deste crime eleitoral.
"Eu recomendo gravar os discursos e ainda aviso aos 'prováveis' candidatos", sugeriu Decomain. Fernandes Oliveira esmiuçou a legislação que regulamenta a propaganda eleitoral, principalmente nos casos em que autoridades se utilizam do espaço nos meios de comunicação para, através de entrevistas ou aproveitando a cobertura de grandes eventos, divulgar programas de governo ou suas plataformas eleitorais.
"Antes de 6 de julho, quando começa o período de propaganda eleitoral, é preciso que fiquemos atentos para separar o que é notícia, o que constitui o simples relato dos fatos, e o que é discurso de campanha", alertou o Procurador Regional Eleitoral. Decomain e Oliveira Fernandes estão percorrendo o Estado como palestrantes dos Seminários Regionais Eleições 2008, organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (CCE) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEFA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Procuradoria Regional Eleitoral.
Na palestra da manhã, os dois frisaram a importância dos Promotores de Justiça ficarem alertas antes mesmo do período eleitoral. Segundo eles, nas eleições municipais, ao contrário do que ocorre no pleito estadual e nacional, os candidatos, geralmente, estão definidos através de acordos fechados muito antes do período determinado por lei para a definição de candidaturas nas convenções partidárias. Isso propicia que ocorra a chamada "propaganda extemporânea" através da exposição exagerada na mídia de nomes que ainda nem foram registrados como concorrentes, o que gera um desequilíbrio na disputa.
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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC