Os Promotores de Justiça e Juízes Eleitorais de Lages e municípios próximos estão preocupados com a possibilidade de festas tradicionais desta época do ano tornarem-se palanque para pré-candidatos a Prefeitos e Vereadores. A questão foi levantada na manhã desta quinta-feira, 24 de abril, pelos participantes do quarto Seminário Regional Eleições 2008, na UNIPLAC, em Lages. Além dos Promotores de Justiça e integrantes da Justiça Eleitoral, público-alvo da palestra da manhã, à tarde participaram 55 pessoas de 27 municípios da região, como representantes de partidos e possíveis candidatos.

Na palestra da manhã foi lembrado que todos os eventos costumam ser patrocinados ou apoiados pelas Prefeituras e fazem parte da agenda turística da região do Planalto Serrano. Detectar quando uma atividade protocolar dos cargos de Prefeito e Secretário Municipal pode se transformar em propaganda eleitoral fora do prazo determinado por lei para as eleições municipais é um desafio para a Justiça Eleitoral. O Promotor de Justiça Pedro Decomain e o Procurador Regional Eleitoral Carlos Antônio Fernandes Oliveira orientaram os operadores da Justiça Eleitoral sobre alguns procedimentos que podem ser adotados para prevenir a ocorrência deste crime eleitoral.

"Eu recomendo gravar os discursos e ainda aviso aos 'prováveis' candidatos", sugeriu Decomain. Fernandes Oliveira esmiuçou a legislação que regulamenta a propaganda eleitoral, principalmente nos casos em que autoridades se utilizam do espaço nos meios de comunicação para, através de entrevistas ou aproveitando a cobertura de grandes eventos, divulgar programas de governo ou suas plataformas eleitorais.

"Antes de 6 de julho, quando começa o período de propaganda eleitoral, é preciso que fiquemos atentos para separar o que é notícia, o que constitui o simples relato dos fatos, e o que é discurso de campanha", alertou o Procurador Regional Eleitoral. Decomain e Oliveira Fernandes estão percorrendo o Estado como palestrantes dos Seminários Regionais Eleições 2008, organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (CCE) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEFA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Procuradoria Regional Eleitoral.

Na palestra da manhã, os dois frisaram a importância dos Promotores de Justiça ficarem alertas antes mesmo do período eleitoral. Segundo eles, nas eleições municipais, ao contrário do que ocorre no pleito estadual e nacional, os candidatos, geralmente, estão definidos através de acordos fechados muito antes do período determinado por lei para a definição de candidaturas nas convenções partidárias. Isso propicia que ocorra a chamada "propaganda extemporânea" através da exposição exagerada na mídia de nomes que ainda nem foram registrados como concorrentes, o que gera um desequilíbrio na disputa.

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