Em média, no Brasil, 70% dos assassinatos de mulheres tiveram como responsáveis o homem com quem dividiam ou um dia dividiram o mesmo teto. No ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Santa Catarina, 120 mulheres foram vítimas de tentativa de homicídio e 18 foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros. A violência doméstica e familiar contra a mulher é o alvo de uma mobilização permanente do Ministério Público Brasileiro, intensificada este mês, aproveitando as reflexões em torno do Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

Logo após o Carnaval, as quatro maiores redes estaduais de TV passaram a veicular, gratuitamente, o vídeo de conscientização e orientação sobre os crimes previstos na Lei Maria da Penha. O material, que  incentiva o uso do "Ligue 180", foi elaborado pela Comissão Permanente da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e distribuído pelos Ministérios Públicos Estaduais. A própria vítima, ou mesmo uma testemunha, pode ligar para o 180 em todo o território nacional. O serviço, criado e mantido pela Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, do Governo Federal, visa ao acolhimento, a orientação e ao encaminhamento dos casos para atendimento pela rede de proteção às vítimas no Estado em que os crimes ocorreram.

Os profissionais do "Ligue 180" são capacitados e treinados para o atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar e o serviço funciona ininterruptamente. O mesmo número também monitora a qualidade e eficácia da rede de proteção às vítimas, podendo ser utilizado para relatar os casos em que há falha no atendimento por parte de qualquer uma das instituições e órgãos responsáveis.

Além do vídeo, a COPEVID elaborou uma cartilha com informações para quem busca o auxílio do Estado diante de agressões sofridas. O material serve de apoio para os profissionais que atuam contra os autores desse tipo de violência. A cartilha ajuda a vencer o temor, aponta caminhos para superar possíveis entraves burocráticos e também serve como instrumento de prevenção a esse tipo de delito.

Acesse aqui a cartilha e o vídeo .

A violência doméstica abrange vários tipos de crime e, somente no ano passado, somou 41.970 mil ocorrências no Estado, segundo dados da SSP. Dessas, 31.317 mil são ameaças, lesões corporais, estupros, tentativas de estupro, tentativas de homicídios e homicídios em que as vítimas são mulheres. Mas, para a Promotora de Justiça Maria Amélia Borges Moreira Abbad, representante de Santa Catarina na Comissão Permanente da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do CNPG, esses números não refletem integralmente a realidade. Segundo ela, "estudos comprovam que apenas 10% das vítimas buscam proteção ou levam o caso às autoridades. Uma pesquisa feita na França constatou que, muitas vezes, as mulheres estão aniquiladas emocionalmente, devido a ameaças e agressões constantes, e já nem se percebem como vítimas de violência doméstica".

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini, a Lei Maria da Penha aumenta os instrumentos para a proteção das vítimas, especialmente as de agressão e ameaça: "Antes, a Lei dos Juizados Especiais previa a necessidade da manifestação da vítimaquanto ao seu interesse de ver o companheiro ou ex processado pelo crime de lesões corporais leves no âmbito doméstico. Com o advento da Lei Maria da Penha, essa manifestação foi expressamente dispensada, mas se discutia a constitucionalidade do artigo que fazia essa previsão.Foi então que o STF declarou a constitucionalidade dessa norma deixando de aplicar todos os institutos da Lei dos Juizados Especiais, como já deveria ter sido feito desde o começo. Isso quer dizer que a ação penal, nos casos de lesões corporais leves, poderá ser ajuizada independentemente da representação da vítima."

Em Santa Catarina, já há uma Promotoria de Justiça Especializada, a 34ª da Capital, que atua exclusivamente nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O ano de 2012 mal começou e essa promotoria já ajuizou 33 denúncias por crimes relacionados à violência doméstica. No ano passado, a 34ª PJ da Capital recebeu 1788 inquéritos policiais sobre crimes de violência doméstica e familiar e 943 pedidos de medidas protetivas, um dos instrumentos da lei Maria da Penha que visam proteger as vítimas contra novas ameaças ou agressões de seu companheiro ou ex-companheiro.

Em todas as comarcas, há promotores que atuam nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. No ano passado, esses promotores de Justiça foram responsáveis pelo ajuizamento de 2.712 mil denúncias (Veja Box).

Lei Maria da Penha é tema do programa Alcance

O programa Alcance, produzido pelo MPSC em parceria com a TV UFSC, também é dedicado ao tema. A convidada é a Promotora de Justiça Maria Amélia Borges Moreira Abbad, integrante do COPEVID. O Alcance de março estreou nesse domingo (4/3) na TV UFSC e será reprisado ao longo do mês ( veja a programação ), além de poder ser acessado no YouTube e no portal do MPSC.