Depois de vistoriar a cela da Delegacia de Polícia de Palhoça e constatar que o local continua em péssimas condições e abrigando presos além da sua capacidade, o Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim (da área Criminal), juntamente com os Promotores de Justiça Raul de Araújo Santos Neto (Cidadania) e Luiz Fernando Pacheco (Criminal), requereu, pela segunda vez este mês, que o Judiciário determine a remoção dos presos excedentes para unidades prisionais adequadas e a interdição daquele espaço. A ação para interdição da cela foi ajuizada em novembro de 2006. No dia 3 de dezembro de 2007, Teixeira Joaquim reiterou o pedido. A mais nova solicitação foi protocolada no dia 14 de dezembro.

A cela foi construída para receber duas pessoas, no máximo quatro. No início do mês, 24 presos estavam no local. No dia 10 de dezembro, eram oito presos. Quatro dias depois, durante a vistoria do MPSC, o número havia baixado para cinco. "Mas enquanto não houver uma decisão do Poder Judiciário, para interditar a cela e restringir o local apenas para triagem de presos, infelizmente os agentes do Estado poderão colocar quantos presos precisarem amontoar naquele cubículo", argumentam os Promotores de Justiça, que estão preocupados com a chegada do fim do ano e do verão, período que o número de pessoas presas em flagrante aumenta.

Os Promotores Justiça lembram que a cela já chegou a abrigar 24 pessoas. Sem espaço, os presos também já foram algemados nos pilares que sustentam o prédio da Delegacia. "Diante da situação, o Ministério Público requer que seja julgado procedente o pedido de interdição e de remoção com a brevidade e urgência que o caso necessita", reforçam os Promotores de Justiça na ação. (Ação n° 045.06.008757-3).