Com o intuito de desenvolver ações e implementar políticas públicas que promovam acesso à justiça e aos direitos de vítimas, é que a Promotoria de Execução Penal da Comarca de Joinville deu início, no mês de setembro de 2021, ao projeto iMPacto. A ação oferece proteção e assistência psicológica e jurídica às pessoas que foram vítimas de crimes, em que o agressor já está cumprindo pena.

A Promotora de Justiça Bárbara Elisa Heise revelou que diante do quadro de violência e sem ter o direito à proteção, verificou-se a necessidade de uma atuação proativa e integrada do MPSC com outros órgãos públicos e privados, desta necessidade surgiu o projeto iMPacto.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Polícia Civil, Unisociesc, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e Polícia Militar.

O objetivo foi construir ações que concretizem os direitos das vítimas de agressão. Diante disso, unimos a rede e verificamos o que cada instituição poderia fornecer de suporte para essas pessoas, evidenciou a Promotora.

Ela explica que existe uma série de direitos previstos para as pessoas condenadas pelo cometimento de crimes, mas pouco se vê em ações direcionadas para as vítimas do delito após condenação.

A finalidade do projeto iMPacto é o fortalecimento de uma cultura de valorização da vítima e de seus interesses, além de oferecer proteção jurídica, psicológica, assistencial e o atendimento policial de forma rápida em caso de ameaça por parte do agressor. Queremos que a vítima possa ser ouvida antes da concessão de benefícios que revertam em liberdade do agressor, destaca Bárbara.

A Polícia Militar é um dos parceiros do projeto. O Tenente-coronel Celso Mlanarczyki Júnior, comandante do 8º BPM, ressalta que essa ação tem uma característica importante para a Polícia Militar, pois além da fiscalização ordinária que temos, por meio do projeto podemos atuar de forma mais pontual, evitando que algum mal seja feito ao cidadão.

Pela Defensoria Pública, as vítimas conseguem, de forma gratuita, orientação jurídica. Com a parceria com o MPSC, através do Projeto iMPacto, mais pessoas poderão ter acesso aos serviços que oferecemos, comentou a defensora pública Ticianne Domingues Rubira.

A Delegada da Polícia Civil Tânia Harada enalteceu a iniciativa da 16ª PJ de Joinville. Nesta união de esforços com o projeto do MPSC, a Polícia Civil, por meio da Unisociesc, realiza o acompanhamento psicológico das vítimas de crimes. Esse programa foi desenvolvido para oferecer um olhar mais voltado à vítima do que ao agressor, pontuou.

Depoimento de uma vítima sobre o Projeto

Uma das vítimas que fazem parte do projeto iMPacto afirmou que por meio do MPSC consegue ter informações sobre as saídas temporárias do agressor, sua localização e, com isso, não se colocar em situações de risco, bem como solicitar todo o apoio que é fornecido para a segurança.

Ela conta que dentro do programa tem auxílio psicológico, assistência social, saúde e segurança.

A vítima frisou ainda que muitas vítimas não procuraram ajuda ou falam do problema por medo de que possa acontecer algo pior com elas. Mas fazer parte do projeto do MPSC me traz muita segurança. É uma ação que nos preserva e nos auxilia no dia a dia para seguirmos nosso caminho, garantiu.

Como fazer parte do Projeto

Desde a implantação do iMPacto no mês de setembro de 2021, oito pessoas estão inscritas formalmente e recebem todo o suporte psicológico e de proteção necessários. Precisamos que a sociedade conheça esse projeto para que a informação chegue a quem precisa. Somente assim o MPSC poderá oportunizar que essas vítimas possam receber os benefícios do suporte que o estado e seus parceiros estão oferecendo para que sigam com suas vidas.

Para se inscrever no projeto, as pessoas vítimas de condenados que cumprem pena no Complexo Prisional de Joinville (Presídios masculino e feminino, Penitenciária Industrial) podem entrar em contato pelo whatsapp (47) 99242-5165, pelo e-mail: joinville16pj@mpsc.mp.br ou por atendimento presencial na 16ª Promotoria de Justiça.