O Programa Silêncio Padrão, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), será implantado na Comarca de Criciúma, que abrange também os Municípios de Siderópolis, Nova Veneza e Treviso. O programa é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) com o objetivo de combater e prevenir a ocorrência de poluição sonora. Na Comarca será implementado pelo Promotor de Justiça Glauco José Riffel.

Na última semana o Promotor de Justiça realizou audiência pública para apresentação da proposta e busca de adesão à iniciativa. Participaram representantes do Judiciário, Polícias Militar, Civil e Ambiental, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), das Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos Municípios envolvidos, de templos religiosos, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e de outras entidades de classe, além de proprietários de postos de combustíveis, lojas de conveniência, bares e boates.

Na audiência foi debatida a necessidade de melhorias na estrutura de combate à poluição sonora nos Municípios e da realização de adequações em lojas de conveniência, além da importância de uma proposta de mudança na legislação municipal que contemple a exigência, pelo Poder Público, de projeto de isolamento acústico antes da autorização da instalação de estabelecimentos potencialmente causadores de barulho excessivo, a exemplo da Lei Complementar n° 003/99 de Florianópolis. Os donos de postos de combustíveis também demonstraram interesse em regulamentar sua atividade para o cumprimento do Programa Silêncio Padrão.