Procuradora-Geral de Justiça defende mudança de padrões culturais e atuação conjunta no combate à violência de gênero 

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Vanessa Wendhausen Cavallazzi, participou nesta quinta-feira (27/11) da audiência pública “Catarina somos todas nós – pelo direito à vida de todas as mulheres”, promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O encontro, realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, integra a mobilização pelos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro. 

Em sua fala, Vanessa destacou que o enfrentamento à violência de gênero é prioritário em sua gestão: “Desde o primeiro dia do meu mandato, eu fiz questão de dar voz, luz e impulso a tudo que o Ministério Público pode fazer nesse tema. Nós não podemos fazer tudo, não temos a chave do conserto mágico, mas podemos fazer muito, e esse muito começa por falar disso todos os dias”, afirmou. 

• Veja as fotos da audiência pública.

Para provocar reflexão, a Procuradora-Geral de Justiça pediu aos participantes que seguravam cartazes com frases sobre desigualdade e violência que se levantassem e exibissem as mensagens enquanto ela as lia em voz alta. Em seguida, dirigiu-se a um homem da plateia com uma pergunta: “Quando escolhe tua roupa todas as manhãs, você pensa se a blusa é aberta demais ou se a calça está apertada demais? Porque para nós isso acontece todos os dias”, disse, evidenciando como a insegurança cotidiana é uma experiência quase exclusiva das mulheres. 

Vanessa contextualizou o caso Catarina, jovem assassinada na Praia do Matadeiro, em Florianópolis, como exemplo da objetificação feminina. “Mas isso não é um caso isolado; isso se chama estrutura. A estrutura faz com que haja uma propaganda de cerveja onde uma gota de suor escorre por um corpo bonito de mulher enquanto um homem está sentado à mesa tomando cerveja. Esse corpo é um objeto de desejo e, quando não há educação na escola, não há possibilidade de virar esse jogo”, afirmou, defendendo políticas para desconstruir padrões culturais naturalizados. 

Vanessa também apontou falhas na legislação, criticando a penalidade daqueles que descumprem medidas protetivas. “O crime de desobediência para quem descumpre é ridículo. Nós, Promotores de Justiça, ficamos indignados porque essas figuras sabem que não dá em nada. Isso é algo que podemos trabalhar junto à bancada catarinense para mudar”, sugeriu. 

Enquanto falava ao público, também apresentou um dado alarmante: 90% das mulheres vítimas de violência não procuram a delegacia, não registram ocorrência e nunca estiveram diante de uma autoridade. Para ela, isso exige uma revisão completa nos processos de atendimento. “Nós temos que inventariar os nossos processos. Justiça, Ministério Público, delegacia, todos nós”, afirmou. 

Por fim, Vanessa divulgou as estratégias institucionais para enfrentar a violência de gênero. Em três das 11 regiões visitadas pelo MPSC, Promotores apontaram o combate à violência contra a mulher como prioridade. Nessas áreas, será implantado, no próximo ano, um plano completo de indução de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, atualmente em fase de elaboração.  

Entre as medidas previstas estão a criação de núcleos integrados de atendimento à vítima, reunindo em um único espaço serviços de saúde, assistência social, psicologia e orientação jurídica, além da ampliação dos grupos reflexivos para homens. 
Segundo a Procuradora-Geral de Justiça, a mobilização para esses grupos já começou e tem avançado antes mesmo da entrega oficial do projeto aos Promotores de Justiça. 

“Combater a violência de gênero é responsabilidade coletiva. Não podemos aceitar que vidas sejam interrompidas pela brutalidade”, concluiu. 

Denuncie!  

Para mudar essa realidade, é essencial denunciar. Os canais disponíveis são os seguintes:  

• Ouvidoria do MPSC (disque 127 ou acesse mpsc.mp.br);  
• Promotoria de Justiça mais próxima;  
• Disque 100;  
• em casos de emergência, ligue 190 para a Polícia Militar.