Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Casan, Floram, Fatma, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental de Florianópolis e Polícia Militar Ambiental terá início no dia 14 de março, para vistoriar as empresas "limpa-fossas" que atuam na Capital. O objetivo é constatar se as empresas possuem alvará sanitário e licença ambiental, documentos necessários para o funcionamento.

As empresas que não cumprirem a legislação ambiental vigente, bem como as ações articuladas pelo MPSC em parceria com os órgãos do poder público sofrerão as medidas repressivas cabíveis tanto na esfera cível e administrativa, como também no âmbito criminal. O principal problema das "limpa-fossas" é o despejo dos efluentes em locais inadequados, como rios, lagoas, mangues e até mesmo estradas, causando danos ambientais e colocando em risco a saúde da comunidade.

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, que atua na área do meio ambiente na Comarca da Capital, explica que, em 7 de fevereiro, reuniu-se com representantes do poder público municipal e estadual, com a participação da Associação das Desentupidoras de Florianópolis, Associação das Desentupidoras e Limpa-Fossas da Grande Florianópolis, Associação das Desentupidoras e Prestadoras de Serviços em Saneamento da Ilha de Florianópolis, para estabelecer diretrizes de atuação.

Durante o encontro foram entregues recomendações determinando às associações de empresas desentupidoras a obtenção de alvará sanitário e de licença ambiental. Uma cópia dos documentos deverá circular em todos os caminhões das empresas. Aos órgãos municipais e estaduais foram recomendadas ações de fiscalização e a elaboração de relatórios das empresas regularizadas.

O MPSC vem promovendo reuniões desde o ano passado para discutir critérios e formas de adequação das empresas à legislação ambiental e a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização do poder público sobre as empresas que exercem a atividade.