O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estipulou prazo de 60 dias para avaliar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com olarias do Sul do Estado para adequação das emissões atmosféricas aos padrões exigidos pela legislação e para a recuperação das áreas de extração de argila. De acordo com audiência pública realizada em Morro da Fumaça, no dia 12 de dezembro de 2007, ficou constatado que o acordo assinado em 2004 e aditado em 2006 foi cumprido parcialmente. Devido à falta de informação concreta sobre a execução do TAC não foi possível concluir o levantamento.

Participaram da audiência o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, e os Promotores de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng (Criciúma) e Cristine Angulski (Urussanga). O evento foi promovido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), por intermédio da Coordenadoria de Criciúma, o Sindicato e a Cooperativa que representam o setor.