O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta sexta-feira (18.02), às 9 horas, audiência pública para a discussão de medidas que possam reverter a superlotação e corrigir deficiências na estrutura do Presídio Regional de Chapecó. O debate vai ocorrer na sede da Associação Comercial e Industrial do Município (ACIC). A Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso Teixeira, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Chapecó, destaca que a instituição tem capacidade ideal para 68 presos, mas atualmente abriga 202, sendo 93 provisórios e 109 condenados (que deveriam estar em penitenciária).

Uma das decisões que o Ministério Público espera da audiência é a mudança de local do presídio, pois está situado em área residencial. A proposta já vem sendo discutida com a comunidade e representantes do sistema carcerário. "Buscamos uma definição acerca do local e início das obras, pois a estrutura atual não é apropriada e não compensa investimentos", destaca o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, que também participa do encontro.

Foram convidados para a audiência pública representantes do Governo do Estado, Juízes de Direito e Promotores de Justiça da área Criminal, representantes da Prefeitura e Câmara de Vereadores, além dos integrantes do Conselho da Comunidade. "A situação atual do presídio não oferece as condições mínimas previstas na Lei de Execuções Penais. Precisamos buscar soluções concretas para os problemas", considera a Promotora de Justiça.

A iniciativa integra as ações do Programa de Execução Regular da Pena , desenvolvido pelo CCR e pelos Promotores de Justiça da área Criminal. Como uma das ações do programa, foram vistoriados todos os presídios e penitenciárias do Estado em 2004, com auxílio de profissionais do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAA/SC), Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros do Estado - instituições e órgãos que, além da lotação, avaliaram a infra-estrutura física e de pessoal dos espaços.

A Lei de Execuções Penais determina que cada preso deve ter espaço disponível equivalente a seis metros quadrados. Na primeira vistoria no Presídio Regional de Chapecó, em maio de 2004, as celas eram ocupadas por 165 presos e o número de servidores nas atividades de segurança e a estrutura de segurança não contemplavam o necessário. Em setembro passado, numa segunda inspeção, o número de presos na instituição já alcançava 185 (chegando atualmente a 202). Em nenhuma destas situações é cumprido o espaço mínimo para cada interno nas celas. Na nova inspeção, o Ministério Público constatou que os problemas apontados em maio permaneciam "inalterados, sem qualquer adoção de políticas públicas das mais diversas áreas, com reflexo no sistema prisional", conforme descreveu Locatelli em relatório.