Um acordo firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de São Domingos e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), com o município  Ipuaçu e a Companhia de Águas e Saneamento (Casan) vai garantir o fornecimento regular e ininterrupto de água potável aos consumidores da cidade. Para sanar o antigo problema, que é objeto de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC em 2019, a Casan se comprometeu a construir uma adutora de água tratada com o objetivo de interligar o sistema de abastecimento do município de São Domingos ao município de Ipuaçu.

A titular da Promotoria de São Domingos, Promotora de Justiça Juliana Goulart Ferreira, explica que foi aberto um procedimento administrativo para acompanhamento dos trabalhos da Casan, conforme o cronograma definido no acordo. Segundo ela, a empresa emitirá relatórios bimestrais sobre o andamento da obra, que tem previsão de entrega para o mês de junho de 2025. Juliana relata que desde 2019 já havia uma liminar deferida em favor da regularização por parte da Casan, por isso comemora a conquista alcançada com o acordo assinado em uma audiência entre as partes.

"Com esse entendimento alcançado a partir da atuação extrajudicial do MPSC, estamos garantindo uma resposta mais efetiva à população, com uma perspectiva de solução para esse grave problema que envolve o abastecimento de água no município de Ipuaçu. O acordo ora firmado comtempla as demandas levantadas na ação civil pública firmada em 2019. Vale destacar a importante atuação do NUPIA, que foi determinante no intermédio do diálogo entre os envolvidos, com foco na autocomposição", reconheceu.

Por sua vez, a Coordenadora do NUPIA, Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, enalteceu a capacidade de diálogo e a união de esforços entre os envolvidos, com o intuito de buscar a solução a partir do acordo extrajudicial, principalmente por se tratar de um problema enfrentado há oito anos pela população. "Com reuniões objetivas, voltadas a resolver o problema e não o processo, finalmente será possível levar água de qualidade a todos os consumidores que residem no município de Ipuaçu", disse.

O representante da Casan, Bruno Angeli Bonemer, também ressaltou a eficiência do trabalho conjunto para a resolução do problema, além do cumprimento das decisões judiciais oriundas da ação civil pública, garantindo à população de Ipuaçu os benefícios pretendidos da forma mais ágil possível. "É uma satisfação estarmos em conjunto com o Ministério Público trabalhando em prol das pessoas. As decisões proferidas nem sempre se tornam efetivas ou demoram muito tempo para gerar algum efeito prático para a população, porém nesse momento costuramos um acordo que envolve o estabelecimento de um cronograma de obras. Estamos muito felizes em dar essa resposta que, antes tarde do que nunca, acreditamos que vai ser muito proveitosa para a população local", afirmou.

Por fim, a Prefeita de Ipuaçu, Clori Peroza, agradeceu o empenho de todos, destacando a atuação fundamental das Promotoras de Justiça Juliana Ferreira e Analú Librelato Longo no processo de resolução promovido a partir do acordo. "Após uma luta de oito anos, só temos a comemorar a celebração desse termo que encerra o problema da falta d'água em nosso município. É um grande prazer comunicar à população de Ipuaçu que o fornecimento eficiente de água potável agora será realidade. Meus agradecimentos especiais à Promotoria de Justiça de São Domingos, na pessoa da nossa Promotora Juliana, e à Promotora de Justiça Analú Longo, que veio fortalecer esse processo e garantir o atendimento digno aos nossos cidadãos", disse.