Combater a corrupção a partir de ações educativas para a construção da cidadania. Nos próximos dois anos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai intensificar a sua atuação preventiva com a criação do Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC) e com o lançamento oficial de iniciativas que visam a reforçar o diálogo com crianças e adolescentes.

Ações de repressão à corrupção seguem permeando todas as áreas de atuação da Instituição, conforme definido no Plano Geral de Atuação (PGA) para o biênio 2018/2019. Na área criminal, por exemplo, a meta será combater possíveis casos de corrupção ou de infiltração criminosa no aparato da Segurança Pública com a utilização de ferramentas de inteligência e cooperação interinstitucional.

"Para sermos mais efetivos no combate à corrupção, as ações do Ministério Público não devem ser concentradas somente na repressão. Nossos esforços devem, também, serem aplicados na conscientização social, na promoção do diálogo e valorização das boas práticas", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, durante o lançamento do PGA.

O PGA, documento que define as prioridades do MPSC para os próximos dois anos, foi lançado nesta sexta-feira (1º/12) e continuará tendo como tema transversal o "Combate à Corrupção para Transformação Social", mantido pela maioria dos Promotores de Justiça (77,07%) em votação interna. Portanto, a atuação institucional de combate à corrupção será sistêmica e, assim como os últimos dois anos, não se restringirá à área da moralidade administrativa.

O lançamento do PGA foi acompanhado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, que pela manhã, palestrou sobre a corrupção. À tarde, acontecem as palestras da Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Perrone Campos Mello, assessora do Ministro Luís Roberto Barroso, e do Procurador Regional da República Maurício Gotardo Gerum, com atuação nos processos da Operação Lava Jato.

Combate à possível infiltração de organização criminosa no aparato da Segurança Pública

O Plano Geral de Atuação 2018/2019 traz oito projetos de prevenção e de repressão à corrupção. A maioria já está em curso. Os novos são da área criminal e da infância e juventude. Na área criminal, o projeto "Combate à corrupção envolvendo agentes da área da segurança pública no âmbito do controle externo da atividade policial" visa a identificar, com a utilização de ferramentas de inteligência e cooperação interinstitucional, possíveis agentes públicos envolvidos com atos de corrupção.

Na área da infância e juventude, o projeto "Acompanhamento dos planos estadual e municipais de Educação, relacionados às atribuições do Ministério Público" tem como finalidade melhorar os indicadores da educação no Estado. A meta é aumentar o número de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil - 10% a mais, em 2018, e 20% a mais em 2019.

Na área da cidadania e saúde, o projeto "Transparência nas Listas de Espera do SUS" entra em uma nova fase. Depois de articular a aprovação de lei que obriga o Estado e todos os Municípios catarinenses a publicarem suas listas de espera e a adotarem um sistema de regulação do acesso aos serviços do SUS e o lançamento do portal das Listas de Espera do SUS, o projeto que visa agora a fomentar a cultura da transparência e diagnosticar se o Estado e os 295 Municípios estão dando publicidade às suas listas, como forma de evitar o privilégio e a corrupção com a venda de serviços públicos.

Na área do consumidor, o projeto "Fortalecimento das Parcerias Administrativas para Proteção da Saúde do Consumidor (Fortalece VISA)" conseguiu levantar dados sobre a estrutura legal, física, recursos materiais, estrutura administrativa e operacional dos órgãos de Vigilância Sanitária Municipais de todo Estado de Santa Catarina. A partir desse diagnóstico, 98% dos Municípios elaboraram os planos de ação e passaram a planejar todas ações de Vigilância Sanitária que pretendem realizar.

Para adequar as Vigilâncias Sanitárias às exigências legais, foram firmados, nos últimos dois anos, 217 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), instaurados 18 procedimentos administrativos e ajuizadas 54 ações civis públicas. Agora, projeto "Fortalece VISA" irá avaliar a efetividade das medidas empreendidas e fomentar a transparência das ações de cada vigilância e a regularização dos estabelecimentos fornecedores de produtos e serviços.

Combate à corrupção com foco na cidadania

O Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC) será uma iniciativa preventiva e interdisciplinar que tem como objetivo promover e coordenar ações educativas relacionadas à construção da cidadania, à prevenção da corrupção e ao fortalecimento da honestidade nas relações interpessoais.

"A reflexão ética e a promoção da cidadania perpassam toda atuação ministerial, porquanto, como demonstra a recente experiência brasileira, práticas antagônicas a preceitos éticos básicos, tanto no setor público quanto no setor privado, ocasionam violações graves a direitos básicos de cidadania, como saúde, educação e segurança", explica o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

Entre as medidas do GVEC está a reestruturação da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" - projeto reconhecido internacionalmente que já tem viés educativo e busca conscientizar a sociedade a partir do incentivo à honestidade e à transparência das atitudes do cidadão - e a operacionalização do Programa "Cultivando Atitudes", iniciativa do MPSC que visa à interação com estudantes por meio da discussão dos problemas sociais.

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" entrará em uma nova fase. O personagem Zé Moral vai ganhar novas responsabilidades e a partir delas contará novas histórias, que serão divulgadas por meios digitais e gibis.

Cultivando Atitudes

O Programa Cultivando Atitudes foi minuciosamente formatado para que Promotores de Justiça possam interagir com crianças e adolescentes, em sala de aula, por meio de dinâmicas em grupo, com a promoção de debates que discutam os problemas sociais relacionados pelos estudantes, repassando aos alunos noções de cidadania e informações acerca da atuação do Ministério Público.

O aluno que participa do projeto recebe um kit , formado por uma mochila ecológica, marca páginas com mensagens do projeto, folders que explicam as atividades do MPSC, um estojo e um lápis-semente. No  lápis-semente, está impressa uma frase de incentivo à cidadania e, na ponta superior, há uma semente de planta frutífera, que pode ser plantada pelos alunos depois que o lápis acabar. O professor receberá um certificado de multiplicador da iniciativa.