O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a garantia para a regularização de todos os estabelecimentos que têm por característica a atração de público e que se encontram em situação irregular em Rio Negrinho, oferecendo riscos à segurança dos freqüentadores. O Promotor de Justiça Max Zuffo concluiu a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com 34 estabelecimentos da cidade para a implantação ou adequação de sistemas de combate a incêndios de acordo com a legislação, enquanto outros dois espaços corrigiram seus problemas espontaneamente. A maior parte dos projetos já foi encaminhada ao Corpo de Bombeiros, que tem a competência para autorizar sua execução.

A maioria são igrejas e salões paroquiais, e também clubes, bares, hotéis, pousadas, hospitais e restaurantes, que desde 2002 adiavam a regularização. No ano passado o Ministério Público recebeu do Corpo de Bombeiros a lista com os 36 estabelecimentos com problemas, quando deu início a um trabalho conjunto para resolvê-los. Foram realizadas reuniões com os proprietários dos estabelecimentos para conscientizá-los da necessidade de adequação às normas e da possibilidade de evitar medidas na esfera judicial pelo Ministério Público, que detém a competência para fiscalizar o cumprimento da lei.

Após o primeiro encontro a Pousada Central Ltda. e o Restaurante Maindra Ltda. tomaram a iniciativa de adequar seu espaço voluntariamente, ainda em 2004. Com os demais o MPSC celebrou acordo extrajudicial, que pode ser executado perante o Judiciário se não for cumprido. As normas de segurança contra incêndio estão previstas no Decreto Estadual nº 4.909/94.

Estabelecimentos que celebraram o TAC e estão adequando seus espaços às normas:

• Sociedade Musical Rio Negrinho
• Café no Bule Bar
• Igreja Matriz
• Igreja Cristo Rei
• Igreja São José
• Igreja Imaculado Coração de Maria
• Igreja Nossa Senhora Aparecida
• Igreja Beato Anchieta
• Igreja Nossa Senhora da Salete
• Igreja Nossa Senhora de Fátima
• Igreja Nossa Senhora de Lourdes
• Igreja Sagrado Coração de Jesus
• Igreja Santa Luzia
• Igreja São Sebastião
• Igreja São Roque
• Igreja São João Batista
• Igreja Santa Rita de Cássia
• Igreja São Cristóvão
• Igreja Divino Espírito Santo
• Igreja Senhor Bom Jesus
• Igreja São Bernardo
• Igreja Santo Antonio
• Igreja Nossa Senhora Aparecida (Butiá Alto Rio Preto)
• Igreja São Jorge
• Igreja São Pedro
• Igreja do Evangelho Quadrangular Vila Nova
• Igreja do Evangelho Quadrangular Vista Alegre
• Igreja do Evangelho Quadrangular São Pedro
• Igreja do Evangelho Quadrangular Volta Grande
• Fundação Hospitalar Rio Negrinho
• Pousada das Araucárias Ltda.
• Pousada João de Barro
• GB Hotéis e Turismo Ltda.
• Seminário São José
  

Estabelecimentos que promoveram voluntariamente a adequação:

• Pousada Central Ltda.
• Restaurante Maindra Ltda.