O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da Promotoria de Justiça com atuação nas áreas da moralidade administrativa, da cidadania e dos direitos humanos da Comarca de Blumenau, abriu procedimento para investigar as condições do galpão no bairro Itoupava Seca que está recebendo as famílias ainda desabrigadas pelas enchentes de novembro do ano passado.

Segundo o Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz, alguns desabrigados procuraram a Promotoria de Justiça e reportaram problemas como condições precárias de moradia, fiação elétrica próxima das divisórias, calor excessivo em função do tipo de cobertura do galpão e a falta de inspeção do local pelo Corpo de Bombeiros.

Como início do procedimento de investigação, o Promotor de Justiça solicitou que Município de Blumenau informe sobra a existência de aprovação de projeto para realização das obras de adequação do galpão e que o Corpo de Bombeiros encaminhe com urgência Laudo de Vistoria do local, e que caso esta não tenha sido efetuada, seja realizada com urgência.

Diaz requisitou, ainda, que a Defesa Civil Municipal apresente o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil e um projeto de relocação e construção de moradias para a população de baixa renda atingida pela enchente e ainda desabrigada, e que a Defesa Civil Estadual informe o montante de recursos financeiros transferidos para o Município de Blumenau.

O Promotor de Justiça ressalta que desde 2008 já recomenda à Prefeitura de Blumenau o planejamento para relocação e reconstrução de moradias de famílias em área de risco, alertando para a necessidade da adoção de medidas como a criação de um Fundo Municipal para este fim, o provimento de terrenos adequados, escriturados em cartório e em área urbanizada com infra-estrutura básica de saneamento e eletrificação e a assistência social às famílias.