O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta sexta-feira (9/9), denúncia referente à investigação realizada pela Operação Ave de Rapina, deflagrada, no final de 2014, pela Polícia Federal. A denúncia é relativa ao processo de aprovação da chamada Lei Cidade Limpa.

Detalhes não poderão ser informados neste momento em função de o processo ainda estar sob segredo de justiça.

Foram denunciados nove Vereadores de Florianópolis pelo crime de corrupção passiva; um Vereador pelos crimes de concussão, corrupção passiva e organização criminosa - cujo afastamento cautelar do cargo foi requerido ao Poder Judiciário -; e 17 empresários do setor de mídia externa pelos crimes de corrupção ativa e organização criminosa.

O Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin requereu, ainda, novas diligências contra outros três Vereadores não inclusos na denúncia apresentada e que seja solicitada a certidão de antecedentes criminais de um Vereador não indiciado, a fim de aplicação transação penal pelo crime de prevaricação, de menor potencial ofensivo.

Graziotin também solicitou que as informações e provas produzidas no processo sejam compartilhadas com a 31ª Promotoria de Justiça da Capital e a Procuradoria-Geral de Justiça.