O Ministério Público de Santa Catarina divulga o diagnóstico sobre o sistema de esgoto sanitário do Estado nesta quinta-feira (17/11), às 10 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro - Florianópolis). Os dados foram apurados por intermédio de inquérito civil, instaurado em setembro do ano passado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil.

Com base nas informações coletadas junto aos 293 municípios catarinenses, o MPSC pretende adotar medidas de curto, médio e longo prazo, por bacia hidrográfica, para ampliar a estrutura de coleta e tratamento de esgoto. Logo depois da divulgação do diagnóstico será assinado termo de cooperação técnica, com órgãos públicos e entidades civis, com a finalidade de implementar ações integradas que possibilitem melhorar o índice de atendimento à população urbana com serviços adequados de esgoto.

Atualmente apenas 12% das pessoas que vivem nas cidades catarinenses são atendidas adequadamente por serviços de esgoto - a média nacional é de 44% -, conforme o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Procurador de Justiça Jacson Corrêa. "A destinação inadequada de esgotos sanitários é a principal causadora da poluição do solo, de lençóis freáticos, de mananciais e de cursos d'água e, conseqüentemente, de uma série de doenças", diz Corrêa.

Para reverter essa situação preocupante, o MPSC firmará parcerias com a finalidade de buscar soluções consensuais, mas, se necessário, também irá identificar responsabilidades e exigir a implementação de medidas para resolver o problema, já que a destinação inadequada de esgoto é crime ambiental, alerta Corrêa. Segundo ele, os municípios têm condições de obter financiamento para a elaboração e execução de projetos na área de saneamento básico.

O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, lembra que, além da ausência de serviços adequados, outro problema apurado no inquérito civil foi que muitas estações de tratamento de esgotos existentes no Estado funcionam de maneira deficiente, inclusive por falta de pessoal qualificado para operar algumas delas.

Informações complementares *

• Da população urbana total residente nos municípios catarinenses atendidos com serviços de esgoto, apenas 16% (cerca de 400 mil pessoas) têm seus esgotos coletados e tratados adequadamente.
  
• Cerca de 4 milhões de catarinenses residentes na área urbana do Estado não são atendidos por serviços de esgoto, resultando no lançamento de 576 milhões de litros de esgoto por dia, de forma direta ou indireta, nos mananciais de água superficiais e subterrâneos existentes nestas áreas.
  
• O Litoral Catarinense abriga 70% da população do Estado e possui apenas 30% da disponibilidade de água doce. Com potencial turístico cuja preservação é fundamental para o desenvolvimento sócio-econômico de Santa Catarina, a região litorânea enfrenta problemas de toda ordem, como rios e lagos com pequeno volume, lençol subterrâneo com água de má qualidade, alta densidade populacional, urbanização acelerada e desordenada, migração crescente com geração de favelas e invasões de áreas, tudo isto ainda somado à ausência de serviços de tratamento de esgoto na maioria dos municípios litorâneos.
  
• Dentre os impactos ambientais decorrentes da ocupação humana, a degradação dos rios pelo despejo indiscriminado de esgoto bruto é o mais evidente.
  
• O saneamento, dentre todos os setores de infra-estrutura, constitui-se, sem dúvida alguma, na atividade mais essencial à preservação da vida e da saúde pública, com fortes impactos sobre o meio ambiente e o desenvolvimento.
  
• As doenças de veiculação hídrica provocam a cada ano um número elevado de internações hospitalares, as quais consomem anualmente do poder público recursos financeiros de grande monta nas ações de medicina curativa.
  
• Muitas doenças, tais como poliomelite, hepatite A, disenteria amebiana, diarréia por vírus, febre tifóide, febre paratifóide, diarréias e disenterias bacterianas como a cólera, esquistossomose, entre outras, têm relação direta com a ausência de rede de esgoto.
  
• Grande parte da mortalidade infantil até cinco anos é motivada por doenças evitáveis, por meio da presença de uma adequada estrutura de saneamento.
  
• Estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) constataram que cada dólar investido em saneamento básico representa a redução de cerca de quatro a cinco dólares nos gastos com medicina curativa.
  
  * Fonte: Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)