O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 26 de julho, entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC, a Prefeitura de Itajaí e os Conselhos Municipais do Idoso e dos Portadores de Necessidades Especiais garantirá a gratuidade para idosos e portadores de necessidades especiais, e o desconto de 50% para estudantes e menores de 18 anos na 21ª Marejada, que será realizada de 4 a 14 de outubro

O acordo foi de iniciativa da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania  e Promotoria de Defesa do Consumidor. O Ministério Público propôs o benefício à Administração Municipal tendo por base os princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana, contemplando também a legislação estadual e municipal, que asseguram esta possibilidade.

Segundo o Ajustamento de Conduta, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e os portadores de necessidades especiais não pagarão ingresso para a 21ª Marejada.O Ajuste ainda prevê o abatimento de 50% no valor do ingresso para os jovens de até 18 anos e para os estudantes, independentemente da idade, bastando apresentar a carteira de identificação estudantil com foto.

Além disso, pactuou-se que a organização da festa deixará reservado o primeiro portão de entrada da direita do Centro de Promoções Itajaí-Tur para idosos e pessoas portadoras de deficiência, e reservar também quatro banheiros adaptados para estas pessoas. Antes do evento, os organizadores se comprometeram em orientar as entidades e trabalhadores sobre a determinação e, após a Marejada, a coordenação do evento deverá provar até o dia 19 de outubro as mudanças que efetuou.

Caso a Prefeitura de Itajaí não cumpra com o Ajuste fixou-se multa diária de 10 mil reais. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os conselhos envolvidos efetuarão  fiscalização permanente durante a festa para garantir o cumprimento do Acordo.