O Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura de Tubarão firmaram termo de cooperação técnica estabelecendo parceria para fiscalizar obras, parcelamentos irregulares do solo e o espaço público do Município, tais como ruas e calçadas. O termo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, pelos Procuradores de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e Jacson Côrrea, Coodenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio-Ambiente (CME), pela Promotora de Justiça Walkyria Danielski e pelo Prefeito de Tubarão, Carlos José Stüpp. O acordo é válido por cinco anos.

Serão realizadas operações conjuntas, cujos resultados deverão ser encaminhados à Promotora de Justiça Walkyria Danielski, que coordena a ação com o apoio da Procuradoria de Justiça, do CCO e do CME. Essa ação é o segundo termo de cooperação assinado com a Prefeitura de Tubarão. O primeiro previa a fiscalização de bares, restaurantes, salões de beleza, academias, consultórios médicos, etc, para que cumprissem as normas da Vigilância Sanitária.

A Promotora de Justiça conta que, devido ao bom resultado do primeiro termo, foi feito o segundo e avisa que podem existir outros, em outras áreas. "O nosso trabalho visa a adequação às normas. Nosso objetivo principal é regularizar empresas, estabelecimentos, obras, etc, nas mais diversas áreas. Queremos que as pessoas busquem essa regularização antes mesmo de serem fiscalizados".

De acordo com o documento, o Ministério Público e a Prefeitura assumirão tarefas complementares na fiscalização. O Ministério Público deverá agendar, no mínimo, quatro datas por mês para as operações; pedir o apoio ou intervenção de outros órgãos, caso seja necessário; dar suporte técnico-jurídico no planejamento e execução das operações; e receber informações e documentos que possam subsidiar as ações a serem desenvolvidas em decorrência dos resultados da fiscalização. À Prefeitura, cabe disponibilizar equipe para planejar, efetuar operações e analisar os dados obtidos, que serão encaminhados à Promotoria de Justiça de Tubarão.