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Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
27.09.2022

Médico é afastado das funções públicas em Penha e Polícia Civil e Ministério Público cumprem mandado de busca e apreensão na Secretaria de Saúde

Ele é suspeito de registrar no sistema da Prefeitura consultas a mais do que as realizadas, emitir atestados falsos e fraudar licitações.

A 3ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras e o Departamento Estadual de Combate à Corrupção (DECOR), investigam um médico que atua na Rede de Saúde Pública do Município de Penha. A Justiça determinou que o profissional fosse afastado das funções públicas, além de conceder mandado de busca e apreensão e a quebra do sigilo telefônico e de dados.

O profissional é investigado por supostamente ter fraudado documentos públicos para inserir informações falsas no sistema do Município de Penha sobre o número de consultas realizadas, possivelmente contando com o auxílio de outros servidores.

Pelas investigações, o suspeito também teria trabalhado com carga horária menor do que foi contratado, emitido atestados falsos e procurado outros médicos para ajustar preços e fraudar licitações.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa dele em Balneário Camboriú e na Secretaria de Saúde de Penha, com a participação do Ministério Público.

Por determinação da Justiça, o suspeito fica proibido de ter acesso às Unidade de Saúde, bem como à Secretaria de Saúde do Município de Penha, devendo manter uma distância de 100 metros desses locais.

"Novamente, o Município de Penha insiste em deflagrar processo seletivo ilegal ao invés de concurso público para a área da saúde. A liminar deferida em agosto deste ano já havia suspendido idêntico certame, o qual o próprio município reconheceu a ilegalidade e anulou. Não obstante, um mês após, deflagrou novo seletivo com a mesma irregularidade, levando a 3 ª Promotoria de Justiça a requerer novamente sua suspensão e anulação.

Agora, o Poder Judiciário também proibiu expressamente o município de deflagrar novos seletivos que contrariem a Constituição, as leis e o Tema 612 do STF. Espera-se, com isso, que o preceito do concurso público como regra seja observado, evitando-se mais prejuízos aos candidatos inscritos e ao serviço público."

Destacou o Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori, que atua em colaboração com a 3ª Promotoria de Justiça.


Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori, que explica o caso.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social - Correspondente em Blumenau