A explanação sobre os três tipos de abusos de poder previstos na legislação eleitoral - abuso do poder econômico, do poder político e uso indevido de veículo ou meio de comunicação - levou cerca de 130 participantes à palestra da tarde, da edição realizada em Mafra, dos "Seminários Regionais - Eleições 2008", no dia 9 de maio. Os 13 municípios da região estiveram representados por Promotores e Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório, Policiais Militares, Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores, Advogados, Presidentes de partidos, professores, estudantes, profissionais da imprensa e sindicalistas.
A Universidade do Contestado, que sediou o evento, inseriu no currículo do curso de Direito, como atividade extracurricular, a participação de estudantes no seminário. "A participação de todos demonstra a importância desta iniciativa. Queremos abrir um diálogo neste processo eleitoral, o que certamente culminará num pleito com lisura. Todos temos uma parcela de responsabilidade nisso", afirmou o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes.
Além do abuso de poder, tema central da fala do Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, do MPSC, o público também ouviu orientações sobre prestação de contas e propaganda eleitoral, entre outros assuntos abordados pelo Procurador Regional Eleitoral, Carlos Antônio Fernandes Oliveira, do Ministério Público Federal. Os seminários já ocorreram em seis cidades, incluindo Mafra, e ainda serão realizados em outras seis, até o final de junho, com a participação de todos os municípios catarinenses. A organização é do MPSC, por intermédio do Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral e do Centro de Estudos e Apefeiçoamento Funcional, e da Procuradoria Regional Eleitoral.
Homenagens em outdoors é temerosa
A Justiça eleitoral pode considerar propaganda extemporânea (fora do prazo permitido pela legislação) tradicionais homenagens promovidas por pré-candidatos em datas especiais como o Dia das Mães, por exemplo. O Procurador Regional Eleitoral, Carlos Antônio Fernandes Oliveira, fez um alerta aos operadores da Justiça eleitoral em Mafra: "isso pode ser um artifício para propaganda antecipada".
A Procuradoria Regional Eleitoral não recomenda que atuais detentores de cargos eletivos e futuros candidatos patrocinem publicidade, como outdoors e anúncios nos veículos de comunicação, com mensagens de homenagens. "Muitas vezes, a imagem do candidato ocupa quase todo o espaço da publicidade, a mensagem de homenagem é um detalhe pequeno e ainda são usadas as cores do partido. Algumas sutilezas no outdoor ou anúncio levam a Justiça eleitoral a interpretar o caso como propaganda irregular", afirmou.
O Procurador Regional Eleitoral lembrou ainda que já ocorreu caso em Santa Catarina no qual o futuro candidato tinha um programa na mídia e patrocinou um outdoor , onde o destaque era sua imagem, com a suposta intenção de informar à população mudança no horário de seu programa. "A Justiça eleitoral não aceitou a propaganda, que foi considerada um artifício para divulgar a imagem do futuro candidato", explicou.
