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28.07.2017

Lista tríplice para novo Desembargador é formada

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos Gladys Afonso, Norival Acácio Engel e Durval da Silva Amorim

Em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (28/7), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) escolheu os três nomes que serão indicados ao Governador do Estado para ocupar vaga de Desembargador destinada a Membro do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Foram eleitos os Procuradores de Justiça Gladys Afonso (61 votos), Norival Acácio Engel (54 votos) e Durval da Silva Amorim (51 votos). Os nomes foram escolhidos a partir de lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em 19 de julho.

Os três nomes eleitos pelo TJSC serão indicados ao Governador do Estado, que fará a escolha do desembargador. A vaga faz parte do quinto constitucional.



QUINTO CONSTITUCIONAL

Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes".


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social