A reunião de trabalho do Grupo Temático de Políticas Públicas do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), realizada na tarde desta segunda-feira (9/12), de forma híbrida, na sala de comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), contou com a participação dos gestores dos órgãos de Defesa Civil dos municípios de Brusque, Ascurra, Blumenau, Rio do Sul e Itajaí. Com base nos relatos dos gestores acerca da realidade dos órgãos municipais, os integrantes do GEDCLIMA deram continuidade ao debate que envolve o aprimoramento das estruturas e das políticas públicas voltadas ao enfrentamento, à prevenção e à mitigação dos desastres climáticos e suas consequências sobre a população.

A Coordenadora do Grupo de Políticas Públicas do GEDCLIMA, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, reforça que a proposta do grupo é estabelecer um padrão mínimo de estrutura que atenda às demandas dos órgãos de Defesa Civil nos municípios catarinenses e dos cidadãos. No caso dos municípios menores, Fernanda Broering, que é Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), explica que a ideia é propor a formação de consórcios regionais que possibilitem uma atuação conjunta, garantindo equipamentos e pessoal adequado.

"O GEDCLIMA entende que o tema `defesa civil¿ deve ser tratado como política de Estado e não como política de governo. Por isso, propomos a constituição de grupos técnicos perenes no Estado e nos municípios, para que sejam os guardiões do conhecimento e dos avanços alcançados, de modo que não se comprometa o andamento dos trabalhos em uma eventual troca de comando do Poder Executivo e, consequentemente, da pasta específica. O Grupo Temático de Políticas Públicas já emitiu um enunciado nesse sentido, propondo quadro efetivo e a estruturação dos órgãos. Agora estamos avançando na definição dessa estrutura básica para acrescentarmos a esse documento, que visa auxiliar como um balizador na organização dos municípios", explica.

De acordo com a Promotora de Justiça, neste momento a intenção do GEDCLIMA é estabelecer diretrizes em relação ao número de servidores e ao rol de equipamentos que seriam minimamente adequados ao funcionamento dos órgãos, buscando facilitar a atuação do gestor público, bem como do Ministério Público e do Poder Judiciário, quando da análise dos casos concretos. Fernanda destaca que a atuação do grupo temático pode se concentrar inicialmente nos municípios mais suscetíveis a eventos gravosos, conforme já mapeado pelo Tribunal de Contas.

O documento que agora será redigido preverá ao menos três servidores, sendo dois efetivos, devidamente formados e com capacitação, além de um terceiro, comissionado, com dedicação exclusiva, sem excluir a possibilidade de compartilhamento de técnicos de outras áreas do município, além do estabelecimento de consórcios públicos. Haverá foco também na capacitação desses servidores e no fornecimento de subsídios para tanto. Outro ponto de destaque mencionado pela Coordenadora é a abertura de previsão orçamentária satisfatória para a Defesa Civil.

Participaram como convidados no encontro o Coordenador de Proteção e Defesa Civil de Brusque, Edevilson Cugiki; o Coordenador Municipal da Defesa Civil de Ascurra, João Paulo Waltrik; o Secretário da Defesa Civil de Blumenau, Coronel Carlos Olímpio Menestrina; o Diretor da Defesa Civil de Rio do Sul, Renato Abreu; e o Coordenador da Defesa Civil de Itajaí, Amadeu Medeiros. Também participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC e Presidente do GEDCLIMA, Paulo Antonio Locatelli; os Promotores de Justiça Diana da Costa Chierighini e José Orlando Lara Dias; o Deputado Estadual Marquito Abreu; o Coronel César de Assumpção Nunes, da Defesa Civil estadual; a Auditora Fiscal do TCE Ana Sophia Besen Hillesheim; além de representantes da Polícia Ambiental, da UFSC, do IFSC, do IFC, da FECAM, da ALESC e Defesa Civil de Timbó.

Sobre o GEDCLIMA

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 15 instituições participantes.