O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) se reuniu para avaliar solicitações, projetos e requerimentos de perícias. O encontro, realizado na sede da Vigilância Sanitária Estadual no dia 14 de outubro, cumpre o calendário das reuniões mensais e itinerantes do Conselho Gestor.

Na reunião, foram aprovados quatro requerimentos de perícia com diferentes objetivos. Um deles será para verificar a existência de desconformidade na execução de uma obra pública em Lages, outro visa apurar os resultados de eventual poluição de uma área usada como lixão em Laguna; outro para realização de diagnóstico contábil do evento "Festa Catarinense do Arroz - 14ª Fecarroz" em Massaranduba; e uma perícia com intuito de promover estudo técnico de uma escola de Anita Garibaldi.

Dos sete projetos analisados pelo Conselho Gestor, três foram indeferidos por, dentre motivos diversos, não estarem em consonância com as finalidades prioritárias do FRBL, dois foram retirados de pauta devido à ausência do Conselheiro Relator e outros dois serão melhor avaliados.

Segundo avaliação dos Conselheiros, as três prefeituras que tiveram os projetos indeferidos não apresentam estrutura de pessoal adequada para executar o que estavam propondo e também faltava clareza e regras pré-definidas para a operacionalização dos projetos.

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Entre 2004 e 2015, foram firmados 60 convênios e repassados R$7.606.297,63 a órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e dos Municípios e a organizações não governamentais sem fins lucrativos para o custeio de projetos.

Os recursos do fundo são solicitados e os projetos apresentados ao Conselho Gestor do FRBL, o qual se reúne mensalmente para aceitar ou rejeitar os pedidos. As reuniões são públicas e realizadas de forma itinerante entre os órgãos que compõem o Conselho Gestor do Fundo. O próximo encontro está marcado para ser realizado em 11 de novembro do corrente ano, na Sede do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina.