Deferida impugnação de candidato a Prefeito de Capivari de Baixo
A Justiça Eleitoral deferiu a impugnação ao registro de candidatura de Luiz Carlos Brunel Alves, candidato a Prefeito de Capivari de Baixo, apresentada pela Promotoria Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral de Santa Catarina. Alves foi condenado, em 2013, por ato de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e atualmente em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A confirmação da sentença de primento grau do TJSC, órgão colegiado, deixa o candidato em situação de inelegibilidade, nos termos do artigo 14 § 3º, inciso II da Constituição Federal.
Diante dos fatos apresentados pela Promotoria Eleitoral, a Justiça Eleitoral julgou procedente a impugnação apresentada. A decisão é passível de recurso.
Últimas notícias
19/11/2025MPSC aciona empresa do setor de moda on-line por manter consumidores sem informação após falência
19/11/2025Ministério Público cobra melhorias estruturais no CEDIN Verde Vale e ajuíza ação contra o Município de Itajaí
19/11/2025GAECO e GEFAC deflagram Operação Intramuros para combater facção que controla crimes dentro e fora dos presídios catarinenses
18/11/2025MPSC instaura procedimentos e apura brigas entre torcidas e possível crime de racismo em jogo entre Avaí e Remo
19/11/20252º dia do Congresso de Direito Eleitoral aborda fragilidades e desafios de novo Código
18/11/2025FRBL destinará R$ 821 mil para compra de novos equipamentos do Procon estadual
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil
12/11/2025STJ atende parcialmente MPSC e reconhece que, até 300 metros da preamar, toda restinga é área de preservação permanente