Membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e representantes de mais de 30 órgãos públicos, entidades de classe e instituições de ensino deverão participar, no próximo mês, das reuniões para criação dos comitês regionais que ficarão encarregados de propor e viabilizar medidas para garantir o desenvolvimento sustentável da suinocultura nos municípios que integram as Associações de Municípios do Extremo Oeste e do Oeste de Santa Catarina (AMEOSC e AMOSC). Os encontros ocorrerão em Chapecó e São Miguel do Oeste, nos dias 14 e 15 de julho, respectivamente.

O objetivo é deflagrar uma ação conjunta para estancar a degradação ambiental que hoje é decorrente da atividade, dizem o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Procurador de Justiça Jacson Corrêa, e o Coordenador do CME, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng. A exemplo do ocorrido no âmbito da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC), a intenção é estender o trabalho de regularização das propriedades, a partir da criação de um comitê regional envolvendo representantes dos diversos setores ligados direta ou indiretamente à cadeia produtiva.

O assunto foi debatido pelos Coordenadores do CME e Promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente na região em audiências públicas realizadas nos dias 23 e 24 deste mês, em São Miguel do Oeste e Chapecó, respectivamente, com a participação de mais de 200 pessoas. Na ocasião foram divulgados os resultados do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com os 16 Municípios da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC), incluindo também Ouro, Lacerdópolis e Capinzal, da Associação dos Municípios do Meio-oeste Catarinenses (AMMOC), órgãos estaduais e federais, entidades de classe, empresas e instituições de ensino.

Depois das reuniões, os Coordenadores do CME reuniram-se com os Promotores de Justiça que atuam na área ambiental para encaminhar a questão da criação dos comitês regionais e das medidas necessárias para regularizar a atividade suinícola.

Resultados - Até maio deste ano, 2.090 produtores de suínos das regiões da AMAUC e AMMOC já haviam aderido ao TAC proposto pelo MPSC e firmado em junho de 2004, com a finalidade de implementar ações preventivas e corretivas para resolver o problema da poluição nas áreas de criação. Desse total, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) já havia analisado 1.276 projetos e licenciado 824 propriedades rurais. Outras 416 estavam em fase de licenciamento e 36 projetos não foram aprovados por não respeitarem a distância de 50 metros das nascentes d'água.

Conforme o "Diagnóstico das Propriedades Suinícolas da Área de Abrangência do Consórcio Lambari", finalizado em julho de 2003 pela Embrapa e Consórcio Lambari, 91,7% das 3,8 mil granjas nas regiões da AMAUC e AMMOC não possuíam licenciamento ambiental. Além disso, 78% delas apresentavam inadequações, como falta de área para armazenagem e deposição dos dejetos dos animais, e localização inadequada dos criadouros. Ainda, segundo o levantamento, as propriedades produziam aproximadamente 3,4 milhões de metros cúbicos de dejetos por ano.

Santa Catarina possui um rebanho permanente de 4,5 milhões de cabeças de suínos, 16% do rebanho nacional, responde por mais de um terço dos abates totais, totalizando 7,8 milhões de cabeças, e por 40% dos abates industriais. Além disso, estão instalados no Estado os cinco maiores conglomerados agroindustriais do País, que sustentam 60% dos abates e 70% dos negócios suinícolas, que geram 150 mil empregos e dos quais dependem diretamente cerca de 500 mil pessoas.

Principais medidas - Entre as principais medidas previstas no termo de compromisso estão a recomposição da mata ciliar, cuja faixa de proteção será proporcional à largura dos rios; implantação de sistema de armazenamento e tratamento dos dejetos; distribuição e aproveitamento dos dejetos, de acordo com projetos técnicos, como biofertilizantes ou fonte de energia; e a implementação de programas de proteção ambiental e de assistência aos produtores. A iniciativa faz parte do Programa Água Limpa, lançado em outubro de 1999 pelo MPSC com a finalidade de preservar os mananciais de abastecimento d'água.