O Ministério Público de Santa Catarina já conta com Promotorias Regionais do Meio Ambiente em quatro Comarcas: Lages, Jaraguá do Sul, Blumenau e Rio do Sul. As duas últimas, na região do Vale, foram criadas essa semana. Essas Promotorias têm sua área de abrangência baseada nas regiões hidrográficas do Estado, em conformidade com a Política Estadual de Recursos Hídricos. O MPSC já contava com a Promotoria Regional do Meio Ambiente de Lages, conduzida pelo Promotor de Justiça Lio Marcos Marin, e com a Promotoria Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul, esta ainda em estágio experimental, cujo titular é o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos.

"As Promotorias Regionais complementam a atuação dos Promotores naturais, possibilitando um modelo de intervenção do Ministério Público afinado com os novos e mais complexos desafios ambientais, os quais, muitas vezes, extrapolam os limites da Comarca", explica o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto. "Além do que, através de um planejamento regional, facilita-se a aproximação e uma maior sintonia na atuação dos Promotores naturais, resultando uma maior efetividade na defesa do meio ambiente", complementa.

A Promotoria Regional do Meio Ambiente criada em Blumenau tem como titular o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, e terá abrangência nas Comarcas de Ascurra, Brusque, Balneário Piçarras, Gaspar, Indaial, Itajaí, Navegantes, Pomerode, Timbó, Camboriú e Balneário Camboriú, com competência concorrente.

Já a Promotoria Regional do Meio Ambiente de Rio do Sul, cuja titularidade é do Promotor de Justiça Ernani Dutra, atuará concorrentemente com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Taió, Trombudo Central, Papanduva e Itaiópolis. Em ambas as Promotorias Regionais caberá aos Promotores de Justiça das respectivas Comarcas a participação nas audiências, salvo ajuste em contrário.