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26.11.2009

Chefe do MPSC recebe visita da senadora Kátia Abreu

O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu a visita, nesta quinta-feira (26/11), da senadora Kátia Abreu. O encontro ocorreu no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e contou com a presença do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), José Carlos Cosenzo, do Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Edson Azambuja, do Procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marfan Martins Vieira, e do  Juiz Federal Marcelo Cordeiro.
Chefe do MPSC recebe visita da senadora Kátia Abreu
Visita ocorreu no Gabiente do Procurador-Geral de Justiça
O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu a visita, nesta quinta-feira (26/11), da senadora Kátia Abreu. O encontro ocorreu no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e contou com a presença do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), José Carlos Cosenzo, do Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Edson Azambuja, do Procurador de Justiça do Rio de Janeiro Marfan Martins Vieira, e do Juiz Federal Marcelo Cordeiro.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, e o Promotor de Justiça Assessor Alex Sandro Teixeira da Cruz também presenciaram o encontro. A senadora veio a Florianópolis falar com Promotores de Justiça com atuação na área ambiental que participam do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público sobre os projetos de sua autoria que alteram o Código Florestal que tramitam no Senado.
Durante a visita, Gercino lembrou que a partir de representações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público Federal (MPF), o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos do Código Ambiental Catarinense. "Representamos contra 14 dispositivos do Código, mas a maioria dos artigos do código é positivo."
Gercino lembrou ainda que o MPSC tem como estratégia para evitar acionar o Judiciário os ajustamentos de conduta. "Com a Klabin firmamos Termo de Ajustamento de Conduta para a recuperação da vegetação de Mata Nativa no Planalto Central do Estado", disse o Chefe do MPSC.
A senadora defende alterações do Código Florestal para, segundo ela, se obter desmatamento zero nas florestas, serviços ambiental para compensação os produtores que mantiveram a cobertura florestal e APPs fluviais de encostas e de topos de morro.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC