AVISO DE PAUTA: MPSC e município de Itajaí assinam protocolo para fortalecimento da atuação da Controladoria Interna
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a prefeitura de Itajaí assinam, nesta sexta-feira (07/02), às 14h, um protocolo de atuação conjunta para estabelecer diretrizes de desempenho das atividades de controladoria interna do munícipio.
O protocolo é uma iniciativa da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa e tem como objetivo formalizar o fluxo de trabalho entre Controladoria Interna e Externa promovendo mais celeridade na resolução de pequenas irregularidades.
A iniciativa é uma das ferramentas do Programa Unindo Forças do MPSC, que tem como objetivo contribuir com o fortalecimento das unidades de controle interno para o combate à corrupção.
A assinatura acontece na Prefeitura Municipal de Itajaí.
PROGRAMA UNINDO FORÇAS
SAIBA MAISEm 2014, a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina (criada em 26 de março de 2010 mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado por 15 Órgãos de Controle Federais e Estaduais) lançou o Projeto de Fortalecimento das Controladorias Internas Municipais, tendo como objetivo estimular e qualificar a estruturação e o funcionamento das Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Catarinenses, bem como aproximá-las dos Órgãos de Controle Externo. Em 2015 foi lançado o Programa Unindo Forças para diagnosticar e reforçar as estruturas de controle interno nas prefeituras municipais para prevenir e combater a corrupção.
Últimas notícias
18/11/2025MPSC instaura procedimentos e apura brigas entre torcidas e possível crime de racismo em jogo entre Avaí e Remo
19/11/20252º dia do Congresso de Direito Eleitoral aborda fragilidades e desafios de novo Código
18/11/2025FRBL destinará R$ 821 mil para compra de novos equipamentos do Procon estadual
18/11/2025GAECO do MPSC apoia operação Invoice contra sonegação fiscal deflagrada pelo MP de Alagoas
18/11/2025GAECO catarinense cumpre mandado de prisão e de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPCE
18/11/2025MPSC e FACISC firmam adesão ao Protocolo “Não é Não” em evento que reuniu setor público e empresarial
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil
12/11/2025STJ atende parcialmente MPSC e reconhece que, até 300 metros da preamar, toda restinga é área de preservação permanente