26.01.2024

Após elevação para Comarca e implantação de Promotoria de Justiça, Delegacia de Penha também é elevada a sede de comarca

A Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar, da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, representou o MPSC na cerimônia de instalação. Com a nova estrutura, Penha também passou a contar com sala para atendimento a mulheres vítimas de violência


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Para a Promotora de Justiça, a implantação da Delegacia da Comarca "é importante para o Ministério Público, uma vez que teremos um Delegado Titular conversando com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, o que acaba facilitando nas medidas judiciais e cautelares e até mesmo numa maior interação com as instituições: da Polícia Civil com o Ministério Público, Polícia Militar e o Poder Judiciário. Acaba também auxiliando a atuação do Promotor de Justiça na investigação policial".

A elevação para Delegacia da Comarca representa uma maior estrutura para atender a comunidade de Penha e um Delegado de Polícia titular que estará presente para coordenar a segurança pública por parte da Polícia Civil. "A Polícia Civil depende diretamente da atuação do Ministério Público nas diversas investigações que são realizadas, e a presença do Delegado Titular faz com que ocorra um intercâmbio de informações muito mais acelerado, de modo a permitir a conclusão das investigações de uma maneira mais eficiente", considerou Ângelo Fragelli, Delegado Titular de Penha.

Com a elevação da Delegacia de Penha à categoria de comarca, a população passa a contar também com a Sala Lilás, um espaço especial para atendimento de mulheres vítimas de violência. Essas salas são implantadas onde não há uma delegacia específica para atendimento a mulheres. A sala conta também com uma brinquedoteca para que as crianças esperem pelas mães durante o atendimento.

"É um local de acolhimento à vítima de violência doméstica, onde ela relata a situação de violência sofrida, podendo até mesmo trazer seus filhos para um local seguro, possibilitando que ela tenha a sua dignidade restaurada e seu direito de oitiva (relato) respeitado, por uma autoridade policial e por todos os agentes envolvidos. Isso reflete até mesmo na atuação do Ministério Público no combate à violência doméstica e familiar", declarou a Promotora de Justiça.

Participaram da instalação da Delegacia da Comarca de Penha e da Sala Lilás a Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar; a Juíza da comarca, Aline Vasty Ferrandin; o Governador Jorginho dos Santos Mello; o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin; o Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel; o Delegado Titular de Penha, Ângelo Fragelli; o Secretário de Segurança Pública, Sargento Lima; além de autoridades locais.

Legenda: Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar, no centro da foto, na cerimônia de implantação da Delegacia de Comarca

Rádio MPSC

Ouça o MPSC com a Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar e o Delegado Titular de Penha, Ângelo Fragelli.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Correspondente Regional em Blumenau