O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atuando na cidade de Xanxerê e municípios com registro de ocorrências relacionadas ao tornado desde a noite de segunda-feira (22/4). Os Promotores de Justiça Ana Cristina Boni e Marcionei Mendes estão acompanhando as ações de auxílio aos atingidos e o trabalho das instituições para que observem o respeito à lei, além de atuar para que não haja prejuízo ao consumidor, com elevação abusiva dos preços.

Na noite de segunda-feira o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, acionou um grupo de apoio do MPSC para atuar conjuntamente com os Promotores de Justiça locais. Foram deslocados para a região 14 profissionais, sob a coordenação da área de Inteligência e Segurança Institucional (CISI) do MPSC, e seis veículos - dois caminhões, uma caminhonete e viaturas, para auxiliar os órgãos públicos na fiscalização, policiamento, distribuição de donativos e socorro às vítimas.

Na manhã desta quarta-feira (22/4), o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Coordenadores de Centro de Apoio e Assessores para definir novas estratégias de auxílio. Na noite desta quarta-feira serão deslocados para a região dois engenheiros do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas (CIP) para auxiliar a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros na execução de laudos e vistoria das edificações atingidas. Na próxima semana uma equipe de assistentes sociais do MPSC também estará na região para prestar apoio às Promotorias de Justiça.

Nesta terça-feira (21/4), o Ministério Público remeteu Recomendação, em Xanxerê, ao Procon, à Prefeitura Municipal, à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e à Associação Empresarial, com o objetivo de evitar o aumento abusivo de preços. A recomendação é do Promotor de Justiça Marcionei Mendes, da 1ª Promotoria de Justiça, com atuação na defesa do consumidor. O Promotor recomendou às distribuidoras e estabelecimentos comerciais, fornecedoras de produtos de material e serviço da construção civil e materiais de primeira necessidade, a não realizar aumento arbitrário de preços dos produtos e serviços. O Promotor de Justiça se refere a aumentos sem fundamento no custo de aquisição pelos moradores e recomenda que nos casos em que os preços já tenham sofrido ajuste seja realizado o retorno aos valores anteriores.

O Ministério Público já recebeu denúncias de que fornecedores de materiais de construção e outros gêneros afins estão se aproveitando da situação com práticas comerciais abusivas. No texto o MPSC recomenda à Câmara de Dirigentes Lojistas e à Associação Empresarial que deem conhecimento imediato da Recomendação aos seus associados. Ao Procon municipal, o MPSC recomendou que realize levantamento e fiscalização para inibir o reajuste de preços e que comunique ao Ministério Público ao identificar a ocorrência da prática, além de tomar as medidas administrativas. À Prefeitura Municipal, o MPSC recomendou a fiscalização e o encaminhamento ao Ministério Público de notícias sobre possíveis aumentos abusivos.

A cidade de Xanxerê, no Oeste do Estado, foi atingida por um tornado na tarde de segunda-feira e outros municípios também registraram ocorrências. Informações da Defesa Civil indicam que pelo menos 2,5 mil residências foram afetadas, 10 mil pessoas foram atingidas, duas mortes e 120 feridos. Até às 14 horas de terça-feira, a informação era de que 65 mil unidades estavam sem energia em 10 municípios da região.

Fonte:Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC