O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), formado por Membrosdo Ministério Público brasileiro na estrutura do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), tem incentivado ações consideradas prioritárias para a sociedade.Em Santa Catarina, a Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi integra a Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), uma das sete comissões que compõem o GNDH. O principal objetivo da Comissão Permanente de Defesa da Saúde é fomentar ações para qualificar e dar resolutividade à atenção básica praticada pelos municípios. Sonia Piardi destaca que o CNMP e o GNDH buscam, principalmente, o incremento do número de municípios com adesão ao PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica)e o aumento do número de equipes de saúde da família e saúde bucal em todos os mais de 5,5 mil municípios do País.

Como parte dessas ações, foi realizada, em 19 de novembro de 2014,uma reunião com representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), das Secretarias Estadual, Regional e Municipal de Saúde, bemcomo representantes do Ministério da Saúde. A Promotora de Justiça Sonia Piardi, que representou o Ministério Público de Santa Catarina no encontro, explica que foram debatidas estratégias para incrementar a cobertura das equipes de saúde da família e bucal no âmbito estadual. Com relação a Florianópolis, destacou que foi a Capital mais bem avaliada pelo Ministério da Saúde na execução de ações e serviços de atenção primária à saúde: 89,4% das equipes de saúde da famíliae 84% das equipes de saúde bucal tiveram avaliação acima da média ou muito acima da média. Para a Promotora, esse resultado só faz justiça ao bom trabalho desenvolvido pelos integrantes da Secretaria de Saúde do Município de Florianópolis.

A atenção básica em saúde também é objeto de discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), constituindo-se em um dos projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. CNMP e GNDH estão unindo esforços em projetos comuns, como a atenção básica em saúde, para ampliar a atuação do Ministério Público na defesa do acesso e daqualificação da assistência à saúde colocada à disposição da população brasileira.

Entenda o PMAQ

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das Equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes que melhoraramo padrão de qualidade no atendimento.

Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)

A Comissão Permanente de Defesa da Saúde tem como meta a execução do Plano Nacional Ministerial de Atuação em Saúde, aprovado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), priorizando a implementação da atenção básica em todos os municípios e amelhoria dos indicadores de saúde previstos na Portaria MS/GM n. 91/2007, tais como: redução da mortalidade infantil e mortalidade materna, melhoria da cobertura vacinal e combate à dengue, dentre outros.

Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Projeto: MP em defesa do acesso e da qualidade da atenção básica em saúde

Objetivo geral: contribuircom o aperfeiçoamento funcional e fomentar a atuação proativa, efetiva, preventiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro na fiscalização da execução das Políticas Públicas da Atenção Básica, em especial na melhoria da prestação de ações e serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todos osmunicípios brasileiros.

Objetivos específicos:

I. contribuir para o aperfeiçoamento funcional dos Membros do MP na defesa do direito à saúde;

II. fomentar a uniformidade de atuação operacional na fiscalização das políticas de atenção básica de saúde em todos os municípios brasileiros;

III. buscar a eficiência máxima do MP na defesa do direito à saúde;

IV. estimular a utilização de instrumentos de tutela coletiva, mediante uma atuação resolutiva;

V. integrar os esforços entre o MPU e os MP Estaduais na fiscalização das políticas de atenção básica de saúde em todos os municípios brasileiros.