O novo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, tomou posse nesta sexta-feira (10/9) em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público estadual e tem funções administrativas e de execução.

Em seu discurso de posse, Sandro Neis apresentou alguns dos projetos que serão implantados nos próximos dois anos de mandato e afirmou que as ações de investigação no combate à corrupção terão prioridade absoluta. Destacou, ainda, a implantação de uma nova sistemática de trabalho na área criminal, com o objetivo de contribuir na prevenção e combate à violência e à criminalidade.

Também comentou que o desafio será o de trabalhar o perfil de Ministério Público resolutivo, intensificando a eficiência, a efetividade e a legitimidade social. Ao final externou seu desejo de chefiar um Ministério Público que "apesar de dificuldades estruturais e da oposição de setores incomodados com suas ações, siga seu rumo, contribuindo para a realização de um dos objetivos fundamentais de nossa República: a consolidação da cidadania plena, com solidariedade, liberdade e Justiça".

O novo Procurador-Geral de Justiça foi o mais votado da lista tríplice em eleição pelos Procuradores e Promotores de Justiça ocorrida em fevereiro deste ano. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 3/3, logo após o Governador receber do Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça a lista tríplice ao cargo de PGJ.

Lio Marcos Marin, que deixa o cargo de Procurador-Geral de Justiça, fez um discurso de agradecimento, comentou sobre o aprendizado que teve nesses quatro anos e destacou o orgulho em pertencer ao Ministério Público. "Conhecendo-os - hoje mais do que ontem -, minha esperança num futuro melhor aumenta e se renova. Anima-me a convicção de que, com ética, dignidade e trabalho poderemos contribuir - e muito- para melhorar a vida do povo catarinense", declarou Lio.

A leitura do termo de posse foi feita pelo Procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça do qual Sandro Neis será agora o Presidente. Após a leitura do ato, Lio Marcos Marin transmitiu o cargo de Procurador-Geral de Justiça a Sandro José Neis e os dois assinaram o livro de posse, juntamente com o Governador do Estado, João Raimundo Colombo.

Em seu discurso, o Governador do Estado afirmou que entre as instituições o Ministério Público e o Tribunal de Justiça são referências e um porto seguro para a sociedade. "No mundo político a situação não é essa. Precisamos de mudanças urgentes. O momento é histórico. As estruturas arcaicas e sem sentido serão quebradas. O Ministério Público e o Poder Judiciário são os sustentáculos dessa mudança", ressaltou.

Designação dos Subprocuradores-Gerais

Já como Procurador-Geral de Justiça, Sandro Neis assinou a designação da Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti como Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos e o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano como Subprocurador-Geral Administrativo.

A mesa de posse foi composta pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin; pelo Governador do Estado, Raimundo Colombo; pelo Presidente da ALESC, Deputado Gelson Merisio, pelo Presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, José Antônio Torres Marques; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; pelo Corregedor-Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad; pelo Procurador-Chefe do Ministério Público Federal, Marcelo da Mota; pelo representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Procurador-Geral de Justiça de Goias, Lauro Machado Nogueira; pelo Corregedor-Geral do MPSC, Gilberto Callado; pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Roberto Herbst; pelo Prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior; pelo Defensor Público-Geral de Santa Catarina, Ivan Ranzolin; pela Secretária-Geral da OAB/SC, Sandra Krieger Gonçalves; pelo Vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Palmeira; e pelo Presidente da Associação Catarinense do Minsitério Público (ACMP), Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

O senhor priorizará algum projeto para a sociedade?

Não podemos e não vamos deixar de ouvir o clamor das ruas que exige o combate rigoroso à corrupção e à impunidade. Diante disso, o fortalecimento das áreas de defesa da moralidade administrativa e criminal será prioridade. Criaremos um Grupo Especial da Moralidade Administrativa, formado por Membros e Servidores com dedicação exclusiva, para atuação em situações de maior relevância social e em Promotorias com expressivo volume de casos sob investigação, sempre procurando dar respostas rápidas às demandas. Fortaleceremos as estruturas do CIP e dos GAECOs, especialmente por meio da aquisição de novos equipamentos e softwares de investigação, além da implantação dos laboratórios de lavagem de dinheiro e de análise computacional. Na área criminal, teremos o fortalecimento da atuação tradicional, principalmente com a criação de novos serviços de apoio técnico e científico. A novidade no plano de gestão é o projeto que reunirá dados para permitir ao MPSC analisar a atuação das polícias e auxiliar a identificar alternativas que resultem no combate à violência.

Como o senhor conciliará a independência da Instituição e a relação com os outros poderes?

A relação com os Poderes, os Órgãos e as Instituições deve ser institucional e harmônica, pautada pela responsabilidade inerente aos respectivos cargos de liderança. A diretriz básica é o diálogo franco e o estímulo à formação de parcerias que visem ao bem comum. Na condição de Procurador-Geral de Justiça, serei perseverante nas postulações que tenham por objetivo a manutenção e o aperfeiçoamento das atribuições, das garantias, dos direitos e das prerrogativas da Instituição e dos Membros e Servidores, além da obtenção de resultados úteis à sociedade.

O Brasil vive um momento de debate acirrado sobre as instituições democráticas. O Ministério Público tem a função constitucional de garantir a liberdade e a democracia. Como o senhor pretende participar desse debate, e como a instituição poderia ser mais presente nessas discussões?

As exigências do mundo moderno e a necessidade de respostas rápidas fazem com que o Ministério Público, permanentemente, seja colocado em avaliação. O Brasil vive um clima de insatisfação que atinge as instâncias tradicionais de representação, o que demonstra a importância de maior abertura à participação política e à democratização de mecanismos de execução de políticas públicas. É nesse cenário que devemos discutir as prioridades do Ministério Público, a fim de intensificar a sua legitimidade social. Por isso, o perfil da Instituição deve estar voltado à resolutividade rápida dos conflitos, preferencialmente por intermédio da atuação extrajudicial.

O Ministério Público está preparado para enfrentamentos dos novos desafios?

Claro que sim. O Ministério Público, apesar das constantes iniciativas revanchistas vindas de setores incomodados com a sua regular atuação, está se apresentando no cenário nacional como uma Instituição de Estado, autônoma e ciente das suas responsabilidades. É certo que o Ministério Público, por passar por constante avaliação social e política, deve ser entendido como um processo, ou seja, será sempre uma instituição inacabada, pois, à medida que a sociedade democrática evolui, aumenta também seu nível de exigência. Nos últimos tempos, temos recebido visibilidade, especialmente em razão da apresentação pública das iniciativas de impacto que visam ao combate à corrupção neste Estado e na esfera federal. No entanto, a grande força transformadora da sociedade vem do trabalho silencioso de inúmeros Membros e Servidores em Comarcas de pequeno e médio portes, nas quais nem sempre existem as condições ideais de trabalho, sempre focados no objetivo de propiciar um ambiente social capaz de privilegiar a preservação dos direitos do cidadão.