Saúde Mental nas Escolas

Fomentar e fortalecer as práticas de prevenção e promoção em saúde mental para crianças e adolescentes no âmbito da educação, incluindo a prevenção e o enfrentamento das situações de violência escolar (na, da e contra a escola), por meio do trabalho intersetorial..

HISTÓRICO

Com as ações desenvolvidas em função da pandemia de Covid-19 e do isolamento social, foi deflagrado um campo necessário de atuação na educação para fortalecer a promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, notadamente a saúde mental. A escola configura a porta de entrada e de encaminhamentos de crianças e adolescentes em sofrimento. É o espaço onde mais acontece a identificação de sinais de violência (doméstica, autoprovocada, psicológica). Por participar diretamente dos processos de subjetivação e desenvolvimento de crianças e adolescentes, a escola, em sua relação com os demais pontos do sistema de garantia de direitos, tornou-se centro das ações em saúde mental do CIJE no ano de 2019.

Ações e resultados

Elaboração, lançamento de orientação para apoio psicossocial na volta às aulas destinada a estudantes e professores ¿Retorno às Atividades Presenciais na Escola e o Cuidado com a Saúde Mental¿ (2021) voltada às redes de ensino e às Promotorias de Justiça, com colaboração de representantes da UNDIME e da SED e foco na adaptação do espaço escolar às medidas de biossegurança e orientações para acolhida dos estudantes no período de pandemia. 

O programa promove pesquisas e campanhas, eventos e orientações técnicas a respeito de temas envolvendo a saúde mental de crianças e adolescentes como automutilação e suicídio, intimidação sistemática (bullying), infrequência escolar, violência escolar, educação inclusiva. Participa também da regulamentação e implementação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e dos grupos estaduais de trabalho sobre violências nas escolas.

Principais marcos regulatórios

ÓRGÃO GESTOR
  • Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (CIJE)