O Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC), criado pelo Ato n. 600/2022/PGJ, tem por finalidade prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Santa Catarina incumbidos da tutela coletiva do direito à educação em demandas complexas.
Atribuições
- Exercício de atividades auxiliares de investigação e pesquisa, podendo oficiar, sempre em conjunto com o órgão de execução solicitante, em inquéritos civis, procedimentos administrativos, medidas cautelares e ações de natureza civil em todos os graus de jurisdição.
- Elaboração de um Plano de Atuação anual, a fim de atuar de maneira proativa, sempre em conjunto com as Promotorias de Justiça, nos temas e demandas estruturais da educação catarinense.
Neste primeiro ciclo, o Grupo priorizará três eixos de atuação
1) Melhoria na infraestrutura das escolas públicas
2) Efetivação da Gestão Democrática nas redes públicas de ensino;
3) Valorização do magistério
Cada eixo possui seu cronograma e estratégia de atuação próprios, os quais serão informados oportunamente à Classe para atualização e eventual adesão ou solicitação de apoio.
Composição
Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes
Coordenador do CIJE
Rogê Macedo Neves
Procurador de Justiça
Raiza Alves Rezende
Promotora de Justiça
Marcelo Brito de Araújo
Promotor de Justiça