CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CME)

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) é o responsável por orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa do ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da sociedade e essencial à sadia qualidade de vida.

ATRIBUIÇÕES
Entenda quais são as atribuições do CME.
CONSELHO CONSULTIVO
Veja quem compõe o Conselho Consultivo do CME.

VÍDEOS

Tenho um terreno e quero construir

Nesta edição do Promotor Responde o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, explica o que deve ser feito quando há o interesse em construir em um terreno.

Regularização Fundiária Urbana

A Regularização Fundiária Urbana é um tema de bastante relevância para o Ministério Público catarinense que tem como norte a proteção ao meio ambiente e o direito à moradia. Com a Medida Provisória publicada no dia 22 de dezembro de 2016, o processo tradicional de regularização título a título passa a ter algumas mudanças detalhadas na entrevista com o Coordenador de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

MPSC combate dano ambiental

Em uma Ação, o Ministério Público requer a paralisação do Projeto Porto Baleia que prevê a construção de mil hectares em uma planície costeira composta por áreas de preservação, dunas e restingas.

Diagnóstico do SISMUMA

O Plano Geral de Atuação do Ministério Público 2018/2019 estabeleceu como prioridade institucional "o combate à corrupção para a transformação social" e, na área ambiental, objetiva "buscar o aperfeiçoamento e a eficiência dos serviços, por meio da transparência, prestados pelos órgãos municipais e estaduais que atuam na área do meio ambiente". 

Em decorrência do Plano Geral de Atuação, com auxílio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, foi deflagrado o Diagnóstico do SISMUMA nos Municípios habilitados ao licenciamento de atividades com impacto ambiental local pelo CONSEMA. A partir do diagnóstico, as Promotorias de Justiça de cada comarca puderam identificar as deficiências e buscar as medidas extrajudiciais e judiciais para resolver os problemas existentes. Saiba mais no vídeo.

PROGRAMAS

Lixo Nosso de Cada Dia
O Programa Estímulo à Criação e Efetiva Atuação dos Conselhos Municipais do Idoso busca a ativação dos Conselhos Municipais de Idosos nas cidades de Santa Catarina e estimula a integração entre órgãos, agentes públicos e representantes da sociedade civil para que a pessoa idosa possa exercer sua cidadania de forma plena.
Saneamento Básico
O objetivo é apurar responsabilidades em função do baixo índice de saneamento básico nos municípios catarinenses.
Defesa do Patrimônio Histórico Cultural
O Programa estimula a estruturação dos arquivos públicos e adequação da gestão da documentação de valor histórico.
Campanha Farra do Boi é Crime

O objetivo das ações educativas é esclarecer à sociedade catarinense, especialmente nas cidades litorâneas onde a prática é mais comum, que a farra do boi é crime e causa intenso sofrimento ao animal.

Materiais da campanha

Ouça aqui o jingle da campanha contra a farra do boi;

Veja aqui o cartaz da campanha contra a farra do boi.

PUBLICAÇÕES

Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.

Farra do Boi
Veja aqui o cartaz da campanha contra a farra do boi.

 
Guia de Saneamento Básico
O Guia fornece subsídios à ampliação do Serviço Público de Saneamento Básico em SC.

Promotorias Regionais do Meio Ambiente

veja o mapa

O Sistema Integrado de Defesa Ambiental - SISDAM, tem a finalidade de desenvolver ações e medidas destinadas à proteção, preservação e recuperação dos diferentes recursos naturais, culturais e artificiais que se inserem no conceito de meio ambiente, prevenindo e reprimindo atos e atividades causadoras ou potencialmente causadoras de degradação ambiental ou de danos à ordem urbanística.

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