MPSC doa 84 equipamentos técnicos para Instituto Geral de Perícias

Objetivo é garantir o uso das ferramentas, que estão em excelentes condições, em benefício da sociedade catarinense.

MPSC e MPF ingressam com ação em defesa da Mata Atlântica catarinense

Ação busca evitar desrespeito à legislação protetiva especial do bioma, patrimônio nacional pela Constituição Federal, e evitar danos e prejuízos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação.

Decretada prisão domiciliar de mulher que testou positivo para covid-19 e familiares que se recusaram a cumprir isolamento em São João do Sul

A mulher dizia que transmitiria o vírus pela cidade inteira se pudesse e que ninguém iria segurá-la em casa.

MPSC e Defensoria recorrem ao TJ-SC por descontos nas mensalidades escolares

Pela urgência devido à proximidade do pagamento, recurso foi interposto antes do prazo limite. Ministério Público e Defensoria demonstram, com relatos dos pais, que a decisão de 1º Grau que negou a liminar pedida em defesa dos consumidores "foi equivocada e destoa da realidade".

MPSC instaura procedimento e requisita inquérito policial para apurar evento em hotel de Gaspar

Promover eventos, shows e espetáculos com reunião de público contraria os decretos estaduais para enfrentamento do coronavírus e configura, em tese, crime contra a saúde pública.

Justiça atende Força-Tarefa e retira sigilo da segunda fase da Operação O2

Pedido para tornar público o processo que culminou na segunda etapa da Operação O2 foi formulado por Promotores de Justiça que integram a força-tarefa que apura supostos crimes contra a administração pública ocorridos na aquisição emergencial, pelo Estado, de 200 respiradores, ao custo de R$ 33 milhões.

Aviso de pauta: Segunda fase da Operação 02 cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão

Mais detalhes serão repassados em entrevista coletiva às 11 horas por videoconferência.

O2 segunda fase: presos envolvidos na compra de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões que não foram entregues ao Estado

Durante a operação também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios de três estados da Federação, envolvendo aproximadamente 50 policiais de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo. A segunda etapa da operação conta com o apoio operacional do Ministério da Justiça. Integrantes da força-tarefa concederam entrevista coletiva à imprensa por videoconferência na manhã deste sábado. Atualização às 11h de 8/6/2020 - Neste domingo (7/6), em Sorocaba (SP), foi cumprido o quinto mandado de prisão preventiva dos seis expedidos. Resta um mandado de prisão preventiva a ser cumprido, cujo alvo encontra-se foragido.

Suspeitos de contaminação por covid-19 que se recusaram a fazer testes serão investigados criminalmente

Desrespeitar medida sanitária preventiva determinada pelas autoridades pode configurar crime contra a saúde pública. Também serão investigados cidadãos que desrespeitaram medidas de isolamento.

O MEIO AMBIENTE E O PARADOXO DA PANDEMIA

MPSC recomenda ao Porto de São Francisco do Sul suspensão de pagamento de empresa com contratação investigada

Empresa para controle de pragas animais no Porto de São Francisco do Sul foi contratada com dispensa de licitação pelo valor de R$ 2,1 milhões.

A pandemia demonstra a dependência da saúde humana em relação à saúde do planeta

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina alerta para os riscos da degradação do meio ambiente à saúde da humanidade.

Grupo inicia debates para formar protocolo de volta às aulas

Formado por representantes do Legislativo, do Executivo, dos órgãos de controle, organizações representativas das redes estadual e municipais de educação e dos conselhos municipais de educação, grupo começa a articular a elaboração de propostas para a retomada segura das aulas presenciais. MPSC atua como indutor da iniciativa que visa à construção de um consenso sobre a melhor forma para a volta às aulas.

Chapecó acata recomendação do MPSC e anula estabilidade de servidor com irregularidades em estágio probatório

Médico da Prefeitura reduziu carga horária de 40 para 10 horas semanais antes do fim do período do estágio probatório e, mesmo assim, foi aprovado e adquiriu estabilidade no cargo.

Cargos comissionados em funções privativas de efetivos em Blumenau são declarados ilegais

Funções exercidas eram privativas de servidor efetivo e ocupantes de cargos providos por meio de concurso público. Servidores que exercem os cargos comissionados devem ser exonerados.

Termo de ajustamento de conduta deve regularizar Escola de Artes de Chapecó

Acordo firmado entre 10ª PJ, Prefeitura Municipal e APP da Escola de Artes prevê regularização, por meio de lei municipal específica, do uso daquele espaço público para oficinas e cursos pagos, adequando a prática aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência.

MPSC participa de evento online sobre inovação no sistema judiciário

PGJ falou sobre a experiência de Santa Catarina no uso de dados para a gestão pública e para o enfrentamento de crises. O Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça segue até quinta-feira (4/6) abordando temas como tecnologias emergentes, inteligência artificial, intraempreendedorismo e efeitos da pandemia no sistema judiciário.

Setor de Atendimento ao Cidadão do MPSC, na Capital, está atendendo ao público de forma presencial

Desde o dia 17 de março, quando o atendimento presencial foi suspenso na instituição, o Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) continuou atendendo a população por telefone e pelas redes sociais. Neste período foram atendidas mais de 1400 pessoas, 80% a mais do que no mesmo período de 2019.

Estabelecimento de Orleans é multado em R$ 7 mil por servir bebida alcoólica para adolescentes

Hospital de Orleans ficou lotado com adolescentes embriagados vindos da festa promovida no local, prejudicando, inclusive, outros atendimentos de emergência.

Liminar proíbe empresa de ônibus interestadual de embarcar e desembarcar passageiros em Chapecó e cidades vizinhas

Ônibus da empresa Unesul foram flagrados, em postos de combustível nos acessos urbanos, transportando pessoas vindas do Paraná e do Rio Grande do Sul para Chapecó e apanhando passageiros nesta cidade com destino a outros estados e municípios. Decreto estadual proíbe transporte interestadual e intermunicipal em Santa Catarina como medida de contenção à pandemia de coronavírus.

UDESC acata recomendação do MPSC para adequar processos seletivos

Recomendação foi feita pela Promotoria de Justiça da moralidade administrativa de Lages a partir de reclamações feitas à Ouvidoria do MPSC sobre a falta de transparência e critérios para a reprovação de candidatos a vagas no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV).

Distantes, mas juntos: MPSC traz debate sobre saúde mental na pandemia em eventos do Setembro Amarelo

Serão três seminários virtuais abordando autocuidado, rede de proteção e boas práticas que promovem saúde e previnem agravos do sofrimento, sobretudo em tempos de pandemia.

Suspeito de ocasionar morte de pacientes, médico está proibido de atender pelo SUS em Itajaí e de exercer quaisquer serviços no hospital Marieta Konder Bornhausen

A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. Já o pedido de tramitação do processo em segredo de Justiça, requerido pela defesa do médico, foi indeferido pela Justiça por prevalecer o interesse público sobre os fatos em questão.

MPSC oferece denúncia contra policiais que agrediram homem em Balneário Camboriú

Homem foi agredido quando chegava para trabalhar em uma marina. A ação foi gravada por câmera de segurança.

MPSC obtém liminar para que redes sociais excluam imagens de bebê que teve mãe assassinada em Canelinha

Facebook tem 24 horas a partir da intimação para exclusão das imagens relacionadas pelo Ministério Público e de quaisquer imagens a respeito da criança ou sua identificação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Casal suspeito de matar grávida em Canelinha é preso preventivamente

Prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva a fim de assegurar a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal.

MPSC ingressa com ação contra empresa de ônibus que teria burlado medidas preventivas contra covid-19

Concessionária do transporte coletivo de Içara teria continuado a operar mesmo com circulação proibida pelo decreto estadual que estipulou medidas preventivas para controle da pandemia.

Operação Et Pater Filium: Prefeito de Major Vieira, seu filho e empresários são denunciados

MPSC ajuizou a ação penal pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Campo Belo do Sul se compromete a adequar acessibilidade em estabelecimentos de saúde

MPSC assinou acordo com município para garantir que Unidades Básicas de Saúde sigam as normas e a legislação vigente sobre acessibilidade, assegurando os direitos das pessoas com deficiência.

Condenação de loteador clandestino de São Carlos é mantida em segundo grau

Denunciado pelo MPSC por parcelamento ilegal do solo, Edemar Inácio Kunrath teve o recurso negado pelo Tribunal de Justiça.

Florianópolis reabre matrículas na rede pública municipal de ensino após intervenção do MPSC

Crianças e adolescentes da educação infantil e fundamental podem ser matriculadas de forma on-line até novembro. Solicitações estavam suspensas desde o início da pandemia de covid-19.

Operação apreende 1,3 tonelada de alimentos em condições impróprias para consumo

A operação aconteceu nesta terça-feira (25/8) em Campos Novos e faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Produtos de Origem Animal (POA) do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina.

Imóveis irregulares não terão acesso a água e luz em Laguna

A liminar em favor do MPSC proíbe novas ligações da Casan e da Celesc em loteamentos irregulares, clandestinos ou em áreas de preservação permanente e exige apresentação de alvará de construção ou habite-se. A multa por descumprimento é R$ 30 mil por ocorrência.

Depois de cinco meses de apuração, MPSC ajuíza ação em Itajaí contra médico por supostamente abreviar vidas de pacientes internados em UTI

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM) averiguou os fatos após requisição da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e já determinou a interdição cautelar do profissional.

Homem que abusava de neta é condenado a mais de 18 anos de prisão

Réu abusou sexualmente da vítima desde que esta tinha 5 anos de idade até a adolescência.

Após reunião com MPSC, Legislativo de Curitibanos reavaliará multa para quem alimentar animais na rua

Reunião virtual foi convocada pela Promotoria de Justiça depois de receber uma série de reclamações de cidadãos do município.

Ex-Secretário de Orleans é condenado por permitir uso ilegal de máquinas públicas para serviços particulares

Em 2016, Udir Luiz Pavei permitiu a utilização de máquina da prefeitura para fazer terraplanagem em terreno onde seria promovida uma festa por seu sobrinho.

Estado tem 24h para assumir ações de enfrentamento à covid-19 nas regiões em risco gravíssimo

Como requerido pelo MPSC, Estado deverá definir expressamente as ações de saúde e coordenar e executar políticas públicas regionais de saúde, sobretudo a implementação de medidas restritivas em caso de inércia dos municípios.

Justiça atende ao MPSC e mantém prisão preventiva de Prefeito de Major Vieira

STJ indeferiu medidas liminares em habeas corpus impetrados por Orildo e Marcus Severgnini, que pediam a revogação da prisão, e TJSC também negou pedidos de liberdade.

Para o MPSC, Estado cumpre liminar que o obriga a garantir o estoque de medicamentos para intubação de pacientes com covid-19

Em manifestação protocolada na Justiça após analisar as providências tomadas pelo Estado para atender à liminar concedida em agravo de instrumento, o Promotor de Justiça da 33ª Promotoria de Justiça da Capital concluiu que o plano de ação apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde demonstrou de "forma clara e objetiva" que todas as obrigações estão sendo cumpridas integralmente.