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AVISO DE PAUTA: MPSC vistoria o Mercado Público de Florianópolis nesta terça-feira (11/10)

Objetivo da inspeção é verificar se o Município cumpriu as recomendações anteriores realizadas pelo Ministério Público.

10/10/2022 Veja Mais

Padrasto é condenado a 31 anos de reclusão em Joinville por estuprar a enteada durante 11 anos

Segundo a Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os casos de estupro de vulnerável e estupro aconteceram durante 11 anos. Os abusos iniciaram quando ela tinha nove anos de idade.

10/10/2022 Veja Mais

Em São Miguel do Oeste, homem que matou a companheira a facadas é condenado a 32 anos de prisão

Réu também deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil em favor dos filhos do casal. Crime ocorreu no dia do aniversário da esposa, em maio de 2021.

10/10/2022 Veja Mais

Homem que matou cadeirante a tiros em Bom Retiro é condenado a 18 anos de reclusão

O crime aconteceu em março de 2020. O réu e a vítima pertenciam a grupos rivais. O Promotor de Justiça Donaldo Reiner atuou na sessão do Júri e obteve a condenação por homicídio duplamente qualificado.

10/10/2022 Veja Mais

Nota de falecimento: Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza

A Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Gladys Afonso, decretou luto oficial de três dias.

07/10/2022 Veja Mais

MPSC recomenda medidas devido à baixa adesão ao calendário vacinal em Imbituba

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Imbituba por conta da baixa procura para imunização de crianças e adolescentes na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação.

07/10/2022 Veja Mais

Em Petrolândia, dois homens são condenados por abuso e maus-tratos a animais

Proprietários de um pet shop recebiam cães e gatos para doação e não lhes forneciam água e comida, o que ocasionou a morte dos animais.

07/10/2022 Veja Mais

Operação Mata Atlântica em Pé: identificados 877 hectares de áreas de desmatamento ilegal em SC

A operação se encerrou na sexta-feira (30/9), identificou mais de 877 hectares de áreas de desmatamento ilegal em SC e resultou em mais de R$ 4 milhões em multas potenciais para os infratores.

07/10/2022 Veja Mais

MPSC dá posse a 60 novos servidores efetivos

Servidores foram aprovados no último concurso da instituição e atuarão em todas as regiões do estado.

07/10/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Denunciadas pelo MPSC, duas mulheres acusadas de matar casal e ocultar cadáveres vão à júri na próxima semana em Chapecó

O crime ocorreu em janeiro de 2021, mas os corpos do casal só foram encontrados em maio do mesmo ano. Durante a sessão do Tribunal do Júri, que está prevista para ocorrer durante dois dias, serão ouvidas 22 testemunhas.

07/10/2022 Veja Mais

Com participação do MPSC, Undime/SC trouxe em webinário orientações aos profissionais de educação sobre o novo ICMS Educacional em Santa Catarina

Evento foi transmitido ao vivo no canal do Youtube da Undime/SC e ficará gravado para quem quiser assistir. A Lei Estadual n°18.489/2022, que busca trazer maior importância para a qualidade educacional na repartição do ICMS entre os municípios catarinenses, teve participação do MPSC e demais órgãos em sua construção.

07/10/2022 Veja Mais

Acusado de matar criança de dois anos para se vingar da ex-companheira irá a Júri popular a pedido do MPSC

Justiça se pronunciou reconhecendo a tese do Ministério Público de Santa Catarina e o homem irá ao banco dos réus pelo crime de feminicídio, agravado por ter sido praticado contra uma pessoa menor de 14 anos. A denúncia traz um total de quatro qualificadoras. A data do julgamento ainda não foi marcada.

07/10/2022 Veja Mais

Direito Animal e Medicina Legal Veterinária são temas de evento do MPSC

Programação foi estruturada para instigar a reflexão sobre a correlação entre a proteção dos animais e o seu valor social.

07/10/2022 Veja Mais

Operação Maus Caminhos apura possíveis corrupções em contratos do Município de Canoinhas

Operação Maus Caminhos apura possíveis corrupções em contratos do Município de Canoinhas

07/10/2022 Veja Mais

Lages: Ministério Público denuncia homem por ameaça e violência psicológica contra a mulher

O réu enviou vídeos e mensagens pelo WhatsApp ameaçando a esposa um dia após progredir para o regime aberto por conta de outros crimes. A vítima não cedeu às ameaças e chamou a polícia. O homem foi preso em flagrante e agora responde a um processo criminal.

07/10/2022 Veja Mais

Dupla que matou homem com golpes de facão é condenada pelo Tribunal do Júri de Modelo

Eles foram condenados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime ocorreu em abril de 2021 no bairro Palmeiras.

07/10/2022 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC, homem que estuprou babá e a manteve em cárcere privado é condenado a mais de 33 anos de prisão

A vítima trabalhava como babá das filhas do condenado. Crimes ocorreram em setembro de 2021 no município de Santa Helena, no Extremo Oeste do Estado.

07/10/2022 Veja Mais

Homem que matou outro com uma facada é condenado a 14 anos de prisão em Chapecó

Denunciado pelo MPSC, réu foi sentenciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Crime ocorreu em 2018 no bairro São Pedro.

07/10/2022 Veja Mais

Ação do MPSC já recuperou mais de R$ 190 mil aos cofres do Município de Cunhataí

Dois ex-secretários de Saúde e uma dentista foram condenados em Ação Civil Pública movida pelo MPSC e já restituíram a maior parte do prejuízo que causaram ao erário. A dentista, que foi aprovada em concurso público para trabalhar 40 horas semanais, somente trabalhava 20 horas e recebia o salário integral.

06/10/2022 Veja Mais

Catanduvas: Recurso do MPSC garante condenação de réu que havia sido absolvido do homicídio de duas mulheres ao dirigir embriagado

Em agosto de 2018, o réu saiu de uma festa bêbado, dirigiu em uma rodovia e atingiu duas mulheres a mais de 100 quilômetros por hora. Elas morreram no local. O crime de homicídio culposo havia sido julgado improcedente, mas o Ministério Público de Santa Catarina apelou, a decisão foi reformada e o homem foi condenado à pena de reclusão em regime semiaberto.

06/10/2022 Veja Mais

MPSC cobra da Prefeitura de Florianópolis cumprimento de liminar para equipar Conselhos Tutelares

Veículos sem manutenção e sem assentos especiais para crianças, internet e computadores defasados e até risco de incêndio foram os problemas que levaram ao ajuizamento de ação civil pública. Apesar de o Município ter informado na ação que situação foi superada, Promotoria pediu aos quatro Conselho Tutelares de Florianópolis que confirmem as informações prestadas

06/10/2022 Veja Mais

Em Itajaí, dois homens são condenados por matar uma mulher grávida de sete meses e incendiar o corpo da vítima

Motivo foi a cobrança de uma dívida que um dos réus tinha com a vítima. Um dos condenados cumprirá mais de 25 anos de reclusão. A sentença do outro ultrapassa 34 anos. Crime ocorreu em agosto de 2021.

06/10/2022 Veja Mais

Condenado homem que matou a ex-mulher em Navegantes

Ele a atacou com socos e chutes no meio de uma rua no centro da cidade. As lesões provocadas pela agressão causaram a morte da vítima.

06/10/2022 Veja Mais

Quatro denunciados pelo Ministério Público Eleitoral são condenados por corrupção eleitoral em Presidente Castello Branco

Os réus ofereceram dinheiro para que eleitores se abstivessem de votar nas eleições municipais de 2020.

06/10/2022 Veja Mais

Na semana de proteção animal, homem que jogou cão por cima de muro de ONG de Joinville é condenado

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um homem foi condenado a pagar indenização pelos danos animais, ambientais e sociais decorrentes do abandono e da morte de uma cachorrinha em 2019

05/10/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Em parceria com o MPSC, Undime/SC promove webinário para orientar sobre nova lei do ICMS Educacional de Santa Catarina

Buscando informar sobre a nova lei que possibilitou a distribuição do ICMS aos municípios com base em indicadores educacionais, evento será voltado para dirigentes municipais de educação e equipes técnicas das secretarias. Transmissão acontece no dia 6 de outubro, a partir das 14h, no canal do Youtube da Undime/SC.

05/10/2022 Veja Mais

MPSC e Câmaras de Vereadores firmam protocolo de intenções na Comarca de Braço do Norte

A iniciativa faz parte do projeto "Cidadania e combate à corrupção", da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, que incentiva a conscientização da população sobre os seus representantes no Legislativo municipal e sobre quais são os seus deveres como cidadãos, estimulando a fiscalização e a vigilância a respeito do que se trata de atos de improbidade administrativa, em busca da construção de uma sociedade democrática. O projeto faz parte do programa Transformação MP, que incentiva iniciativas inovadoras do MPSC voltadas à solução de problemas locais.

05/10/2022 Veja Mais

Novos servidores efetivos do MPSC tomam posse nesta sexta-feira

Os servidores iniciam as atividades no dia 10 de outubro.

05/10/2022 Veja Mais

GEAC e GAECO cumprem mandados de busca e apreensão em Armazém e Braço do Norte

A ação faz parte da operação "Cash Back" deflagrada na manhã desta quarta-feira (5). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

05/10/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Denunciados por matar e queimar mulher grávida serão julgados pelo Conselho de Sentença na quarta-feira (05) em Itajaí

O Tribunal do Júri da Comarca de Itajaí deve julgar na quarta-feira (05) o caso de dois réus que mataram uma mulher grávida e depois incendiaram o corpo dela. O crime ocorreu em 29 de agosto de 2021.

04/10/2022 Veja Mais

Em Indaial, padrasto é sentenciado a mais de 62 anos de reclusão por estupro de vulnerável praticado contra as enteadas

Os crimes começaram em 2014, quando as meninas tinham quatro e sete anos de idade e perduraram até 2020. Além da pena de reclusão, o réu terá que pagar uma indenização a cada vítima, como medida de reparação de danos.

04/10/2022 Veja Mais

Direito Animal e Medicina Legal Veterinária: inscrições para participação on-line no evento vão até sexta-feira

Programação é oportunidade para refletir sobre as relações entre os direitos dos animais e saúde da população humana.

04/10/2022 Veja Mais

MPSC faz entrega de microcomputadores para a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de SC

Equipamentos serão usados pelos adolescentes em cursos à distância e oficinas de informática.

04/10/2022 Veja Mais

Participe da escolha dos vencedores do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022

Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar e servidor Paulo Cesar Allebrandt representam o MPSC na final da categoria "Pessoas"; interessados em participar da votação devem fazer cadastro on-line.

04/10/2022 Veja Mais

MPSC obtêm bloqueio de contas de loteador de terrenos por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta em São Francisco do Sul

Responsável por loteamento em São Francisco do Sul descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano de 2013. A principal obrigação era a regularização fundiária do Loteamento Jardim dos Tamboretes, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul. Pelo descumprimento do termo, foi ajuizada ação de cumprimento de sentença e acatada pela Justiça. Para garantir o pagamento da multa estabelecida, o loteador terá suas contas e bens bloqueados.

03/10/2022 Veja Mais

Câmara de Vereadores de Itajaí confirmou que irá garantir a ampla participação popular na discussão do Projeto de Lei que regulamentará o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município

Entre as medidas a serem adotadas, o Poder Legislativo Municipal se comprometeu a realizar quantas audiências públicas forem necessárias para ouvir todos os interessados em discutir o tema.

03/10/2022 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC é condenado a 14 anos de reclusão por matar homem a tiros em Chapecó

Ele foi sentenciado por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. O segundo acusado foi absolvido a pedido MPSC. Crime ocorreu em fevereiro de 2017 no bairro São Pedro.

03/10/2022 Veja Mais

Réu é condenado a seis anos e seis meses de reclusão por tentativa de homicídio em Camboriú

Condenado deu um tiro de espingarda pelas costas da vítima. Motivo seria um desentendimento na empresa da qual eram sócios e briga entre famílias.

03/10/2022 Veja Mais

Em recurso do MPSC em ação ambiental, STJ define que é do empreendedor a obrigação de provar que atividade não causa poluição

O Superior Tribunal de Justiça deu razão ao Ministério Público de Santa Catarina e decidiu que, em homenagem ao princípio da precaução, impõe-se a inversão do ônus da prova nas ações civis ambientais, de modo a atribuir ao empreendedor a prova de que o meio ambiente permanece hígido, mesmo com o desenvolvimento de sua atividade.

03/10/2022 Veja Mais

Conselheiros Tutelares de três cidades do Alto Vale do Itajaí participam de encontro

Organizado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, encontro reuniu Conselheiros Tutelares de Taió, Salete e Mirim Doce.

03/10/2022 Veja Mais