Detento que matou colega de cela em briga por banho é condenado a mais de 14 anos de prisão em São José

Como sustentou o MPSC, Anderson Luiz Moreira de Araújo foi condenado por homicídio qualificado pelo motivo fútil

Câmara dos Vereadores de Taió acata recomendação do MPSC, deixa de aprovar e devolve projeto de lei sobre uso urbano do solo para o Poder Executivo

Projeto visa instituir lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano no município. Após perceber a ausência da participação pública na discussão do projeto e outras irregularidades, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que os vereadores se abstivessem de votar a proposta.

Denunciados pelo MPSC são condenados em Brusque por duas tentativas de homicídio

O Tribunal do Júri reconheceu a denúncia do MPSC e dois homens foram condenados por duas tentativas de homicídio, sendo um qualificado e outro triplamente qualificado.

Reunião aponta para maior unidade na atuação do MP durante as eleições 2022

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se reuniu extraordinariamente na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Após recurso, MPSC obtém aumento das penas de integrantes de organização criminosa condenados por homicídio pelo Tribunal do Júri

As penas, que variavam de 13 anos a 17 anos e oito meses de prisão, agora foram fixadas entre 18 anos e oito meses e 30 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Em Anita Garibaldi, Ministério Público e polícias conversam sobre violência institucional contra mulheres e pedidos de medidas protetivas

Promotoria de Justiça e polícias estão aprimorando o fluxo dos pedidos de medidas protetivas para afastar as mulheres dos agressores o mais rápido possível.

Homem que tentou matar a ex-companheira, mas matou a ex-sogra, é condenado a 35 anos de prisão em Chapecó

Ele tentou matar a ex-esposa a tiros, mas a mãe dela se pôs à frente dos disparos para proteger a filha e o neto. O padrasto da ex-companheira também foi ferido pelos tiros. Crime ocorreu em setembro de 2021 no Distrito de Marechal Bormann.

Motorista que dirigiu embriagado, atropelou e matou uma mulher na Praça da Praia Central de Navegantes será julgado nessa quarta-feira

Atualização em 31/8 às 10h00: a sessão do Tribunal do Júri que ocorreria nesta quarta-feira (31/8) foi adiada por motivos de saúde, a pedido do Promotor de Justiça que atuaria no julgamento.

Agosto Lilás: Em Rio do Campo, parceria entre MPSC e Poder Judiciário busca efetivar o pagamento de indenizações para vítimas de violência doméstica

Protocolo firmado entre Promotoria de Justiça e Fórum busca acelerar o pagamento dos valores determinados pela sentença para que a mulher não precise mais depender financeiramente do agressor.

Promotora de Justiça toma posse na Academia Catarinense de Letras Jurídicas

Helen Crystine Corrêa Sanches será a mais nova acadêmica da Acalej. Sessão solene de posse acontece no dia 1° de setembro, no auditório da sede do MPSC.

A pedido do MPSC, lar de idosos de Santo Amaro da Imperatriz é interditado devido à precariedade e residentes devem ser transferidos

No pedido de interdição, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca destacou problemas relacionados à higiene, recursos humanos e infraestrutura da instituição, a lotação acima da capacidade permitida e a alimentação em desacordo à elaborada por nutricionista.

Suspeito de matar ex-namorada grávida em Lages já foi denunciado pelo MPSC por homicídio triplamente qualificado

Denúncia foi apresentada à Justiça em 18 de abril deste ano. Réu permaneceu 14 meses foragido, mas agora está preso e respondendo à acusação.

AVISO DE PAUTA: Membros eleitos para o Conselho Superior do MPSC tomam posse nesta quinta-feira

Onze Procuradores e Procuradoras de Justiça serão empossados em solenidade que acontece às 10 horas, presencialmente e com transmissão on-line.

Denunciado pelo MPSC homem que matou ex-esposa por estrangulamento em Jaraguá do Sul

Por não aceitar o fim do relacionamento, o denunciado, que morava na mesma residência, estrangulou a vítima até a morte. A filha do casal tentou impedir o crime, mas a porta do quarto havia sido trancada.

Em duas sessões do Júri de Criciúma, réus denunciados pelo MPSC por matarem por causa de brigas de bar são condenados

As sessões do Tribunal do Júri ocorreram nos dias 16 e 24 de agosto. Crimes ocorridos em 2011 e 2012 foram cometidos por motivo fútil, pois os réus mataram depois de discussões. A desproporcionalidade entre a motivação e a conduta dos réus levou ao aumento das penas.

Dois jovens são condenados a 12 anos de prisão por homicídio em Balneário Camboriú

Os dois já haviam sido recolhidos ao Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e vão responder a prisão inicialmente em regime fechado.

Condenado a 43 anos de prisão homem que matou filha a golpes de faca em Rodeio

O Conselho de Sentença acatou a tese do MPSC, em quase sua integralidade, e condenou Claudinei Tizon por um feminicídio, uma tentativa de feminicídio, duas tentativas de homicídio, todos qualificados pelo motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa dos ofendidos, além de uma lesão corporal.

MPSC apresenta denúncia contra homem que matou companheira e bebê em Blumenau

O homem foi acusado de praticar dois homicídios com vária qualificadoras e por apropriação indébita, pois o veículo utilizado para fuga era da empresa para qual trabalhava

Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, é apresentado para entidades e empresários em Joinville

Audiência pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho em SC, discutiu a importância de incentivar a inclusão e iniciação profissional de adolescentes, em especial em condição de vulnerabilidade social, no mercado de trabalho.

Homem que matou casal em Rio do Sul é condenado a 34 anos de prisão

As vítimas foram mortas em um intervalo de três dias, por questões relacionadas ao tráfico de drogas, na cidade de Rio do Sul, Alto Vale do Itajaí.

MPSC vai à Justiça e consegue interromper adoção ilegal de bebê de dois meses

Mãe entregou bebê diretamente a um casal, sem passar pelo processo legal que visa a proteção da criança. Acolhimento da criança foi deferido em segundo grau, em recurso do MPSC que questionou a determinação do Juízo da Infância e Juventude para avaliação psicológica do bebê antes do acolhimento

Agosto Lilás: Promotor de Justiça visita Municípios e Instituições para conhecer e compilar ações de proteção às mulheres vítimas de violência

No Sul do Estado, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou procedimento administrativo para verificar os serviços oferecidos.

Tribunal do Júri condena homem que tentou matar ex-namorada grávida em Lages

O réu não queria que a adolescente, então com 15 anos, tivesse o bebê. Ele tentou dar uma facada no abdômen para atingir o feto e acabou acertando a perna direita da vítima. A adolescente foi atendida pelo SAMU e deu à luz algum tempo depois.

Após manifestação favorável do MPSC, casal investigado por furto qualificado é preso preventivamente a pedido da Polícia Civil

O MPSC se manifestou favoravelmente aos pedidos de prisão preventiva e de buscas, apreensão e quebras de sigilo feitos pela Autoridade Policial à Justiça em investigação que apura o furto de R$ 204 mil e de U$1 mil que foram levados da casa de uma família no Centro de Presidente Getúlio.

Operação Conexão Alvorada: 21 pessoas são condenadas por integrar organização criminosa para o tráfico interestadual de drogas

Condenações ocorreram em ação penal movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, que resultou da operação Conexão Alvorada, realizada pelo GAECO em maio de 2021. Os réus foram condenados a penas que variam de 11 a 372 anos de prisão.

Após decisões judiciais, três construções ilegais em unidade de conservação de Florianópolis serão demolidas

Sentenças proferidos entre 2007 e 2008, já transitadas em julgado, determinaram a derrubada das construções na Praia de Naufragados. Proprietários já haviam sido notificados para providenciar a desocupação e demolição dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri de Ponte Serrada condena homem por tentativa de homicídio e por porte ilegal de arma de fogo

Réu também foi condenado a pagar indenização pelos danos sofridos pela vítima no valor de R$ 30 mil. Crime ocorreu em agosto de 2021 no interior de Vargeão

Estudantes conhecem a rotina de uma Promotoria de Justiça em Imaruí

Empolgados com a experiência, alunos da Escola Portinho Bittencourt estiveram na sede da comarca para aprender mais sobre as atribuições de um Promotor de Justiça.

Saúde mental e(m) rede

Sancionada lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais

Com articulação do MPSC, o "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - irá aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. O projeto de lei aprovado na ALESC foi integralmente sancionado pelo Governador do Estado no dia 22 de agosto, transformando-o na Lei Estadual n. 18.489/2022

Homem que matou desafeto por vender uma bicicleta furtada é condenado

O caso ocorreu em dezembro de 2015, em Araranguá, após o réu descobrir que a vítima havia vendido uma bicicleta supostamente furtada. Maurício Andrade Vieira foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil.

Homem é condenado por tentativa de feminicídio em Bocaina do Sul

O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lages e condenado a 10 anos de reclusão. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) provou que o homicídio só não se consumou porque a mulher foi socorrida a tempo. Ela perdeu a visão de um olho.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Papanduva

A ação faz parte da operação "Medius", deflagrada pelo GAECO na manhã desta quarta-feira (24/08). Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. A investigação apura eventuais crimes contra a administração pública.

MPSC recomenda que órgão ambiental estadual cumpra de forma rigorosa e restritivamente Resolução n. 04/1994, do CONAMA

A recomendação ao Instituto de Meio Ambiente da Santa Catarina (IMA) foi expedida após os profissionais do Centro Operacional Técnico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entenderem que a vegetação do local se enquadra como primária e não secundária em estágio avançado, conforme tipificado pelo órgão estadual.

MPSC ingressa com Ação Civil Pública contra prefeito e três secretários do Município de Aurora por abuso de poder e assédio moral a servidores

Na ação, consta que o Prefeito obrigou servidores que estavam em teletrabalho por causa da covid-19, a tirarem a licença-prêmio sem que eles requeressem esse direito. A ação cobra também local adequado de trabalho para os servidores exercerem a função.

Homem que cometeu homicídio para assegurar posse de objeto furtado é condenado em Curitibanos

Crime aconteceu em 2016. Vítima tentou recuperar o aparelho e acabou morta a facadas. Pena é de mais de 13 anos em regime inicial fechado.

Base do SAMU em Balneário Camboriú, que atende a 11 municípios, tem 90 dias para adequar oferta do serviço à demanda populacional, especialmente na alta temporada

Número de médicos reguladores é inferior ao exigido pelo Ministério da Saúde para a população da região e há necessidade de mais UTIs móveis na alta temporada. Liminar para adequação foi obtida pelo MPSC em ação civil pública. SAMU também deverá regularizar registros perante a Vigilância sanitária e o Conselho Regional de Medicina

Em Acordo de Não Persecução Civil firmado com o MPSC, investigada admite que furou a fila do SUS em Caçador e se compromete a pagar multa

Várias pessoas usaram um esquema ilícito para furar a fila do SUS no Meio-oeste, desbaratado pela Operação Emergência, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Uma das investigadas, que pagou R$ 7 mil para antecipar a cirurgia de um familiar, foi a primeira a aceitar o acordo proposto pelo MPSC para reparar o ato extrajudicialmente. Já os operadores da fraude (empresários, médicos, agentes públicos e funcionários de uma empresa) respondem a ações de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.

No Tribunal do Júri, MPSC obtém a condenação dos denunciados por executar um homem a tiros num posto de combustíveis de Chapecó

Denunciados pelo MPSC, Izaias Carlos dos Santos e Narciso Filipini foram condenados por matar Rudinei Caron a tiros. Crime ocorreu no bairro Efapi em janeiro de 2020.

MPSC ingressa com ações contra empresário e ex-prefeito de Irani por improbidade administrativa e peculato na construção da Praça Central

Atos de improbidade e ilegalidades na execução do contrato para construção da Praça Central do Município levaram o MPSC a ajuizar duas ações, nas esferas cível e penal, contra ex-prefeito e empresário. As ações buscam a condenação dos réus por improbidade administrativa e peculato, além da reparação pelo dano causado ao erário de mais de R$ 400 mil. O empresário também era Secretário de Administração do Município