Busca - MPSC

Município de Videira firma TAC com o Ministério Público para regularizar estacionamento rotativo

Concessão do serviço foi repassada para a APAE e a empresa foi subcontratada sem licitação. Município se comprometeu a apresentar uma solução até o dia 30 de abril do ano que vem. Caso contrário, as cobranças serão suspensas.

12/12/2022 Veja Mais

Ex-coordenador estadual e ex-integrante do GAECO são homenageados no MPSC

Procurador de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin e Coronel PM Fabrício Berto da Silveira deixaram a força-tarefa em novembro e receberam condecorações do MPSC e da Polícia Militar nesta quinta-feira (8).

09/12/2022 Veja Mais

Homem que matou pessoa em situação de rua é condenado a 16 anos de reclusão em Balneário Camboriú

Com uma barra de ferro e usando uma touca do tipo balaclava, ele deu diversos golpes no corpo e na cabeça da vítima.

09/12/2022 Veja Mais

Evento do MPSC apresenta programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Programa PROTEGE foi reativado este ano em Santa Catarina com apoio do MPSC.

09/12/2022 Veja Mais

Após recurso do MPSC, fisioterapeuta acusado de falsificar documentos é proibido de contratar com o poder público

Réu foi denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó por ser suspeito de falsificar documentos para manter contrato com o Consócio Intermunicipal de Saúde do Oeste. Primeiramente, a 2ª Vara Criminal negou o pedido de decretação de medida cautelar feito pelo MPSC, que recorreu da decisão. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu o recurso e determinou que o réu está proibido de contratar com o poder público.

09/12/2022 Veja Mais

Após parecer favorável do MPSC, mães terão direito de registrar filho com seus nomes em Três Barras

Com o bebe ainda no ventre de uma das genitoras, elas fizeram consulta sobre o registro na Escrivania de Paz do Município de Três Barras, o qual informou a impossibilidade do ato devido à ausência de legislação. Inconformadas com a negativa, buscaram a solução na justiça.

09/12/2022 Veja Mais

Operação Mensageiro: Mais um investigado é preso nesta sexta-feira

Após o cumprimento do mandado de prisão, ele foi ouvido em audiência de custódia e teve sua prisão mantida.

09/12/2022 Veja Mais

Inscrições para a eleição da lista tríplice ao cargo de PGJ são homologadas

A votação para o cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2023-2025 ocorrerá no dia 3 de março de 2023

09/12/2022 Veja Mais

Idoso denunciado pelo MPSC por matar esposa de 70 anos é condenado pelo Tribunal do Júri de Concórdia

Ele também foi condenado por posse irregular de arma de fogo e disparo de arma de fogo. Réu terá de cumprir 23 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Crime ocorreu em novembro de 2021.

08/12/2022 Veja Mais

Primeiras 48h da Operação Mensageiro: mais de R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo apreendidos, R$ 282 milhões bloqueados e as 15 prisões mantidas após audiências de custódia

Todos os mandados de prisão e de busca e apreensão requeridos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram deferidos pelo Tribunal de Justiça e cumpridos na manhã de 6 de dezembro de 2022. No dia seguinte (7/12), as investigações continuaram com a oitiva de pessoas e organização para análise do material apreendido, que irá passar agora por avaliação técnica. As investigações seguem em segredo de justiça.

08/12/2022 Veja Mais

GNP se reúne para tratar de ADIs contra dispositivos das leis orgânicas dos MPs estaduais

O GNP tem como propósito fomentar discussões que visem ao fortalecimento de teses, à divulgação de boas práticas e à uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos.

08/12/2022 Veja Mais

No combate à corrupção, MPSC atua de forma preventiva, resolutiva e repressiva

O combate à corrupção inicia muito antes do ato ilegal existir. É com prevenção, transparência e incentivo à participação social na fiscalização dos órgãos públicos que se pode evitar a ocorrência dos atos ilícitos que tantos danos causam à coletividade, que retiram da sociedade recursos que poderiam ser investidos na educação, na saúde e na segurança pública, entre outros deveres do Estado.

08/12/2022 Veja Mais

Município de Itá firma acordo com o MPSC e se compromete a aprimorar Sistema de Controle Interno

Com o TAC, a administração municipal deve apresentar à Câmara de Vereadores, até fevereiro de 2023, projeto de lei para regulamentar o sistema, que deverá dispor sobre as suas finalidades, competências e atribuições. O acordo faz parte do programa Unindo Forças do MPSC.

08/12/2022 Veja Mais

GAEDUC se reúne com TCE/SC para discutir atuação conjunta dos órgãos pela valorização do magistério

Encontro buscou aprofundar a troca de dados entre as instituições e verificar quais frentes poderiam ter atuação colaborativa.

08/12/2022 Veja Mais

Caçador: Homem que tentou matar morador de rua é condenado a pedido do Ministério Público

O crime aconteceu em abril deste ano. O réu deu várias pauladas na cabeça e no peito da vítima. Posteriormente ele ameaçou as testemunhas caso o citassem nos depoimentos.

08/12/2022 Veja Mais

Trabalhando Juntos é apresentado na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

O programa Trabalhando Juntos, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi implementado no ano de 2021 em Jaraguá do Sul e, por meio dele, mais de uma centena de jovens foram contratados pelas empresas da cidade.

08/12/2022 Veja Mais

Com decisões judiciais transitadas em julgado, construções ilegais em unidade de conservação de Florianópolis são demolidas

Após sucessivos recursos dos ocupantes dos imóveis, todos indeferidos pela Justiça, sentenças que determinaram a derrubada das construções na Praia de Naufragados estão sendo cumpridas. Os Ocupantes ilegais já haviam sido notificados para providenciar a desocupação e demolição dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram

08/12/2022 Veja Mais

MPSC pede à Justiça a suspensão das cobranças irregulares do serviço de coleta de esgoto em São Francisco do Sul

De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e que levou ao ajuizamento da ação, a empresa concessionária Águas de São Francisco do Sul está fazendo cobranças indevidas do serviço de coleta e tratamento de esgoto onde ainda não há rede em pleno funcionamento, bem como a cobrança irregular de uma "taxa/tarifa de adesão" ao sistema de esgoto nas contas de água dos francisquenses.

07/12/2022 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC, homem que tentou matar ex-companheira e sogra é condenado em Jaraguá do Sul

Réu invadiu a residência onde estavam as vítimas e, com um facão e uma marreta, tentou tirar a vida delas. Ele só não conseguiu consumar os homicídios porque foi impedido pelos vizinhos

07/12/2022 Veja Mais

MPSC realiza solenidade de homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público

Evento ocorre na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, a partir das 10h, no auditório do Edifício-sede da instituição, em Florianópolis.

07/12/2022 Veja Mais

NUPIA inicia tratativas para acordo sobre transporte aquaviário em Anita Garibaldi

A Promotoria de Justiça constatou algumas irregularidades no transporte feito pela balsa, causando a suspensão dos serviços.

07/12/2022 Veja Mais

GAECO e Grupo Especial Anticorrupção do MPSC deflagram operação "Mensageiro" em 20 municípios

Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, 108 de busca e apreensão e bloqueados bens de 25 empresas e 11 pessoas físicas. A operação apura fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo. As ordens judiciais foram requeridas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo GEAC do MPSC e deferidas pelo Tribunal de Justiça Santa Catarina.

06/12/2022 Veja Mais

Nota de pesar: Morre ex-PGJ Hipólito Luiz Piazza

O ex-PGJ faleceu nesta segunda-feira (05/12). Piazza foi PGJ entre 1987 a 1991.

06/12/2022 Veja Mais

Em Braço do Norte, estudantes são premiados pelo MPSC em concurso de redações sobre enfrentamento à corrupção

Ação faz parte do programa Transformação MP, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e foi pensado e aplicado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte.

06/12/2022 Veja Mais

Na Serra, Ministério Público reúne órgãos da rede de proteção visando a fortalecer a atuação conjunta em favor da sociedade

Promotora de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, Raíza Alves Rezende, dialogou com agentes públicos de três municípios sobre o enfrentamento a problemas que atingem a comunidade com frequência. Foram sugeridas ações práticas para enfrentar situações recorrentes, como violência familiar, saúde mental e situações de risco na infância.

06/12/2022 Veja Mais

Júlio Fumo Fernandes assume a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais

Fumo deixou a Assessoria de Assuntos Estatutários e assumiu a função do Promotor de Justiça Alexandre Estefani, que deixou o cargo para incumbir-se da presidência da Associação Catarinense do MPSC.

06/12/2022 Veja Mais

Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz integra Corregedoria Nacional do MP

Membro do MPSC foi convidado para exercer a função de colaborador e participa de correição já nesta semana, em Rondônia.

06/12/2022 Veja Mais

Em recurso do MPSC, STF reconhece a regularidade da apreensão de mais de 900 kg de maconha, após diligência da Polícia Militar em domicílio

No caso, os policiais já tinham conhecimento de que o imóvel era alugado por uma facção criminosa e destinado ao narcotráfico, quando receberam denúncia anônima do recebimento de uma grande quantidade de drogas e, em diligência, chegaram a avistar um fardo de droga no imóvel.

06/12/2022 Veja Mais

Distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais tem indicadores definidos

Proposta da comissão formada pelo Governo do estado para elaborar os indicadores e índices não recebeu qualquer contestação por parte dos municípios e oficializou os parâmetros de cálculo. Com articulação do MPSC, o "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - aperfeiçoa a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. Mais de R$ 1 bilhão serão destinados aos municípios apenas com base nos indicadores educacionais.

05/12/2022 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, ex-vereador e ex-assessor parlamentar são condenados por rachadinha em São Bento do Sul

Durante o seu mandato de vereador, mais especificamente no ano de 2019, César Augusto Accorsi de Godoy e seu assessor parlamentar à época, Leonardo Rosá Flenik, cobraram parte dos salários dos cargos comissionados indicados por ele no legislativo municipal e na Prefeitura. A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relata ainda que o ex-vereador teria coagido outros dois servidores para que não contassem que ele pedia o dinheiro.

05/12/2022 Veja Mais

Depois de liminar obtida pelo MPSC, região da Foz do Rio Itajaí ganha unidade de suporte avançado do SAMU

A região conta agora com três unidades para atender 11 municípios, o que vai agilizar o atendimento na temporada de verão. São mais dez médicos, cinco enfermeiros e cinco socorristas contratados.

05/12/2022 Veja Mais

Fortalece PROCON: MPSC estreita relações com PROCONs Municipais e lança cartilha ao consumidor

Evento aconteceu no auditório do Edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, e buscou estabelecer um maior diálogo entre as instituições na busca pela defesa do consumidor em Santa Catarina. O encontro possibilitou o lançamento de uma cartilha ao consumidor e a publicação de três notas técnicas para a temporada de verão.

02/12/2022 Veja Mais

MPSC obtém condenação de casal e empresas que implantaram e venderam lotes irregulares na Serra Catarinense

Eles ignoraram decisões judiciais que tornaram três loteamentos indisponíveis por não possuírem as licenças necessárias e continuaram preparando e vendendo terrenos para clientes desavisados.

02/12/2022 Veja Mais

Em Tijucas, jovem é condenado por matar o pai

Depois de amarrar e torturar a vítima, ele a matou. A violência praticada contra o próprio pai chocou a comunidade de Tijucas.

02/12/2022 Veja Mais

Gaeco, Geac e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão em operação contra corrupção em Urussanga

A investigação está sendo acompanhada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pela 3ª Promotoria de Justiça de Urussanga, cujo processo se encontra sob sigilo.

02/12/2022 Veja Mais

Trio que espancou homem até a morte é condenado pelo Tribunal do Júri de São Lourenço do Oeste

Os réus foram denunciados pelo MPSC por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime, que teve a participação de um adolescente, ocorreu em abril de 2016, no bairro São Francisco.

02/12/2022 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC promove evento para apresentar programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Programa PROTEGE foi reativado este ano em Santa Catarina com apoio do MPSC. Evento acontece no dia 8 de dezembro, no formato remoto, das 9h30 às 11h30.

02/12/2022 Veja Mais

Ação do MPSC disponibiliza um total de mais de R$ 8 mil para 91 consumidores catarinenses vítimas de cobrança indevida de cartão das Lojas Americanas

O valor diz respeito a despesas irregulares de cobrança e juros diários entre julho de 1997 e março de 1999. O dinheiro que não for buscado pelos beneficiários será revertido para a sociedade por meio do FRBL

02/12/2022 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC é condenado a mais de 58 anos de reclusão por estupro de vulnerável

Crimes foram cometidos contra quatro crianças e adolescentes, que na época dos crimes, tinham cinco, oito, 10 e 15 anos de idade. O réu também foi sentenciado por mostrar material pornográfico às vítimas.

02/12/2022 Veja Mais

MPSC instaura notícia de fato para apurar existência de canil irregular em Schroeder

Na denúncia feita ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os autores informaram que cerca de 80 animais estão em situação de maus-tratos em um canil que é utilizado para a reprodução irregular de cães das raças bulldog francês e inglês. Os animais estariam sendo comercializados sem a devida autorização.

01/12/2022 Veja Mais