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Operação sanitária liderada pelo MPSC em feira de Florianópolis resulta na apreensão de quase uma tonelada de produtos impróprios para o consumo

Ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC com parceria das forças de segurança e órgãos de fiscalização, para verificar as condições sanitárias na feira do Largo da Alfândega. Além dos parceiros, atuaram na operação desta quarta-feira (28/2) a 29ª Promotoria de Justiça da Capital e o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).

28/02/2024 Veja Mais

GAECO deflagra operação Arquivo-Morto em combate a irregularidades contratuais

Quatro mandados de busca e apreensão estão em cumprimento em Timbó Grande, na região do Vale do Contestado.

28/02/2024 Veja Mais

MPSC, forças de segurança e órgãos de fiscalização interditam estabelecimentos de venda de pescado no Mercado Público de Florianópolis

Ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC com a parceria do Procon e dos órgãos de fiscalização, para verificar as condições sanitárias dos produtos de origem animal vendidos nas peixarias e açougues.

27/02/2024 Veja Mais

Após ação do MPSC, Presídio de Tubarão é parcialmente interditado devido à superlotação

A unidade abriga atualmente 517 presos, número que excede em 82% a sua capacidade estrutural. Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa diária de R$ 2 mil por preso excedente.

27/02/2024 Veja Mais

Futebol: Clássicos na Capital terão torcida única e organizadas do Avaí, Figueirense e Brusque estão proibidas de frequentar estádios

Medidas anunciadas em coletiva de imprensa promovida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, Federação Catarinense de Futebol e Polícia Militar buscam coibir escalada de confrontos violentos nos estádios e arredores.

27/02/2024 Veja Mais

Dupla que matou homem em Água Doce por suspeitar que ele simpatizava com facção rival é condenada pelo Tribunal do Júri

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), réus atacaram a vítima pelas costas em uma rua do Centro depois de terem passado o dia com ela. Penas foram fixadas em 25 e 28 anos de reclusão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e roubo de um carro à mão armada.

27/02/2024 Veja Mais

Aviso de pauta: Evento sobre equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais acontece nesta sexta-feira

Encontro contará com palestras da Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; do advogado e Ex-Promotor de Justiça do MPRS, Vilson Faria; e da Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Santana Vaz.

27/02/2024 Veja Mais

Gaeco deflagra Operação Publicanos em combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Investigação combate crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em cidades do sul do estado catarinense. Estima-se que os valores sonegados sejam superiores a 10 milhões de reais.

26/02/2024 Veja Mais

Pesquisador relata história dos concursos públicos no Ministério Público de Santa Catarina em artigo científico

Gunter Axt, que já elaborou outros estudos sobre a história do MPSC, faz comparação entre concursos considerados pioneiros no país e revela detalhes sobre os primeiros certames.

26/02/2024 Veja Mais

Coletiva de Imprensa: 29ª PJ, Federação Catarinense de Futebol e Polícia Militar estabelecem ações de combate à violência nos estádios

As medidas que serão anunciadas em entrevista coletiva nesta terça-feira (27/02), às 16h30, envolvem punições a três torcidas organizadas e regramento especial para os próximos clássicos da capital.

26/02/2024 Veja Mais

Homens flagrados furtando loja em Joaçaba têm prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público

Segundo o boletim de ocorrência, os homens abriram um buraco na parede de concreto para entrar no estabelecimento e estavam furtando cerca de 150 aparelhos eletrônicos. Ambos haviam sido liberados na audiência de custódia, em regime de plantão, mas agora há determinação para prisão de ambos.

26/02/2024 Veja Mais

A pedido do MPSC, adolescente que atacou vizinho com pedaço de madeira cumprirá medida socioeducativa de internação

O caso foi registrado em janeiro deste ano em um município da Comarca de São Lourenço do Oeste.

26/02/2024 Veja Mais

Núcleo de Atendimento às Vítimas completa dois anos de atuação na Capital e começa expansão dos atendimentos para o interior do Estado

O Navit é composto por mais de 19 instituições, entre elas, o Ministério Público, OAB, a Defensoria Pública, a PM, PC, TJSC, RAIVS, Univali, PMF, Câmaras Municipais de Florianópolis e de São José, além de uma rede com mais de 40 parceiros que acolhem e orientam vítimas de violência na grande Florianópolis. Mais de 800 vítimas já foram atendidas pelo Navit Capital.

23/02/2024 Veja Mais

MPSC garante preservação cautelar de dois imóveis em Florianópolis até que sejam avaliados seus valores histórico-culturais

Duas casas, uma na esquina da Rua Bocaiúva com a Avenida Trompowsky e outra na Rua General Bittencourt, ambas no Centro, não podem sofrer intervenções até que sejam concluídas as análises dos documentos requisitados pelo Ministério Público. Pareceres do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN) podem ter indicação para o tombamento

23/02/2024 Veja Mais

Fernando Linhares assume chefia das atividades do MPSC no escritório de representação dos MPs do Sul em Brasília

O Procurador de Justiça Fernando Linhares da Silva Júnior é titular da 32ª Procuradoria de Justiça Criminal e iniciou sua carreira no MPSC em 1994. Os trabalhos do MPSC no escritório de representação em Brasília já foram chefiados pelos ex-PGJs Sandro José Neis e Fernando da Silva Comin, além do Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler.

23/02/2024 Veja Mais

Ação do MPSC impede demolição de imóvel com possível valor histórico-cultural em Florianópolis

Além de supostos vícios formais na emissão, a autorização do Município para demolição não teria considerado parecer técnico do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Florianópolis (SEPHAN), que recomendou a proteção do casarão dos anos 60 que pertenceu a Charles Edgar Moritz, importante figura do comércio da cidade e das suas associações de classe

23/02/2024 Veja Mais

MPSC atendeu mais de 4,5 mil pedidos de acesso à informação em 2023

Mesmo com o alto número de solicitações, Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) levou em média 24 horas para responder cada pedido. Orientações individuais foram o principal tipo de demanda recebida.

23/02/2024 Veja Mais

Potencial de uso Copilot é apresentado para equipes das Procuradorias de Justiça

Munida dos mais modernos motores de inteligência artificial, ferramenta é capaz de interagir com os usuários, interpretar textos e resumir documentos. Recurso está disponível para todos os colaboradores do MPSC.

23/02/2024 Veja Mais

MPSC expede recomendação aos municípios de Bombinhas e Porto Belo para acompanhar execução de medidas no combate à dengue

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo instaurou procedimentos administrativos e recomendou que os dois municípios adotem medidas preconizadas no combate ao Aedes aegypti. Tanto o gestor público de Bombinhas, quanto o de Porto Belo têm 10 dias de prazo para manifestação. Os documentos foram expedidos na quarta-feira (21/02).

23/02/2024 Veja Mais

MPSC realiza nova reunião para redefinir protocolo de concessão de alvarás de festas em Florianópolis

No segundo encontro provocado pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital, com participação da prefeitura municipal e órgãos de fiscalização, foram discutidas novas regras para liberação de alvarás, de modo a preservar a segurança dos frequentadores e a viabilidade das iniciativas empreendedoras.

22/02/2024 Veja Mais

Está no ar o quarto episódio do Podcast Momento MP

Nesta edição do programa, a utilização da ferramenta de Inteligência Artificial "Copilot" pelo Ministério Público foi destaque durante o bate-papo.

22/02/2024 Veja Mais

Inicia etapa da pesquisa de mercado para soluções aos desafios de Inovação Aberta do MPSC

O Programa de Inovação Aberta é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação iMPulso-Lab do MPSC em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE).

22/02/2024 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Sob Encomenda II" em combate a organizações criminosas em Santa Catarina

Agentes, em dois estados brasileiros, estão em campo para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Palhoça, Blumenau e Porto Velho/RO.

21/02/2024 Veja Mais

Comarca de São Lourenço do Oeste: tio que supostamente abandonou sobrinha é denunciado pelo MPSC

O homem foi denunciado por abandono de incapaz. O suposto crime foi registrado em outubro de 2022, quando a criança tinha nove anos de idade e o tio, que tinha a guarda da menina, a deixou no Conselho Tutelar e disse que não cuidaria mais dela.

21/02/2024 Veja Mais

Programa APOIA: MPSC notifica diretores de escolas da Comarca de Criciúma para aprimorar o combate à evasão escolar

Com início do ano letivo, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, que trabalha também questões relacionadas à Educação, sugeriu providências operacionais aos diretores para aprimorar o Programa APOIA e ampliar o combate à evasão.

21/02/2024 Veja Mais

MPSC requer inconstitucionalidade de dispositivo de lei municipal que prevê função gratificada para controlador interno em Indaial

O MPSC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando Lei Complementar editada pelo Município de Indaial que criou a Controladoria Interna da Câmara de Vereadores e deixou de prever cargo efetivo para desempenho das referidas funções, instituindo mera função gratificada para servidor efetivo a ser lotado no citado órgão. Segundo a ação, a atribuição das funções de controladoria interna à servidor mediante função gratificada, compromete a imparcialidade no desempenho do cargo e viola as Constituições Federal e Estadual.

21/02/2024 Veja Mais

Homem que matou outro em pista de skate é condenado em Apiúna

Réu cumprirá sentença de 12 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Crime foi cometido em 2022.

21/02/2024 Veja Mais

Liminar em ação do MPSC em Balneário Camboriú garante às mulheres a possibilidade de laqueadura quando fizer parto normal

Decisão garante o direito ao planejamento familiar previsto na Constituição. Hospital municipal realizava o procedimento somente em caso de parto por cesariana.

21/02/2024 Veja Mais

Decisão obriga Município de Caçador a tirar do ar publicações nos canais oficiais que caracterizem promoção pessoal

Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público após a constatação de que o Poder Executivo estaria ignorando os termos acatados em uma recomendação. O não cumprimento da decisão judicial acarretará multas a serem pagas pelo Prefeito.

21/02/2024 Veja Mais

Abertas as inscrições para evento sobre equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais sobre o tema

Membros, servidores e demais interessados podem realizar inscrição no CEAF Virtual até o dia 22 de fevereiro. Evento será promovido no dia 1° de março, de forma híbrida.

19/02/2024 Veja Mais

MPSC lança livro com perguntas e respostas sobre a regularização fundiária urbana

Livro elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente trata das questões mais recorrentes na atuação do MP na área das políticas urbanas de regularização fundiária.

19/02/2024 Veja Mais

Ação ajuizada pelo MPSC requer anulação da revisão do Plano Diretor de Itajaí

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí busca na Justiça o reconhecimento de ilegalidades encontradas na elaboração da revisão do plano diretor e requer que o Município tome providências. De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a proposta apresentada carece de estudos técnicos que levem em consideração os diagnósticos comunitários e técnicos elaborados por equipe multidisciplinar. Além disso, durante o processo de revisão, não foi assegurada a ampla participação popular, mitigando a gestão democrática da cidade.

19/02/2024 Veja Mais

Artigo: Como evitar um desastre climático

Veja o artigo da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, publicado no Jornal ND

19/02/2024 Veja Mais

MPSC inova e começa a utilizar ferramenta de inteligência artificial para potencializar a atuação em defesa da sociedade

Versão protegida do MS Copilot, ferramenta de IA de última geração, foi apresentada nesta sexta-feira (16) com perspectiva de potencializar as atividades de membros, servidores e estagiários. O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, classificou o lançamento da ferramenta como um momento histórico para a instituição.

16/02/2024 Veja Mais

Após ação do MPSC, liminar determina suspensão de decreto que dispensava comprovante de vacinação contra Covid-19 para crianças em Içara

Inicialmente, MPSC expediu uma recomendação para a suspensão do decreto, que não foi acolhida pelo Município, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência, o qual foi acolhido pela Justiça.

16/02/2024 Veja Mais

Prefeitura de Florianópolis se compromete com o MPSC a regularizar prestação e fiscalização do serviço público funerário

Acordo inclui nova licitação para concessão dos serviços. Irregularidades foram constatadas na Operação Mercadores da Morte, que investigou empresas do ramo funerário que estariam estabelecendo regras e valores superfaturados dos serviços e, juntas, estariam controlando os preços para que não existisse concorrência

16/02/2024 Veja Mais

Chapecó: Réus que mataram rival em emboscada são condenados pelo Tribunal do Júri

Motivado pela rivalidade entre facções criminosas, o crime de homicídio qualificado foi praticado a mando de um dos réus e executado pelo outro, na companhia de um adolescente. A vítima tinha 17 anos na época dos fatos.

16/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda que Lajeado Grande reveja dispensa de comprovante de vacinação contra Covid-19 nas matrículas escolares

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim às secretarias municipais de Saúde e de Educação e ao Conselho Tutelar.

16/02/2024 Veja Mais

Coordenador do CyberGAECO participa de curso internacional sobre confisco de bens e lavagem de dinheiro

Promotor de Justiça foi um dos brasileiros selecionados para participar da formação, que acontece na International Law Enforcement Academy, em Botsuana.

15/02/2024 Veja Mais

MPSC instala 2ª Promotoria de Justiça em Penha para ampliar atendimento ao cidadão na região

A implantação da nova Promotoria de Justiça acompanha o fluxo populacional e a evolução dos serviços da Justiça no município. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Penha tem 33.663 habitantes, mas pode superar até 200 mil pessoas em períodos de alta temporada de verão.

15/02/2024 Veja Mais