Estado firma acordo com MPSC e definirá medidas de combate à pandemia em regiões de risco gravíssimo

Acordo foi proposto em audiência de conciliação de ação ajuizada pelo Ministério Público para que o governo imponha as medidas preventivas de combate à pandemia de acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional

Guardas municipais suspeitos de agredir homem em Tubarão são denunciados por abuso de autoridade e lesão corporal

As supostas agressões foram gravadas pro câmeras de segurança da garagem do prédio da vítima, em junho deste ano

MPSC ajuíza ação penal por feminicídio contra casal suspeito de matar mulher grávida em Canelinha

O casal que teria matado a mulher para roubar bebê de seu ventre foi denunciado pela possível prática de feminicídio, tentativa de homicídio, dar parto alheio como prórprio e subtração de incapaz

Prédio ilegal em Florianópolis é embargado judicialmente e não pode ser ocupado ou negociado

Liminar foi obtida pelo MPSC em ação cautelar que tem intuito, além de cessar a irregularidade urbanística, de identificar os proprietários e construtores, para responsabilizá-los na forma da lei

Campo Belo do Sul tem 30 dias para regularizar Balsa dos Machados

Liminar obtida pelo MPSC determina adequações no transporte aquaviário para travessia do Rio Caveiras, que está sendo realizada sem segurança e colocando em risco a vida dos passageiros. Serviço só poderá ser retomado após a regularização.

Promotoria de Justiça acompanha criação de protocolo para retorno das aulas presenciais com segurança em Joinville

O documento define as diretrizes que serão adotadas em escolas da rede municipal, tanto por alunos quanto por professores e demais funcionários. O MPSC instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a elaboração do protocolo.

AVISO DE PAUTA: Nova composição do Conselho Superior toma posse nesta terça-feira

MPSC obtém suspensão de decreto que permitia atividades recreativas em escolas de Itajaí

Decreto Municipal 1.982/2020, agora suspenso por decisão judicial, era menos restritivo do que as normas estaduais.

Cai suspensão de liminar obtida pelo Ministério Público para proteger Mata Atlântica

Após manifestações do MPSC e do MPF, Desembargadora reconsiderou decisão que suspendia os efeitos da liminar que determinava prevalência da Lei da Mata Atlântica, mais restritiva, sobre o Código Florestal.

Nova composição do Conselho Superior do Ministério Público toma posse

Durante sessão solene, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, propôs um momento de reflexão como forma de homenagear o Procurador de Justiça Aor Steffens Miranda, que faleceu há exatamente três anos.

Ministério Público e Polícia Civil deflagram operação de combate à corrupção no Planalto Norte

Operação "Et pater filium" investiga uma possível organização criminosa voltada para a prática de fraudes a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense, especialmente no município de Major Vieira.

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da Operação Et pater filium

Na manhã desta sexta-feira, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. Além de documentos, cópias de processos licitatórios e dispositivos eletrônicos, foram apreendidos cheques e R$ 321.916,05 em dinheiro.

Município e órgãos de fiscalização assinam protocolo de atuação integrada contra a covid-19 em Urubici

Protocolo foi proposto pelo Ministério Público e estabelece como cada órgão irá atuar de maneira a garantir mais rigor na fiscalização das medidas para evitar o agravamento do contágio de covid-19, tendo em vista o período de alta temporada turística e o "estado de alerta grave" apontado pela matriz de risco para a região.

Escola de Porto União deve dar desconto nas mensalidades de alunos da educação infantil

Tribunal de Justiça atendeu a recurso do Ministério Público e garantiu desconto de 15% a partir do próximo vencimento nas mensalidades das crianças matriculadas na educação infantil do Colégio Santos.

MPSC ingressa com ação para recuperação de APP ocupada por revendedora de veículos em Florianópolis

Mesmo com processo administrativo finalizado desde 2015 determinando a demolição de estruturas irregulares e a recuperação ambiental, por omissão do órgão ambiental e falta de iniciativa da empresa a medida não foi efetivada.

Ministério Público propõe protocolo unificado de fiscalização das medidas de enfrentamento à covid-19 em Urubici

Protocolo visa a unificar as ações de enfrentamento e de fiscalização das medidas de combate à pandemia devido ao crescimento dos riscos de propagação do novo coronavírus com o aumento da circulação de turistas nesta época do ano.

Operação Saque Forçado desarticula grupo que furtava bancos em Santa Catarina e no Paraná

GAECO, em conjunto com a DIC, cumpriu nove mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Monte Carlo, Fraiburgo, Videira e Joinville, em Santa Catarina, e na cidade de Clevelândia, no Paraná.

Promotor de Justiça do MPSC lança livro sobre a prova derivada no processo penal

Publicado no último mês, livro lançado pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto apresenta reflexões sob uma visão prática e teórica, baseando-se em pesquisas realizadas tanto no Brasil quanto no exterior.

Estado deve promover ativação de leitos de UTI já habilitados em Lages

Nove leitos informados pelo Estado de Santa Catarina como disponíveis não foram efetivados pelo hospital de referência para covid-19. Liminar obtida pelo MPSC determina ativação e divulgação correta pelo Estado.

Articulação do Unindo Forças garante atuação rápida e eficaz para recuperação de danos ao erário

Em Itá, iniciativa do programa do MPSC permitiu que Promotoria de Justiça e Controladoria Interna Municipal trabalhassem juntas para regularização de remuneração irregular de servidor público.