GAEDUC

O Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC), tem por finalidade prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Santa Catarina incumbidos da tutela coletiva do direito à educação em demandas complexas.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO n. 01/2025/MPSC

PORTARIA N. 58/2015/FRBL

Altera dispositivos da Portaria n.32/2012/FRBL, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados, em cumprimento ao que determina a Lei n.15.694/2011, com alteração dada pela Lei n. 16.520/2014.

PORTARIA N. 51/2014/FRBL

Dispõe acerca da implantação de boleto eletrônico para o recolhimento de recursos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e dá outras providências.

PORTARIA N. 40/2012/FRBL

Altera os artigos 9º e 26 da Portaria n. 32/2012 (Regimento Interno do Conselho Gestor do FRBL).

PORTARIA N. 32/2012/FRBL

Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

CPF Pra quê ?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos de vigência neste mês de setembro e se consolida como importante marco na preservação da privacidade e segurança dos dados pessoais no Brasil. É nesse contexto que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançam esta campanha

Violência contra a mulher

Saiba quais são os tipos de violência doméstica sofridas pelas mulheres, quais são as medidas protetivas de urgência e como procurar ajuda.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.

Novo Código de Processo Penal (CPP)

Prêmio Lume

Promovido pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o Ministério Público de Santa Catarina é um dos coordenadores, e vai premiar uma escola pública municipal e uma escola pública estadual de cada mesorregião do estado.

Maio Laranja

Campanha do Ministério Público de Santa Catarina alusiva ao Maio Laranja incentiva a denúncia de práticas abusivas.

Não clica que é golpe

Não clica que é golpe

Endereços - As Entrelinhas do Autismo

Campanha para afastar conceitos equivocados e atitudes discriminatórias contra pessoas com autismo. Hoje, cerca de 2 milhões de brasileiros estão dentro do transtorno do espectro autista.

As Entrelinhas do Autismo

Campanha para afastar conceitos equivocados e atitudes discriminatórias contra pessoas com autismo. Hoje, cerca de 2 milhões de brasileiros estão dentro do transtorno do espectro autista.

Gratuidade do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS), garante a gratuidade de atendimento na área da saúde a todos os cidadãos brasileiros.

Bullying

Entenda o que é bullying, aprenda a identificar os sinais das agressões e saiba como agir em defesa da vítima. Bullying não é brincadeira.

Combate à Violência Obstétrica

Aqui você encontrará informações sobre como reconhecer a Violência Obstétrica e como denunciar estes atos que ofendem, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes. É importante conhecer sobre o tema para que possamos ajudar a combater.

Dengue: prevenção e conciência fazem a diferença

Campanha para combater o mosquito Aedes aegypti

Farra do boi é crime