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MPSC vai avaliar cumprimento de TAC firmado com olarias no Sul do Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estipulou prazo de 60 dias para avaliar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com olarias do Sul do Estado para adequação das emissões atmosféricas aos padrões exigidos pela legislação e para a recuperação das áreas de extração de argila.

18/12/2007 Veja Mais

Promotorias de Justiça de Joaçaba e Forquilhinha criam blog como canal de aproximação com a sociedade

Aproximar a atuação do Ministério Público da sociedade é o objetivo dos blogs (diários na Internet) criados, em Joaçaba, pelo Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior e, em Forquilhinha, pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor. Os sites atualizados rotineiramente informam sobre as ações empreendidas em favor da população e buscam dar mais conhecimento sobre as atribuições da Instituição.

07/02/2008 Veja Mais

Funcionários terceirizados do MPSC recebem cestas básicas e kits de Natal

Os funcionários terceirizados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) receberam cestas básicas e kits de Natal, no dia 18 de dezembro de 2007, no auditório do 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

18/12/2007 Veja Mais

Otacílio Costa acata recomendação do Ministério Público e anula prova de concurso

O Município de Otacílio Costa acatou a Recomendação Nº 008/2007/PJ, expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, anulando a prova do Concurso Público aberto pelo Edital N.º 001/2007, que objetivava o provimento de vagas do seu quadro de servidores para o magistério.

18/12/2007 Veja Mais

Promotoria de Justiça de Mondaí, em parceria com Judiciário, realiza festa de Natal para 40 crianças e adolescentes

Os integrantes da Promotoria de Justiça de Mondaí realizaram, na noite de 17 de dezembro de 2007, um evento natalino para 40 crianças e adolescentes do Abrigo Terra Nova. O evento contou com a presença dos responsáveis pelo Abrigo e dos "pais sociais", e ocorreu em um restaurante do município.

07/01/2008 Veja Mais

Promotores de Justiça requerem mais uma vez remoção de presos e interdição de cela em Palhoça

Depois de vistoriar a cela da Delegacia de Polícia de Palhoça e constatar que o local continua em péssimas condições e abrigando presos além da sua capacidade, o Promotor de Justiça João Carlos Teixeira Joaquim (da área Criminal), juntamente com os Promotores de Justiça Raul de Araújo Santos Neto (Cidadania) e Luiz Fernando Pacheco (Criminal), requereu, pela segunda vez este mês, que o Judiciário determine a remoção dos presos excedentes para unidades prisionais adequadas e a interdição daquele espaço.

18/12/2007 Veja Mais

Escolas de samba se comprometem a estabelecer regras para ensaios

As escolas de samba e a Liga de Joaçaba e Herval D'Oeste se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fixar em duas horas a duração máxima dos ensaios para o carnaval de 2008, de modo a amenizar a perturbação do sossego na área central da cidade.

18/12/2007 Veja Mais

Agroindústrias firmam compromisso com MPSC para regularizar atividade da avicultura

As agroindústrias Seara, Agrovêneto, Catarinense, Tramonto e a Associação Catarinense de Avicultura e o Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do Estado (Sindicarne) firmaram compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para regularizar a atividade da avicultura na Região Sul do Estado, beneficiando 759 avicultores integrados.

18/12/2007 Veja Mais

Mineradoras financiarão parte do centro de zoonoses e abrigo de animais em Criciúma

O Município de Criciúma assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) de implantar em 12 meses um centro de controle de zoonoses (doenças transmissíveis de animais vertebrados ao homem e vice-versa) e um abrigo de animais.

19/12/2007 Veja Mais

MPSC apura condições de segurança do parque onde ocorreu acidente com criança em Balneário Camboriú

O Promotor de Justiça Marcelo Truppel Coutinho, da Promotoria de Defesa do Consumidor em Balneário Camboriú, instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP n° 002/2007) para apurar os fatos relacionados ao acidente ocorrido com uma criança de 11 anos, que sofreu queda de 12 metros de altura no interior do empreendimento turístico Parque Unipraias.

18/10/2007 Veja Mais

Fatma acata recomendação do MPSC e revoga instalação de antena de telecomunicações

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) acatou a recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Max Zuffo e anulou a certidão de dispensa do licenciamento ambiental para a implantação de uma antena de telecomunicações FM no município de Rio Negrinho.

19/10/2007 Veja Mais

MPSC recomenda ao IPUF disponibilizar vagas de estacionamento para pessoas com deficiência na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina vai recomendar ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), no dia 19 de setembro, às 10 horas, na sede do Instituto, em Florianópolis, que implemente até o final de dezembro de 2007 pelo menos 100 vagas de estacionamento para as pessoas com deficiência na Capital.

21/09/2007 Veja Mais

61 Prefeituras e 54 Câmaras de Vereadores firmaram TAC comprometendo-se a eliminar nepotismo

Os Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina já firmaram termos de ajustamento de conduta com 61 Prefeituras e 54 Câmaras de Vereadores para acabar com a prática de nepotismo nos municípios catarinenses, em iniciativas do Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado de Santa Catarina.

21/09/2007 Veja Mais

Santo Amaro da Imperatriz se compromete a regularizar o transporte escolar do município

O Município de Santo Amaro da Imperatriz se comprometeu a regularizar a situação do transporte escolar da cidade. Por meio de acordo judicial em ação civil pública nº 057.07.001297-7, o Município terá de dotar em 15 dias a adequação os veículos utilizados no transporte de estudantes com equipamentos obrigatórios e de segurança previstos pelo Código de Trânsito BRasileiro (CTB).

14/08/2007 Veja Mais

MPSC pede suspensão da lei que regulamentou farra do boi em Governador Celso Ramos

A Promotora de Justiça da Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Biguaçu, Cristina Costa da Luz Bertoncini, propôs, na sexta-feira (15.06.2007), ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal que autoriza a farra do boi em Governador Celso Ramos.

14/08/2007 Veja Mais

Regionalização das prioridades institucionais revela, na Capital, diferentes necessidades para atuação do MPSC

As regiões do Vale do Rio Itajaí, Vale do Rio Tijucas e Grande Florianópolis debateram no dia 15 de junho os programas institucionais e as prioridades de atuação do MPSC para 2008. O quarto Encontro Regional de Planejamento Estratégico da Instituição foi realizado na Associação Catarinense do Ministério Público.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC recomenda medidas para proteger e evitar mortandade de peixes na Lagoa do Peri

O Promotor de Justiça Rui Arno Richter recomendou à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de medidas legais e administrativas para ampliar a preservação do Parque Municipal da Lagoa do Peri, evitando que se repita a mortandade de peixes que ocorreu em agosto do ano passado no canal sangrador da lagoa, no Sul de Florianópolis.

15/06/2007 Veja Mais

Prefeitura de Braço do Norte assume compromisso de instalar Procon na cidade

A Prefeitura de Braço de Norte, no Sul do Estado, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em instalar um Procon no município. O prefeito da cidade, Luiz Kuerten, assinou no dia 17 de maio termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pelo Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente.

15/06/2007 Veja Mais

Campanha da Promotoria de Justiça divulga Estatuto da Criança e do Adolescente na Comarca de Curitibanos

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitibanos elaborou uma campanha de rádio para permitir que a população conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que os direitos do público infanto-juvenil sejam assegurados. Os direitos e deveres previstos na lei estão sendo divulgados pelas rádios Coroado AM e Movimento FM, em spots com duração entre 10 e 30 segundos. Os textos foram preparados pela Promotoria de Justiça e os spots produzidos com apoio da Fundação Frei Rogério, que detém a concessão das emissoras. Conheça o ECA Acesse os spots (download)

21/09/2007 Veja Mais

IPQ implanta programa antitabagismo para aumentar qualidade de vida de pacientes

Após instauração de Procedimento Administrativo pela 5ª Promotoria de Justiça de São José para amenizar o consumo excessivo de cigarros no Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ), a instituição implantou o Programa Ambiente Livre do Cigarro - Antitabagismo.

17/12/2007 Veja Mais