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Cresce o número de denúncias criminais e ações civis propostas pelo Ministério Público

Relatório de Gestão 2007, apresentado em sessão pública na Assembléia Legislativa, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 9 de abril, revela aumento no número de denúncias de crimes oferecidas pelo MPSC e crescimento, também, nas ações civis públicas ajuizadas.

17/02/2009 Veja Mais

Promotor de Justiça de SC assume cargo de Secretário-Geral da Associação Nacional do MP

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) empossou, no dia 8 de abril de 2008, os novos integrantes da Diretoria, Conselho Fiscal e Diretorias Regionais da entidade, que vão atuar no biênio 2008/2010. O Promotor de Justiça de Santa Catarina e Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Rui Carlos Kolb Schiefler, tomou posse como Secretário-Geral.

14/04/2008 Veja Mais

Estado precisa assegurar proteção à criança e ao adolescente para ter qualidade

Resgate da cidadania plena, onde os indivíduos, iguais e livres, tenham seus direitos fundamentais assegurados, é um dos desafios em debate no Congresso da ABMP, conforme afirmou o Procurador-Geral de Justiça do MPSC na abertura do evento, em Florianópolis.

27/05/2008 Veja Mais

Nota de apoio à atuação do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira nas ações do programa Silêncio Padrão

Leia íntegra da nota de apoio da Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Gladys Afonso, a respeito da atuação do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira na condução do Programa Silêncio Padrão na Capital. Oliveira entregou relatório à Procuradoria-Geral de Justiça sobre as fiscalizações realizadas nos bares, boates e casas noturnas de Florianópolis.

07/02/2008 Veja Mais

Programa Silêncio Padrão fiscaliza bares e boates de Florianópolis para garantir sossego e segurança à população

A parceria do Ministério Público de Santa Catarina, Fundação Municipal do Meio Ambiente, Polícia Civil e Polícia Militar, chamada programa Silêncio Padrão, está promovendo fiscalizações, desde 2007, em todos os bares, boates e casas noturnas existentes na Capital, desde os que estão situados em comunidades instaladas nos morros do Centro, até os estabelecimentos localizados nas praias que mais atraem turistas.

09/01/2008 Veja Mais

Combate à Corrupção: MPSC tem iniciativas como campanha educativa e 1.060 exonerações por nepotismo

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, levantamento revelou alguns resultados da atuação do MPSC. Entre os exemplos, o fortalecimento da campanha educativa "O que você tem a ver com a corrupção?" e 1.060 exonerações em Prefeituras e Câmaras de Vereadores como resultado do Programa de Combate ao Nepotismo. Leia: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=8559&secao_id=139" target=_blank Campanha recebe prêmio da ONU

29/01/2009 Veja Mais

Claro é condenada por publicidade abusiva

A empresa de telefonia Claro foi condenada a pagar multa indenizatória de R$ 20 mil por publicidade considerada abusiva.

21/09/2007 Veja Mais

Obras em Área de Preservação Permanente são embargadas em Videira

Obras para construção de dois prédios comerciais na Rua XV de Novembro, às margens do Rio do Peixe, no município de Videira, deverão ser paralisadas por estarem localizadas em Área de Preservação Permanente (APP).

21/09/2007 Veja Mais

Secretaria de Saúde da Capital acata recomendação do MPSC e adota medidas de controle e combate à dengue

A Secretaria Municipal de Saúde acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e adotará medidas de controle e combate à dengue em Florianópolis.

25/10/2007 Veja Mais

Campanha Boas Práticas realiza oficinas para capacitar servidores e colher sugestões de economia

Aproximadamente 50 servidores contratados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram capacitados na última semana de setembro para usar racionalmente os recursos disponíveis na Instituição nas suas tarefas do dia-a-dia.

17/01/2008 Veja Mais

Postos de Jaguaruna e região são multados por vender combustível de marca diversa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou este ano cinco termos de ajustamento de condutas (TACs), sendo dois aditivos por reincidência, com postos da região de Jaguaruna, no Sul do Sul do Estado, para coibir a venda de combustível diferente da marca ostentada no estabelecimento.

14/06/2017 Veja Mais

Com apoio do MPSC, turismo debate exploração sustentável da atividade com proteção à infância

O Ministério do Turismo vai debater em Florianópolis a exploração sustentável da atividade, com prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes, no dia 27 de setembro , na Assembléia Legislativa. O objetivo do "Seminário de Sensibilização do Programa Turismo Sustentável e Infância" é sensibilizar, mobilizar e qualificar o trade turístico para a prevenção da exploração sexual infanto-juvenil.

17/10/2007 Veja Mais

Marmoraria se compromete com MPSC a controlar poluição sonora e emissão de poeira

A Marmoraria Central, com sede em Blumenau, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC), a controlar a poluição sonora e a emissão de poeira.

19/12/2007 Veja Mais

Liminar proíbe escolas e associações de pais e professores de vender bebidas alcoólicas

As escolas e as associações de pais e professores dos municípios de Modelo, Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus do Oeste estão proibidas de vender bebidas alcoólicas nas festividades juninas e similares promovidas dentro e fora do ambiente escolar.

09/08/2007 Veja Mais

Planalto Norte e Norte definem suas prioridades para colaborar com planejamento do MPSC

A maioria dos Promotores e Promotoras do Norte e Planalto Norte do Estado definiu na sexta-feira (22.6.2007), em Joinville, as prioridades locais a serem incluídas no anteprojeto do Plano Geral de Atuação (PGA) 2008. O debate ocorrreu no quinto Encontro Regional de Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina.

14/08/2007 Veja Mais

Designada nova composição da Comissão Especial de Informática do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, designou a nova composição da Comissão Especial de Informática do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Portaria n. 1558/2007.

21/09/2007 Veja Mais

Ministério Público tem legitimidade para propor ação penal em crimes contra os costumes, decide STF

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação penal pública condicionada, em crimes contra os costumes, quando a vítima for pobre.

14/08/2007 Veja Mais

Abelardo Luz vai mudar data de concurso e lançar novo edital para cumprir normas legais

A Prefeitura Municipal de Abelardo Luz acatou recomendação formulada pelo Promotor de Justiça Rafael Alberto da Silva Moser e suspendeu o concurso público para contratação de servidores, cujas provas seriam realizadas nos dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro de 2007. O Município vai adotar as medidas necessárias para adequar o edital do concurso às normas legais.

21/09/2007 Veja Mais

Liminar determina exoneração de parentes na Prefeitura de Herval do Oeste

Liminar concedida no dia 17 de outubro, em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, determina prazo de 30 dias para que o Prefeito Municipal de Herval d'Oeste exonere a Diretora de escola Claudete Terezinha Dri, que é esposa do Secretário Municipal de Obras, Gilberto Dri, além de qualquer outro servidor em situação que configure nepotismo.

24/10/2007 Veja Mais

Liminares tornam indisponíveis imóveis doados a particulares pelo Prefeito de Curitibanos

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário tornou indisponíveis, por meio de liminares, dois imóveis doados pela Prefeitura de Curitibanos a particulares.

19/12/2007 Veja Mais