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Ex-secretários estaduais de Educação terão de ressarcir cofres públicos

Irregularidades na reforma de uma escola em Laguna resultaram na condenação, em primeiro grau, de dois ex-secretários estaduais de Educação, uma empresa e duas pessoas por improbidade administrativa.

14/07/2008 Veja Mais

Prefeitura da Capital terá de fornecer transporte gratuito a todos os doentes renais crônicos

O Município de Florianópolis terá de fornecer transporte gratuito a todos os doentes renais crônicos no deslocamento de ida e volta para o tratamento de hemodiálise nos dias e horários necessários ao atendimento da demanda.

14/07/2008 Veja Mais

Proibida a prática do nepotismo em Nova Trento

A Prefeitura de Nova Trento tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo no município.

14/05/2008 Veja Mais

Senado Federal firma compromisso para combater a corrupção

O Senado Federal aderiu, no dia 13 de maio, à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

14/05/2008 Veja Mais

MP e Celesc firmam compromisso para a contratação de jovens em situação de risco

Pelo menos 5% das vagas reservadas para adolescentes do Programa Jovem Aprendiz da Celesc Distribuição S.A. deverão ser ocupadas por jovens que vivem em abrigos, famílias acolhedoras ou casas-lares.

15/04/2008 Veja Mais

ADI questiona lei municipal que permite construção de portos em São Francisco do Sul

A lei municipal que alterou o zoneamento urbano de São Francisco do Sul para transformar várias áreas da cidade em áreas de expansão portuária é inconstitucional, conforme exposto pelo Ministério Público de Santa Catarina em Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada no final de fevereiro deste ano.

14/03/2008 Veja Mais

Programa de vistoria às comunidades terapêuticas tem atuação em Porto União

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e o Promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro, de Porto União, fizeram uma vistoria na Comunidade Terapêutica Fundação Hermon, junto com fiscais da Vigilância Sanitária Estadual, integrantes do Conselho Estadual de Entorpecentes, da Epagri e Bombeiros Militares.

14/03/2008 Veja Mais

Lançamento nacional da campanha contra a corrupção acontece no domingo, 16 de março de 2008

Este fim de semana marca o início da etapa nacional da campanha O que você tem a ver com a corrupção?, em uma solenidade a ser realizada em Brasília (DF), no dia 16 de março, com a presença de atores, Procuradores-Gerais de Justiça e autoridades.

18/03/2008 Veja Mais

Protocolo de intenções para prevenir e reprimir violência no jogo entre Chapecoense e Inter

A 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a Associação Chapecoense de Futebol, a Polícia Militar e a Polícia Civil celebraram protocolo de intenções para prevenir e reprimir a violência durante o jogo entre a Chapecoense e o Internacional, no dia 19 de março de 2008, pela segunda fase da Copa do Brasil, no Estádio Índio Condá.

17/03/2008 Veja Mais

MPSC apura possíveis irregularidades na contratação da Finatec em Braço do Norte

O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar possíveis irregularidades na contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para a execução do Plano Diretor do município de Braço do Norte.

14/03/2008 Veja Mais

Campanha contra corrupção receberá adesão da CNDL em Brasília

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" receberá a adesão da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL ).

14/02/2008 Veja Mais

Ministério Público de Minas Gerais informatiza o registro de inquéritos civis e procedimentos

Sistema inédito foi lançado durante reunião do CNPG, dentro das comemorações dos 15 anos da Lei Orgânica Nacional do MP

14/02/2008 Veja Mais

Esclarecimentos a respeito da operação deflagrada pelo MPSC em Florianópolis e Joinville

A respeito da operação deflagrada, na manhã do dia 14 de janeiro de 2008, para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e de oito mandados de prisão em Florianópolis e Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina presta alguns esclarecimentos.

07/02/2008 Veja Mais

Nota à imprensa: operação deflagrada em Florianópolis e Joinville no dia 14 de janeiro de 2008

O Ministério Público de Santa Catarina informa que, desde o início da manhã do dia 14 de janeiro de 2008, força-tarefa composta por integrantes da própria Instituição, da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Estado da Fazenda, em conjunto com Policiais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, Policiais Militares e Peritos do Instituto Geral de Perícias, está dando cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão e a oito mandados de prisão temporária nos municípios de Florianópolis e Joinville. A operação ocorreu em apoio ao trabalho da 13ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da Moralidade Administrativa em Joinville.

15/01/2008 Veja Mais

Decretada prisão preventiva de detidos na operação contra o jogo no Norte de SC

A Juíza de Direito da área criminal da comarca de Jaraguá do Sul converteu a prisão temporária em preventiva de sete detidos na operação de combate à corrupção policial, favorecimento, lavagem de dinheiro e prática de jogos ilícitos em Jaraguá do Sul e Guaramirim.

13/11/2008 Veja Mais

Suspensa doação da rodoviária de Catanduvas para empresa Perdigão

A doação do imóvel da atual Rodoviária de Catanduvas para a empresa Perdigão ampliar a sua fábrica foi suspensa por meio de liminar.

13/10/2008 Veja Mais

Falso médico condenado a 8 anos de reclusão pelo crime de homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de São Domingos condenou o falso médico Lupércio Luiz Moreno Shimoda a oito anos de reclusão pela morte de Indiara Antunes, de 15 anos.

13/10/2008 Veja Mais

Videira tem o primeiro Júri no Estado com rito processual modificado por nova lei

A Comarca de Videira realizou, na segunda-feira, 11 de agosto de 2008, o primeiro Tribunal do Júri no Estado com aplicação da Lei 11.689/2008. Na sessão, o réu foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima.

13/08/2008 Veja Mais

Parceria integra banco de dados do MPSC e do TJSC

O convênio que possibilitará a integração do Sistema de Informação e Gestão do MPSC (SIG) e do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) foi assinado, no dia 12 de maio de 2008, em Florianópolis, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Presidente do TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.

23/06/2008 Veja Mais

Prefeitura de Capivari de Baixo adia prova de concurso por recomendação do MPSC

A Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo adiou a prova do concurso público para cargos efetivos do seu quadro de pessoal, que seria realizada no dia 11 de maio de 2008. O adiamento foi fruto de recomendação do Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, que verificou diversas falhas e irregularidades no Edital de Concurso Público 001/2008, e pediu providências ao Prefeito Moacir Rebelo da Silva.

13/05/2008 Veja Mais