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Paciente de Balneário Camboriú com câncer incurável tem direito a receber Fosfoetanolamina

MPSC obteve medida liminar para garantir tratamento com a chamada "pílula do câncer" para paciente com câncer incurável

24/02/2016 Veja Mais

Ex-servidores de Indaial presos na "Operação Curupira" são condenados por corrupção

Um topógrafo e um fiscal do meio ambiente que trabalhavam pelo Município foram sentenciados por receberem propina em um esquema de autorização ilegal de licenças ambientais. As pessoas que pagavam pelos benefícios também foram declaradas culpadas.

23/02/2016 Veja Mais

Farmácias se comprometem a cumprir integralmente leis que regulamentam atividade

Compromisso foi assumido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá com duas farmácias de Balneário Arroio do Silva e prevê multa caso voltem a atuar irregularmente.

23/02/2016 Veja Mais

Conselho Gestor do FRBL se reúne em primeiro encontro de 2016

Na reunião, realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, foram votadas autorizações de projetos e requerimentos de perícias. No encontro também foram sorteadas as próximas quatro entidades civis que comporão o Conselho Gestor no biênio 2016/2018.

22/02/2016 Veja Mais

Operação em Brusque fiscaliza transporte de alimentos de origem animal

Fiscalização foi realizada na segunda-feira (15/02) e abordou cerca de 50 veículos, resultando em 20 autuações.

22/02/2016 Veja Mais

Liminar bloqueia bens de Prefeita de Cerro Negro e de dois "funcionários fantasmas"

Justiça reconheceu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para indisponibilizar R$200.367,70 de Sirley Kley Varela, prefeita de Cerro Negro, e de dois servidores que recebiam salários sem trabalhar.

22/02/2016 Veja Mais

GAECO prende seis por fraude em licitações em Tangará

O GAECO prendeu na manhã desta segunda-feira (22/2) seis pessoas, entre agentes públicos e empresários, de Tangará, por supostos crimes de organização criminosa, fraude em licitações e crimes contra a administração pública

22/02/2016 Veja Mais

Operação apreende seis mil CDs e DVDs piratas em Brusque

Produtos piratas foram apreendidos em operação conjunta do MPSC e Polícias Civil e Militar realizada em camelódromo no Centro, na terça-feira (16/02).

19/02/2016 Veja Mais

Júri condena réu que matou operário em Florianópolis no ano de 2013

Rodrigo Valmor da Silveira foi morto ao ser baleado por Leandro Valmir de Jesus em decorrência de uma briga que ambos tiveram no dia que antecedeu a morte da vítima.

19/02/2016 Veja Mais

FATMA acata recomendação do MPSC e volta a receber denúncias no atendimento presencial em SC

Promotoria de Justiça de Joinville fez a recomendação após ser informada que o órgão ambiental só estava recebendo denúncias por meio eletrônico ou pelo telefone 0800.

19/02/2016 Veja Mais

MPSC encaminha assinaturas do projeto "10 medidas contra a corrupção" para o MPF

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou esta semana para a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o primeiro lote contendo 3.168 assinaturas para o projeto 10 medidas contra a corrupção.

19/02/2016 Veja Mais

Dois servidores do Judiciário são condenados por improbidade em Mafra

Eles não repassaram integralmente ao TJSC recursos recebidos para quitar custas judiciais. Apesar dos valores aparentemente pequenos - R$946 e R$262 distribuídos em 10 anos -, a sentença considerou que toda forma de corrupção deve ser punida, não importando o tamanho.

18/02/2016 Veja Mais

MPSC apura possíveis desvios de doações para vítimas de tornado em Xanxerê

Irregularidades apontadas por CPI da Câmara de Vereadores serão apuradas em três inquéritos civis e uma notícia de fato, instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.

18/10/2017 Veja Mais

Sistema de identificação da origem dos produtos agrícolas é lançado em Santa Catarina

Contribuição do MPSC ao desenvolver o Programa Alimento Sem Risco, considerado o principal instrumento de identificação do uso inadequado de agrotóxicos em SC, foi destacada pelo Governador do Estado

18/10/2017 Veja Mais

Vídeo explica o papel do Ministério Público Catarinense

Em menos de dois minutos é possível conhecer como trabalha a Instituição responsável pela defesa dos interesses da sociedade e dos direitos dos cidadãos.

18/10/2017 Veja Mais

Conselheira Tutelar é afastada do trabalho por apresentar atestado médico falso

Atestado foi utilizado para justificar falta ao trabalho. Além do afastamento, também foi determinada a suspensão do pagamento de sua remuneração até o julgamento da ação.

18/10/2017 Veja Mais

"Promotor Responde" explica como funciona o Programa Saúde Fiscal

Em um vídeo, entenda as ações que estão sendo feitas para fortalecer a gestão tributária nos municípios catarinenses.

18/10/2017 Veja Mais

COLETIVA: MPSC instaura procedimentos para complementar CPI do Tornado em Xanxerê

Quando: Quarta-feira (18/10); Horário: 9h30

17/10/2017 Veja Mais

Prefeito tem 20 dias para iniciar cumprimento de TAC para destinação de resíduos de construções

Município não cumpriu acordo extrajudicial firmado com o MPSC, que ingressou com ações judiciais para obrigar o cumprimento do TAC e aplicar a multa prevista.

17/10/2017 Veja Mais

Rastreabilidade própria da banana da região de Corupá é apresentada no FCCIAT

Processo de bananicultura é apresentado como case no Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT).

17/10/2017 Veja Mais