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MPSC instaura inquérito civil para apurar falta de acessibilidade nas ruas centrais de Mafra

Inquérito civil visa cobrar providências da administração municipal sobre a falta de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais nas ruas Felipe Schmidt e Frederico Heyse.

18/08/2022 Veja Mais

Ministério Público busca maior fiscalização das construções em Urubici

Obras irregulares se espalharam em um dos principais destinos turísticos da Serra catarinense. Promotoria de Justiça requer que o Município passe a exercer poder de polícia e penalize responsáveis para coibir a prática.

18/08/2022 Veja Mais

MPSC obtém medida de proteção para adolescentes que podem ter sido vítimas de abuso sexual em entidade esportiva de São José

Decisão proíbe a aproximação de qualquer integrante da entidade com as supostas vítimas e testemunhas e que o Município de São José assuma a responsabilidade psicossocial sobre os adolescentes até que sejam encaminhados aos pais ou representantes legais. A decisão não impede que o Município dê continuidade ao projeto social de formação de atletas

18/08/2022 Veja Mais

GAECO e Polícia Militar cumprem mandado de busca e apreensão em investigação de crimes em ambiente virtual

A apuração se refere a ameaças contra uma adolescente que estaria sendo forçada, por meio de chantagens, a enviar fotos íntimas ao suspeito. A operação ocorreu em Blumenau.

18/08/2022 Veja Mais

Réu é condenado a 12 anos de prisão por matar homem a facadas em Chapecó

Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime ocorreu em junho de 2016 no bairro Jardim do Lago.

18/08/2022 Veja Mais

Mais de 11 anos de prisão por tentativa de homicídio motivada por um cavalo deixado em terreno em Palhoça

Tribunal do Júri considerou crime qualificado pelo motivo fútil e pela impossibilidade de defesa da vítima, como sustentou o MPSC

18/08/2022 Veja Mais

Denúncia do MPSC leva réu a 10 anos e 08 meses de prisão por tentativa de homicídio em Balneário Camboriú

O autor do crime se envolveu em uma briga com várias pessoas na Avenida Atlântica. Voltou ao local mais tarde e disparou tiros contra a vítima, que não teve chance de se defender. Toda a ação foi captada pelas câmeras de monitoramento eletrônico.

18/08/2022 Veja Mais

Município de Papanduva e Câmara de Vereadores de Monte Castelo acatam recomendação do MPSC e suspendem concursos públicos

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na contratação da empresa que realizaria os concursos públicos nos municípios de Papanduva e Monte Castelo levaram os órgãos responsáveis a suspenderam os certames

17/08/2022 Veja Mais

Duas rés que tentaram matar uma mulher com tiros e golpes de facão em Iraceminha são condenadas pelo Tribunal do Júri

Denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, elas foram condenadas por tentativa de homicídio simples. Crime ocorreu em novembro de 2009 e a vítima ficou paraplégica.

17/08/2022 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça afasta do cargo Secretária de Saúde de Canoinhas

O Ministério Público pediu o afastamento do cargo porque constatou que a agente pública estaria utilizando de suas funções para beneficiar uma paciente, que foi identificada como sogra do pai da secretária municipal, com consultas e exames sem respeitar a fila do SUS.

17/08/2022 Veja Mais

Programa de Voluntariado do MPSC é ampliado para estudantes de graduação

Uma dentre as formas de contribuir com as atividades do Ministério Público, serviço voluntário passa a contar também com outras novidades incorporadas por ato publicado recentemente.

17/08/2022 Veja Mais

MPSC e Município de Florianópolis encaminham acordo para fortalecer combate a crimes da ordem tributária

Com parceria, MP catarinense terá acesso a banco de dados do sistema de controle de tributos do município, cujas informações serão usadas para aperfeiçoar repressão a delitos fiscais.

17/08/2022 Veja Mais

Após ação do MPSC, empresários que fraudaram licitação da Hidroeste são condenados

Denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina, eles foram condenados a três anos de detenção e ao pagamento de multa por fraudar a compra de materiais de construção para a Companhia Hidromineral do Oeste Catarinense para beneficiar uma empresa.

17/08/2022 Veja Mais

Tribunal do Júri de Lages condena homem por tentativa de feminicídio

O réu era ciumento e "se achava dono" da ex-companheira. Após uma discussão, ele a arrastou pelos cabelos por cerca de 100 metros e desferiu-lhe golpes na cabeça. Segundo a Promotoria de Justiça, o homicídio não se consumou devido à intervenção de vizinhos.

16/08/2022 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC é condenado por tentativa de homicídio e por atirar contra Policial Militar em Chapecó

O réu foi condenado por tentar matar um homem e atirar contra o policial militar que estava de folga e evitou que o homicídio se consumasse. Crimes ocorreram em junho de 2019 no bairro Líder.

16/08/2022 Veja Mais

MPSC conclui que não houve pedido de transporte aéreo no caso de paciente em Caçador

A Promotoria de Justiça apurou que apesar de uma aeronave estar em Caçador transportando o Governador do Estado e outras autoridades no momento da solicitação de transferência de criança internada, não houve pedido médico para a transferência via áerea do paciente. A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC ainda avaliará se irá instaurar procedimento para apurar se houve ilegalidade no uso da aeronave pelo Chefe do Executivo nesse caso específico, mas já considerou, em situação semelhante, que o uso não constituiria ato de improbidade administrativa que pudesse ser atribuído ao governador.

16/08/2022 Veja Mais

Após pedido do MPSC, liminar determina interdição de Instituição de Longa Permanência de Idosos em São Lourenço do Oeste

Em julho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca realizou uma vistoria e constatou irregularidades na estrutura e nos processos operacionais da instituição, como alimentação, higiene e assistência à saúde dos pacientes. O MPSC ainda apura a morte de um idoso na instituição

16/08/2022 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 10 anos de prisão por tentar matar namorado da ex-companheira em Itapiranga

Réu, denunciado pelo MPSC, tentou matar a vítima com golpes de canivete. Crime ocorreu em outubro de 2021, no bairro Morada Feliz.

16/08/2022 Veja Mais

MPSC alerta: golpistas estão se passando por Promotores de Justiça para pedir dinheiro

O Ministério Público não pede pix ou depósito em contas particulares para "retirar processos", extinguir medidas protetivas ou soltar presos. Portanto, nem Promotores de Justiça, nem servidores ligam ou enviam mensagens pelo WhatsApp para fazer esse tipo de pedido.

16/08/2022 Veja Mais

Trabalhando Juntos forma primeira turma de jovens aprendizes em Lages

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e instituição de ensino parceira entregaram diplomas a 38 jovens aprendizes. Alguns deles já estão trabalhando, outros estão fazendo entrevistas em empresas.

16/08/2022 Veja Mais