Promotores de Justiça Eleitoral atuaram desde a abertura das seções até encerramento da apuração no dia da eleição

Em todo o estado, os Promotores de Justiça Eleitoral de cada Zona Eleitoral atuaram no acompanhamento e fiscalização da votação para garantir a lisura do processo eleitoral e atuar na persecução penal nos casos de crimes eleitorais.

Nota de esclarecimento

Em Chapecó, MPSC obtém condenação de gerente que furtou mais de R$ 185 mil de uma cooperativa de crédito

A ré era funcionária do banco e praticou mais de 160 furtos entre os anos de 2016 e 2019. Ela foi condenada a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e também terá reparar o dano sofrido pelo banco no total de R$ 185.693,38.

MPSC denuncia seis pessoas e converte em preventiva as prisões por suspeitas de práticas nazistas

A denúncia da 40ª Promotoria de Justiça da Capital foi aceita pela justiça e agora os acusados são réus em ação penal pública. O grupo foi descoberto em decorrência de uma operação de tráfico de drogas em São Miguel do Oeste. A partir disso, a investigação chegou aos possíveis integrantes da célula nazista que atuavam nas cidades de São Miguel do Oeste, Joinville, Florianópolis e São José. Esta foi a segunda denúncia protocolada pelo MPSC em menos de uma semana. No início da semana, o MPSC denunciou uma possível célula em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis.

Justiça homologa arquivamento do caso de suposta saudação nazista durante manifestação em São Miguel do Oeste

Pedido de arquivamento resultou de investigação aprofundada dos fatos que concluiu que os manifestantes atenderam ao chamamento do orador do protesto, que pediu aos participantes que levantassem a mão para emanar energias ao movimento. Apuração conduzida pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar em casos de crimes de ódio e preconceito, contou com o apoio do GAECO e o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (CCR) do MPSC, e confirmou a investigação preliminar.

MPSC recomenda que Município de Pomerode anule prova objetiva do concurso público municipal

A aplicação do concurso público foi em 13/11 e o MPSC recebeu diversas denúncias sobre a deficiência na fiscalização das regras do edital.

MPSC obtém decisão judicial favorável, e Município de Lages não poderá mais contratar assessores técnicos

Decisão prevê a exoneração dos 96 agentes que ocupam a função comissionada de assessor técnico em até 180 dias. Promotor de Justiça explica que o cargo deve ser preenchido por servidores efetivos, mediante aprovação em concurso público.

STF nega reclamação de empresário ocupante de casa ilegal demolida em Naufragados e demolição não pode mais ser contestada pois o processo está encerrado

Na decisão, Ministro Alexandre de Moraes citou a posição do STF de que uma reclamação não pode substituir um recurso ou mesmo uma ação rescisória, como pretendia o ocupante da edificação ilegal.

Ministério Público celebra acordo judicial em Ação Civil Pública movida em desfavor da CASAN e do Município de Rio do Sul

Em audiência de conciliação na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul, a CASAN se comprometeu a construir, até novembro de 2025, nova estação de tratamento de água para atender a região. Além disso, a tubulação de amianto remanescente utilizada para distribuição de água à população deverá ser substituída até dezembro de 2023 no bairro Jardim América e, no Centro de Rio do Sul, até dezembro de 2024.

Em Itajaí, homem é condenado por provocar aborto na esposa sem consentimento

Ele desferiu socos e chutes na barriga da vítima para interromper a gravidez, além de ameaçá-la.

MPSC denuncia homem que matou ex-companheira e atentou contra a vida do filho em Jaraguá do Sul

O crime aconteceu no início de dezembro na residência da vítima. Uma discussão rápida do ex-casal fez com o homem atacasse a mulher, que estava com o filho bebê no colo, com golpes de faca.

MPSC recorre ao TJSC e obtém aumento da pena de pai que matou a filha em Rodeio

Em 27 agosto deste ano, no Tribunal do Júri de Ascurra, o réu havia sido sentenciado a pouco mais de 43 anos de prisão. Por não concordar com a pena sentenciada pelo juízo de 1º Grau, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso e a pena passou para mais de 67 anos.

Homem é condenado a 15 anos de prisão após tentar matar ex-companheira com mais de 20 golpes de faca em São Ludgero

O crime ocorreu em 21 de janeiro deste ano e só não foi consumado pois a vítima foi prontamente socorrida por vizinhos e encaminhada ao hospital.

TJSC indefere pedido da Prefeitura Municipal e mantém suspensão de obras no Centro Leste de Florianópolis

Decisão do TJSC acompanha o posicionamento do MPSC. A região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção

Liminar em ação do MPSC suspende de obras no Centro Leste de Florianópolis

Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local

MPSC ingressa com ação para impedir início de obras no Centro Leste de Florianópolis

Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local.

MPSC reforça o combate ao crime organizado na região metropolitana de Florianópolis

A proposta que ampliou o combate ao crime organizado e reestruturou o atendimento do MPSC na região de Penha e em Xanxerê foi aprovado nesta terça-feira (21/12). O projeto de lei vai para a sanção do governador do Estado.

MPSC recomenda ampliação da participação popular na revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Apresentação de projeto de lei deve ser precedida de 13 reuniões distritais e uma reunião geral a fim de possibilitar a ampla participação da comunidade exigida por lei

Relembre os fatos mais marcantes da atuação do MPSC no ano de 2021

Atuação nos Júris, fiscalização das campanhas de vacinação, operações contra organizações criminosas, combate à corrupção, recuperação de impostos e destinação de recursos a forças de segurança e inovação são uma amostra da nossa atuação em 2021.

Justiça atende ao Ministério Público e suspende licença de instalação de loteamento em Blumenau para preservar provas e garantir recuperação ambiental

Medida requerida pela 13ª Promotoria de Justiça visa a garantir as medidas compensatórias pelos danos ambientais e evitar que compradores dos lotes sejam prejudicados.