Agosto Lilás: Promotor de Justiça visita Municípios e Instituições para conhecer e compilar ações de proteção às mulheres vítimas de violência

No Sul do Estado, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou procedimento administrativo para verificar os serviços oferecidos.

Tribunal do Júri condena homem que tentou matar ex-namorada grávida em Lages

O réu não queria que a adolescente, então com 15 anos, tivesse o bebê. Ele tentou dar uma facada no abdômen para atingir o feto e acabou acertando a perna direita da vítima. A adolescente foi atendida pelo SAMU e deu à luz algum tempo depois.

Após manifestação favorável do MPSC, casal investigado por furto qualificado é preso preventivamente a pedido da Polícia Civil

O MPSC se manifestou favoravelmente aos pedidos de prisão preventiva e de buscas, apreensão e quebras de sigilo feitos pela Autoridade Policial à Justiça em investigação que apura o furto de R$ 204 mil e de U$1 mil que foram levados da casa de uma família no Centro de Presidente Getúlio.

Operação Conexão Alvorada: 21 pessoas são condenadas por integrar organização criminosa para o tráfico interestadual de drogas

Condenações ocorreram em ação penal movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, que resultou da operação Conexão Alvorada, realizada pelo GAECO em maio de 2021. Os réus foram condenados a penas que variam de 11 a 372 anos de prisão.

Após decisões judiciais, três construções ilegais em unidade de conservação de Florianópolis serão demolidas

Sentenças proferidos entre 2007 e 2008, já transitadas em julgado, determinaram a derrubada das construções na Praia de Naufragados. Proprietários já haviam sido notificados para providenciar a desocupação e demolição dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram

A pedido do MPSC, Tribunal do Júri de Ponte Serrada condena homem por tentativa de homicídio e por porte ilegal de arma de fogo

Réu também foi condenado a pagar indenização pelos danos sofridos pela vítima no valor de R$ 30 mil. Crime ocorreu em agosto de 2021 no interior de Vargeão

Estudantes conhecem a rotina de uma Promotoria de Justiça em Imaruí

Empolgados com a experiência, alunos da Escola Portinho Bittencourt estiveram na sede da comarca para aprender mais sobre as atribuições de um Promotor de Justiça.

Saúde mental e(m) rede

Sancionada lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais

Com articulação do MPSC, o "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - irá aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. O projeto de lei aprovado na ALESC foi integralmente sancionado pelo Governador do Estado no dia 22 de agosto, transformando-o na Lei Estadual n. 18.489/2022

Homem que matou desafeto por vender uma bicicleta furtada é condenado

O caso ocorreu em dezembro de 2015, em Araranguá, após o réu descobrir que a vítima havia vendido uma bicicleta supostamente furtada. Maurício Andrade Vieira foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil.

Homem é condenado por tentativa de feminicídio em Bocaina do Sul

O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lages e condenado a 10 anos de reclusão. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) provou que o homicídio só não se consumou porque a mulher foi socorrida a tempo. Ela perdeu a visão de um olho.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Papanduva

A ação faz parte da operação "Medius", deflagrada pelo GAECO na manhã desta quarta-feira (24/08). Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. A investigação apura eventuais crimes contra a administração pública.

MPSC recomenda que órgão ambiental estadual cumpra de forma rigorosa e restritivamente Resolução n. 04/1994, do CONAMA

A recomendação ao Instituto de Meio Ambiente da Santa Catarina (IMA) foi expedida após os profissionais do Centro Operacional Técnico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entenderem que a vegetação do local se enquadra como primária e não secundária em estágio avançado, conforme tipificado pelo órgão estadual.

MPSC ingressa com Ação Civil Pública contra prefeito e três secretários do Município de Aurora por abuso de poder e assédio moral a servidores

Na ação, consta que o Prefeito obrigou servidores que estavam em teletrabalho por causa da covid-19, a tirarem a licença-prêmio sem que eles requeressem esse direito. A ação cobra também local adequado de trabalho para os servidores exercerem a função.

Homem que cometeu homicídio para assegurar posse de objeto furtado é condenado em Curitibanos

Crime aconteceu em 2016. Vítima tentou recuperar o aparelho e acabou morta a facadas. Pena é de mais de 13 anos em regime inicial fechado.

Base do SAMU em Balneário Camboriú, que atende a 11 municípios, tem 90 dias para adequar oferta do serviço à demanda populacional, especialmente na alta temporada

Número de médicos reguladores é inferior ao exigido pelo Ministério da Saúde para a população da região e há necessidade de mais UTIs móveis na alta temporada. Liminar para adequação foi obtida pelo MPSC em ação civil pública. SAMU também deverá regularizar registros perante a Vigilância sanitária e o Conselho Regional de Medicina

Em Acordo de Não Persecução Civil firmado com o MPSC, investigada admite que furou a fila do SUS em Caçador e se compromete a pagar multa

Várias pessoas usaram um esquema ilícito para furar a fila do SUS no Meio-oeste, desbaratado pela Operação Emergência, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Uma das investigadas, que pagou R$ 7 mil para antecipar a cirurgia de um familiar, foi a primeira a aceitar o acordo proposto pelo MPSC para reparar o ato extrajudicialmente. Já os operadores da fraude (empresários, médicos, agentes públicos e funcionários de uma empresa) respondem a ações de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.

No Tribunal do Júri, MPSC obtém a condenação dos denunciados por executar um homem a tiros num posto de combustíveis de Chapecó

Denunciados pelo MPSC, Izaias Carlos dos Santos e Narciso Filipini foram condenados por matar Rudinei Caron a tiros. Crime ocorreu no bairro Efapi em janeiro de 2020.

MPSC ingressa com ações contra empresário e ex-prefeito de Irani por improbidade administrativa e peculato na construção da Praça Central

Atos de improbidade e ilegalidades na execução do contrato para construção da Praça Central do Município levaram o MPSC a ajuizar duas ações, nas esferas cível e penal, contra ex-prefeito e empresário. As ações buscam a condenação dos réus por improbidade administrativa e peculato, além da reparação pelo dano causado ao erário de mais de R$ 400 mil. O empresário também era Secretário de Administração do Município

Após a morte da vítima, MPSC aditará denúncia para frentista ser levado a Júri por homicídio consumado em Criciúma

O réu estava respondendo ação penal por tentativa de homicídio qualificado (feminicídio, motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), porque, no dia 1º de agosto de 2022, atingiu com cinco golpes de faca a cabeça da sua chefe, a qual fazia o atendimento de um cliente no posto de combustíveis onde os dois trabalhavam.