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MPSC obtém liminar para suspender normas que fragilizaram fiscalização ambiental em Santa Catarina

O Órgão Especial do TJSC suspendeu, por unanimidade, dispositivos da lei que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente para retirar da Polícia Militar Ambiental o poder de lavrar autos de infração ambiental e limitar a atribuição dos agentes fiscais para tomar medidas preventivas

06/07/2022 Veja Mais

Abertas as inscrições para o IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e o III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação

O evento com programação conjunta será realizado nos dias 9, 10 e 11 de agosto, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

06/07/2022 Veja Mais

MPSC participa das comemorações dos 90 anos da ACI

A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa e teve uma série de homenagens

05/07/2022 Veja Mais

Massagista é condenado por estupro de cliente no Planalto Norte

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime de estupro, massagista de São Bento do Sul foi condenado a seis anos de reclusão e pagamento de indenização por danos morais sofridos pela vítima. O crime aconteceu no ano de 2021, em sua residência, onde atendia como massoterapeuta.

05/07/2022 Veja Mais

Recurso da Promotoria de Justiça de Bom Retiro garante condenação de homem por estupro de vulnerável

Reforma da sentença enquadra réu pelo crime de estupro de vulnerável e garante condenação de 28 anos de prisão em regime inicial fechado. Antes ele havia sido condenado a cinco anos em regime semiaberto por importunação sexual.

05/07/2022 Veja Mais

Equipamento para o Corpo de Bombeiros é adquirido com recursos do Fundo de Penas Alternativas

Câmera de imagem térmica facilitará identificação de focos de incêndio e localização de vítimas.

05/07/2022 Veja Mais

MPSC reforça ao Governador importância de lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais

O "ICMS Educacional" - que não resulta em aumento de impostos - pretende aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais, conforme previsto em emenda constitucional promulgada em 2020.

05/07/2022 Veja Mais

Em Chapecó, mulher é condenada por feminicídio por matar a mãe de 89 anos com golpes de tesoura

Denunciada pelo MPSC, mulher é condenada a 24 anos de prisão por homicídio quadruplamente qualificado por feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime ocorreu em abril de 2021.

05/07/2022 Veja Mais

MPSC apresenta recurso de apelação e consegue aumento da pena de advogado por crimes de homicídio em São Bento do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com recurso de apelação para aumentar a pena de Osmar Unisesky Júnior pela morte do pai e da irmã, no ano de 2018. A pena antes definida em 20 anos e oito meses de reclusão, foi alterada para 37 anos em regime fechado.

05/07/2022 Veja Mais

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina é condenado a oito anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado

A vítima levou 11 golpes de faca e foi socorrida por um vizinho, sobrevivendo ao atentado.

04/07/2022 Veja Mais

MPSC abre processo seletivo para estagiários de graduação em Direito

As inscrições podem ser feitas de 05 de julho até 29 de julho no Portal de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

04/07/2022 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, réu é condenado por tentar matar homem com tiro na barriga na saída de um baile em Arabutã

Leonardo Meireles Gonçalves de Cândido foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime ocorreu em 2016.

04/07/2022 Veja Mais

Integrantes de facção criminosa em Joinville são condenados por homicídio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de dois integrantes de facção criminosa a 14 anos de prisão, cada, pelo homicídio de Adriano dos Santos Melo. O julgamento dos réus Natan da Silva da Luz e Erik Henrique Machado aconteceu na quinta-feira (30/06), pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville.

01/07/2022 Veja Mais

MPSC obtém condenação de homem que confundiu vítima em Lages

Durante a fase de investigações, acusado admitiu que confundiu vítima com um traficante de drogas. Ele foi sentenciado a mais de 16 anos de prisão por homicídio com arma de fogo.

01/07/2022 Veja Mais

Em reunião com o MPSC, IMA e Prefeitura de Palhoça se comprometem a realizar estudos ambientais antes de implantação de rodovia para a Praia da Pinheira

A construção de uma rodovia de quatro pistas para tomar lugar da Estrada do Espanhol, uma via de chão batido que passa pelo Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, deverá ser precedida de estudos para mitigar possíveis danos ambientais

01/07/2022 Veja Mais

Com trabalho do MPSC, Santa Catarina se torna o Estado com o maior número de Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) regulares do país

O FIA é o canal para o recebimento de recursos para implantação e manutenção de projetos em favor de crianças e adolescentes. Mais de 90% dos fundos estão aptos a receber doações diretas do Imposto de Renda. Antes, apenas 10,1% dos municípios tinham o fundo regularizado.

01/07/2022 Veja Mais

MPSC ingressa com sete ações para garantir que escolas da Comarca de Coronel Freitas tenham acessibilidade e plano contra incêndio

As Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Coronel Freitas requerem que o Estado regularize a precária situação das escolas da Comarca. Os espaços não possuem habite-se, plano de prevenção contra incêndio e acessibilidade.

01/07/2022 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, pai que matou a filha de cinco anos por asfixia é condenado em Guaramirim

O réu "agiu de forma cruel e covarde, além de ter premeditado o crime contra sua própria filha Evilyn Vitória Modrock", segundo a denúncia do Ministério Público.

31/08/2022 Veja Mais

Homem que tentou matar companheira com golpes de machado é condenado por tentativa de feminicídio e outros crimes

O caso ocorreu, em 2021, após o réu não aceitar que a vítima terminasse o relacionamento. Ele foi sentenciado por tentativa de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e feminicídio, além de lesão corporal e vias de fato.

31/08/2022 Veja Mais

Detento que matou colega de cela em briga por banho é condenado a mais de 14 anos de prisão em São José

Como sustentou o MPSC, Anderson Luiz Moreira de Araújo foi condenado por homicídio qualificado pelo motivo fútil

31/08/2022 Veja Mais