Em Cocal do Sul, MPSC obtém prisão preventiva de padrasto que abusava de enteada enquanto a vítima dormia

O homem desrespeitou as medidas protetivas decretadas para coibir o suspeito de pôr em risco a ex-companheira e a filha dela, sua enteada, de quem já havia abusado quando moravam na mesma residência. A prisão se faz necessária para garantir a ordem pública, devido à gravidade do crime. Além disso, outro relato chegou à Promotoria de Justiça, após denúncia no Disque 100, alertando que o homem estaria num novo relacionamento e em contato direto com uma criança de 8 anos.

MPSC tem liminar deferida e o Município de Penha terá que suspender processo seletivo

Mesmo com concurso público vigente e candidatos aptos a serem chamados, Município insiste em contratar servidores temporários para cargos efetivos que são necessários à atuação permanente da administração pública, contrariando a legislação em vigor.

Instituições querem ampliar o número de famílias acolhedoras no estado

Casa em área de preservação e Unidade de Conservação no Morro da Cruz, em Florianópolis, deverá ser demolida

Na ação, o MPSC demonstrou que a casa foi construída ilegalmente em área de preservação permanente e não é passível de regularização. Sentença também determina recomposição da área degradada.

Justiça acolhe pedido do MPSC e manda interditar o Museu Nacional do Mar por falta de manutenção estrutural

Apesar das solicitações de reparos feitas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) não realizou a regularização da edificação e o Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul, deve interromper a visitação pública.

Operação Et Pater Filium: Com nova sentença de 110 anos, ex-prefeito Major Vieira já soma penas de mais 260 anos de prisão

Sentença é resultante das investigações desenvolvidas pelo MPSC na sexta fase da operação, que abordou fraudes na contratação de transporte escolar para o Município de Major Vieira. Empresário beneficiado pelas fraudes foi condenado a 111 anos de prisão e o filho do então Prefeito, que atuou como pregoeiro das licitações, recebeu pena de 2 anos de detenção

Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, obtém a contratação de 65 adolescentes por empresas de Jaraguá do Sul no primeiro semestre

Em quase um ano de implantação do Programa Trabalhando Juntos em Jaraguá do Sul, mais de 70 adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 14 e 17 anos, foram contratados por empresas parceiras da iniciativa.

MPSC obtém liminar e Estado e Município de Florianópolis têm 15 dias para garantir matrículas para Ensino Fundamental no Norte da Ilha

Apenas no primeiro semestre deste ano, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital fez mais de 500 atendimentos por falta de vagas. Conselho Tutelar da Região Norte de Florianópolis reconhece que pelo menos 120 crianças e adolescentes estão em fila de espera, sem frequentar escola.

Quatro pessoas denunciadas pelo MPSC são condenadas por fraudar processo seletivo da Prefeitura de Jardinópolis, no Oeste

Após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina, os quatro envolvidos foram flagrados pela Polícia Civil com gabaritos do exame após a aplicação da prova, em janeiro de 2017.

Operação Fundo do Poço: 11 agentes públicos e empresários são condenados por atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito em Celso Ramos

Réus terão que ressarcir o patrimônio público em R$ 30.450,00, e pagar multas, além de terem os direitos políticos suspensos por dez anos. Entre os condenados estão um ex-prefeito, uma ex-prefeita e um ex-vereador. Eles terão que devolver valores entre R$ 4 mil e R$ 160 mil.

MPSC apura possível falta de insumos no Hospital Infantil Joana de Gusmão

SINSAÚDE procurou a Ouvidoria do MPSC para informar que vários insumos estariam em falta no hospital que é referência para atendimento infantil. 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital instaurou um procedimento para apurar os fatos relatados.

Unicef confirma participação em evento nacional conjunto sobre Educação em Florianópolis organizado pelo MPSC e TCE/SC

Em evento internacional, PGJ relata experiência do MPSC no combate ao antissemitismo

Fernando da Silva Comin proferiu palestra no Fórum Latino-Americano de Combate ao Antissemitismo, que ocorre em Buenos Aires, na Argentina.

Empresa é condenada a suspender as atividades até que obtenha licença ambiental para funcionar

Estabelecimento de produtos náuticos de Porto Belo que atuava sem licenças ambientais ficará proibido de funcionar até que regularize a situação perante o órgão ambiental. Caso não cumpra, deverá pagar multa no valor de R$ 100 mil.

MPSC ajuiza ação para que Cidasc não determine ou abata animais vítimas de maus-tratos que não representem risco à saúde pública conforme definido pelo STF

O abate de três suínos, um macho, uma fêmea e um leitão com apenas 30 dias de vida, determinado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) em Joinville, no mês de dezembro de 2021, motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, que pediu a tutela de urgência antecipada, bem como a indenização por danos ambientais, animais e sociais.

Deferida liminar pedida pelo MPSC para garantir transferência de gestantes que aguardam leitos, em Tubarão

Liminar foi pedida em ação civil pública ajuizada nessa quinta-feira (14/7), e atendida nesta sexta-feira, diante da gravidade da situação do hospital, que não consegue atender a todas as pacientes que precisam de internação devido à falta de leitos.

A pedido do MPSC, Justiça determina prisão preventiva do responsável por matar filhote de cachorro em São Lourenço do Oeste

O homem matou, com pisões na cabeça, o animal de estimação da família de apenas três meses de idade

MPSC apura condições do atendimento pediátrico na atenção básica de saúde do Município de Florianópolis

Um inquérito civil foi aberto pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

Após denúncia do MPSC, homem é condenado a 18 anos e quatro meses de prisão por homicídio e tentativa em Chapecó

Crimes ocorreram em 2020 nos bairros Líder e Passo dos Fortes. Na mesma madrugada, Jean Patrick Almeida assassinou Kelson Kleber Rodrigues e tentou matar João Elias de Lima.

Ministério Público reabre procedimento para apurar responsabilidade civil e criminal de professor que tinha suástica em piscina

Segunda Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC decidiu pela reabertura do caso ao analisar arquivamento feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Pomerode e entender que a alteração da suástica ao fundo de sua piscina, descaracterizando o símbolo nazista, não é suficiente para afastar a responsabilização do investigado